🎓 Calculadora de Faltas Escolares:
Limite pela Regra dos 75%
Descubra rapidamente quantas faltas você ainda pode ter sem ser reprovado. Controle sua frequência por disciplina, simule recuperações e entenda as regras da LDB sobre atestados médicos.
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❓ Dúvidas Frequentes sobre Faltas, Atestados e Abono Escolar (FAQ)
⚙️ Como Calcular a Porcentagem de Faltas? (Matemática da Ferramenta)
Informe o total de aulas, as faltas registradas, as faltas justificadas e as aulas restantes. A calculadora exibe a frequência atual, o limite máximo de faltas, as faltas disponíveis e o veredicto instantâneo.
Adicione cada matéria separadamente com sua carga horária, faltas e mínimo exigido. O painel resume todas as disciplinas em uma tabela com status Regular Risco Reprovado.
Informe as aulas já frequentadas e as aulas restantes. O sistema calcula exatamente quantas aulas consecutivas você precisa frequentar — sem faltar mais uma — para recuperar a frequência mínima.
Consulte a tabela oficial de limites de faltas por carga horária, de 20h a 120h, com a frequência mínima de 75% aplicada conforme a Resolução CFE nº 04/86 e a LDB 9.394/96.
Fórmulas Usadas Internamente
Freq = (Aulas Presentes ÷ Total de Aulas) × 100
Aulas Presentes = Total − Faltas Efetivas. Faltas Efetivas = Faltas Totais − Faltas Justificadas (regime especial).
Limite = ⌊Total × (1 − Mín%) ⌋
Usa piso (⌊⌋) para arredondar para baixo — sempre favorável à instituição. Para 80 aulas e 75%: ⌊80 × 0,25⌋ = 20 faltas.
Necessárias = ⌈(Total Final × Mín%) − Freq Atual⌉
Usa teto (⌈⌉) para arredondar para cima — garante que o aluno não fique no limite exato. Total Final = aulas já realizadas + aulas restantes.
ATENÇÃO Freq ≥ Mín% − 8%
REPROVADO Freq < Mín% − 8%
Como Usar — Passo a Passo
📖 Guia Completo da Regra dos 75%: Ensino Superior e Básico
O que é a Regra dos 75%?
A regra dos 75% de frequência obrigatória está estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) e na Resolução CFE nº 04/86. Ela determina que todo aluno de ensino superior deve comparecer a pelo menos 75% das aulas de cada disciplina para ser aprovado — independentemente da nota.
Mínimo de presença: 80 × 75% = 60 aulas
Limite de faltas: 80 × 25% = 20 aulas
Se faltar 21 → REPROVADO POR FALTA
Se faltar 20 → APROVADO (frequência)
Por Disciplina, Não pelo Total!
O erro mais comum dos alunos é pensar que a frequência é calculada sobre o total geral do semestre. Não é. A regra vale para cada disciplina individualmente. Você pode ter 90% de frequência geral e estar reprovado por falta em Cálculo se faltou demais nessa matéria.
Cálculo I: 60% → Reprovado
Física: 95% → Regular
Programação: 80% → Regular
Resultado: reprovado apenas em Cálculo.
Frequência Mínima por Nível de Ensino no Brasil
| Nível de Ensino | Frequência Mínima | Base Legal | Obs. |
|---|---|---|---|
| Ensino Superior (Graduação) | 75% | LDB Art. 47 §3 + Res. CFE 04/86 | Por disciplina |
| Ensino Médio | 75% | LDB Art. 24 VI | Sobre total anual |
| Ensino Fundamental | 75% | LDB Art. 24 VI | Sobre total anual |
| Ensino Técnico | 75% | LDB Art. 24 VI + Regimento | Por módulo/disciplina |
| Pós-Graduação Lato Sensu | 75% | Res. CES/CNE 01/2001 | Por disciplina/módulo |
| EAD (a distância) | Variável | Decreto 9.057/2017 | Conforme regimento da IES |
Exceções Previstas em Lei — Quem Pode Ter Regime Especial?
A partir do 8º mês de gestação e por até 3 meses após o parto. Regime especial com tarefas domiciliares substitui a presença. Lei 6.202/75.
Doenças que impeçam locomoção por 15 dias ou mais. Exige laudo com CID, protocolado na Secretaria em até 7 dias do início do afastamento.
Convocações e manobras militares obrigatórias. Comprovante emitido pelo Exército ou Marinha, entregue antes ou em até 48h do retorno.
Mães em período de amamentação podem requerer regime especial na Secretaria Acadêmica. Decisão depende do regimento de cada IES.
Vereadores, deputados e outras funções eletivas com impedimento comprovado. Requerimento formal com documentação oficial.
Não cancela a falta! O atestado médico comum garante 2ª chamada em provas, mas a falta é registrada. Apenas os casos acima eliminam a falta do cômputo.
O que Acontece se Reprovar por Falta?
Reprovação na disciplina. Aluno precisa cursar novamente no próximo semestre. Pode gerar atraso na formatura e custos adicionais. Algumas IES cobram taxa de dependência.
Reprovação de ano letivo completo se a frequência global for menor que 75%, independente das notas. O aluno repete o ano.
Reprovação no módulo. Em MBA e especializações, pode impedir a emissão do certificado. Verificar política de reposição de cada instituição.
Algumas IES permitem condonação (abono) de faltas mediante requerimento, geralmente 1 vez por curso, mediante pagamento de taxa e justificativa formal.
🏛️ Fontes Oficiais: LDB, MEC e Diretrizes de Educação
Leis, resoluções e portarias que fundamentam a regra dos 75% de frequência obrigatória no Brasil.
⚠️ Aviso Legal e Transparência Editorial
🔍 Transparência Editorial
Frequência calculada pela LDB 9.394/96 (Art. 24 VI e Art. 47 §3) e Res. CFE 04/86. Limite de faltas com função piso (⌊⌋). Simulador com função teto (⌈⌉). Zona de risco definida como Mín% − 8%.
Revisado sempre que o MEC ou CNE publicar nova norma sobre frequência obrigatória. Tabela LDB atualizada para 2026. Última revisão: junho de 2026.
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LDB 9.394/1996 — Art. 24 e Art. 47 · MEC — gov.br/mec · CNE — Res. CFE 04/86 e Res. CES 01/2001 · INEP · Lei 6.202/1975 · Decreto 9.057/2017 (EAD) · Política de Privacidade · Aviso Legal · Termos de Uso