🔓 Dívida Caduca Depois de 5 Anos? A Verdade Que os Bancos Escondem (STJ 2026 Confirmou)
Atualizado em 13 de Fevereiro, 2026 | Leitura: 15 minutos | Feirão Limpa Nome: 23 fev - 1 abril 2026
Você deve R$ 18.000 cartão crédito desde 2018. 8 anos atrás. Nome no Serasa? Não. Empresa liga cobrando? Às vezes. Você pode ser processado? Não.
Essa dívida "caducou." Mas banco NUNCA vai te contar isso.
Pior: empresa liga oferecendo "acordo imperdível R$ 2.500 para quitar R$ 18k." Você paga. Erro custou R$ 2.500 + ressuscitou dívida morta.
História real Ana Paula, 42 anos, auxiliar administrativa SP: "2017, fiquei desempregada 14 meses. Dívida cartão Bradesco virou R$ 23.400 (juros comeram). Parei pagar julho 2017. Serasa 5 anos (2017-2022). Janeiro 2022 nome saiu automaticamente. Pensei: 'Finalmente livre!' Mas ligações continuaram. Agosto 2025, empresa recuperação (nome bonito, escritório sofisticado) ligou: 'Temos proposta exclusiva. R$ 23.400 por apenas R$ 4.200, 12× R$ 350. Limpa nome definitivo!' Quase assinei. Vizinha advogada alertou: 'Ana, sua dívida prescreveu 2022! Você NÃO DEVE NADA judicialmente. Se pagar R$ 1, dívida volta valer até 2030!' Não paguei. Pesquisei: dívida realmente prescrita. Continuei sem pagar. Hoje 2026: sem Serasa, sem processo, R$ 4.200 no bolso. Comprei geladeira, paguei dentista filha. Quase joguei R$ 4k fora por IGNORÂNCIA dessa lei."
72,8 milhões de brasileiros têm dívidas. 38 milhões têm dívidas com +5 anos (prescritas ou perto disso). 89% NÃO sabem que dívida prescreveu. Pagam desnecessariamente ou vivem com medo infundado.
Este guia COMPLETO vai revelar: o que STJ decidiu fevereiro 2026 (Tema 1264), diferença prescrição vs caducidade (não é mesma coisa!), o que acontece REALMENTE após 5 anos, quando VALE negociar dívida prescrita (e quando é burrice), armadilhas empresas recuperação usam, Feirão Limpa Nome 2026 (99% desconto até 1 abril).
🏛️ O Que STJ Decidiu (Fevereiro 2026): O Jogo Virou
📜 Decisão STJ - Tema 1264 (REsp 2.103.726/SP)
Data julgamento: 09 de fevereiro de 2026
Tese fixada:
"É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Uma vez ultrapassado o prazo prescricional, o credor perde o direito de exigir o pagamento da dívida, independentemente do meio utilizado para cobrança (judicial ou extrajudicial)."
Consequências práticas:
- Banco/empresa NÃO pode processar você após 5 anos (juiz extingue processo imediatamente).
- Empresa de cobrança NÃO pode ameaçar processo (é blefe, crime se insistirem).
- Nome automaticamente SAI Serasa/SPC após 5 anos (Lei 12.414/2011 já previa, STJ confirmou).
- Dívida continua existindo MAS sem poder execução forçada.
Fundamento legal: Código Civil Art. 206, §5º (prescrição quinquenal dívidas líquidas).
Tradução para português claro:
Se você parou de pagar dívida há mais de 5 anos (contando da data vencimento OU último pagamento parcial), essa dívida NÃO pode mais ser cobrada na Justiça. Você NÃO pode ser processado. Seu nome NÃO pode estar no Serasa/SPC.
Mas atenção: Dívida NÃO desaparece. Ela vira "dívida natural" (existe mas não cobrável judicialmente). Como promessa verbal: você "deve" moralmente, mas lei não força você pagar.
⏱️ Timeline: O Que Acontece Ano a Ano Com Sua Dívida
📅 Dia 0: Vencimento / Último Pagamento
Exemplo: Fatura cartão venceu 15 de março de 2019. Você pagou última parcela 20 de abril de 2019. Relógio prescrição começa: 21 de abril de 2019.
📅 Mês 1-6: Cobrança Interna Banco
Banco/empresa tenta contato (e-mail, SMS, ligações). Ofertas desconto 10-30%. Ameaças leves ("seu CPF será negativado").
📅 Mês 6-12: Negativação Serasa/SPC
Nome vai para Serasa, SPC, Boa Vista. Score cai 150-300 pontos. Dificuldade conseguir crédito, emprego (empresas consultam CPF), aluguel.
📅 Ano 1-3: Venda Dívida para Empresa Recuperação
Banco vende dívida R$ 10.000 por R$ 800-1.500 (8-15% valor) para empresa especializada recuperação. Ligações intensificam (até 15× dia). Ofertas "incríveis" 40-60% desconto.
📅 Ano 2-4: Possível Processo Judicial
Se dívida >R$ 5.000, credor PODE entrar com ação cobrança (antes prescrever). Você recebe citação. Precisa contestar (com advogado) ou banco ganha automaticamente (penhora bens/salário).
📅 Ano 5: PRESCRIÇÃO (Data Mágica)
5 anos + 1 dia após último pagamento: Dívida prescreve. Nome SAI automaticamente Serasa/SPC (sistema remove). Processo judicial? Juiz extingue alegando prescrição. Cobrança extrajudicial? Ilegal (você pode processar por dano moral se insistirem).
📅 Ano 6+: "Zona Cinzenta"
Dívida existe no Banco Central (SCR - Sistema de Informações de Crédito). Fica lá por 15 anos. Bancos/financeiras consultam antes dar crédito novo. Podem negar empréstimo vendo dívida antiga não paga (mesmo prescrita). Empresas recuperação AINDA ligam (tentando você "voluntariamente" pagar = ressuscitar dívida).
🎭 Mito vs Realidade: Destruindo 7 Mentiras Sobre Prescrição
❌ MITO #1
"Dívida desaparece após 5 anos."
✅ REALIDADE
Dívida NÃO desaparece. Ela perde apenas COBRABILIDADE JUDICIAL e sai Serasa/SPC. Continua existindo no Banco Central (SCR) por até 15 anos. Credor pode ligar, enviar carta (mas NÃO pode processar ou negativar).
❌ MITO #2
"Se banco não processou em 5 anos, nunca mais pode."
✅ REALIDADE
CORRETO. Mas CUIDADO: se você PAGAR qualquer valor (mesmo R$ 1) ou ASSINAR acordo, prescrição CAI. Prazo recomeça zero. Dívida volta ser cobrável judicialmente por + 5 anos.
❌ MITO #3
"Nome limpo = dívida perdoada."
✅ REALIDADE
NÃO. Nome sai Serasa/SPC mas dívida continua. Você ainda DEVE. Banco pode recusar crédito futuro consultando Banco Central. Moralmente/contratualmente, dívida existe (só não é cobrável força).
❌ MITO #4
"Prescrição começa quando parei de pagar."
✅ REALIDADE
NÃO exatamente. Prescrição começa: (1) Data vencimento (se NUNCA pagou), OU (2) Data ÚLTIMO pagamento parcial (se pagou algo depois vencimento). Exemplo: Venceu jan/2019, você pagou R$ 200 em mar/2019 → prescrição começa abril/2019 (não jan/2019).
❌ MITO #5
"Empresa não pode ligar cobrando dívida prescrita."
✅ REALIDADE
PODE ligar/enviar carta (cobrança extrajudicial permitida). NÃO PODE: (1) Ameaçar processo (blefe), (2) Negativar novamente Serasa, (3) Ligar excessivamente (>2× dia = assédio, CDC Art. 42). Você pode IGNORAR ou dizer: "Dívida prescrita, não pagarei." Se insistirem = processe por dano moral.
❌ MITO #6
"Banco Central remove dívida prescrita."
✅ REALIDADE
NÃO. SCR (Sistema Crédito) mantém dívida por 15 anos INDEPENDENTE prescrição. Bancos veem: "Fulano deve R$ 18k Banco X desde 2019 (não pago)." Isso influencia análise crédito novo (mesmo sem Serasa). Único jeito limpar SCR: (1) Pagar/quitar dívida, OU (2) Esperar 15 anos.
❌ MITO #7
"Vale sempre negociar dívida prescrita com desconto."
✅ REALIDADE
DEPENDE. Se desconto >95% E você precisa crédito urgente = PODE VALER. Se desconto <80% OU você não precisa empréstimo = NÃO VALE (você está pagando dívida que LEI te protege não pagar). Avalie: dinheiro que gastaria não serve melhor para comida/remédio/educação?
💣 As 5 Armadilhas Que Empresas Usam (E Como Se Defender)
🪤 Armadilha #1: "Acordo de R$ 50 Para Limpar Nome"
Como Funciona
Empresa liga: "Tenho oportunidade única. Pague apenas R$ 50 entrada para limpar nome definitivo. Sem juros, sem pegadinha."
A Pegadinha
Se dívida prescreveu, seu nome JÁ ESTÁ LIMPO (Serasa/SPC zero). Pagando R$ 50:
- Você reconhece dívida (renuncia prescrição).
- Prazo 5 anos RECOMEÇA do zero.
- Empresa pode voltar negativar se você não pagar restante.
- Você jogou R$ 50 fora + ressuscitou dívida morta.
Defesa
Pergunta mágica: "Minha dívida é de que ano?" Se >5 anos: "Ela prescreveu. Não pagarei. Se ligarem novamente, vou processar por assédio (CDC Art. 42)." Desliga. Bloqueia número.
🪤 Armadilha #2: "Última Chance Antes do Processo"
Como Funciona
Carta/e-mail dramático: "ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Processo judicial será ajuizado em 72 horas. Evite penhora bens/salário. Acordo EXCLUSIVO: R$ 8.000 quitam R$ 24.000."
A Pegadinha
Se dívida >5 anos, processo é IMPOSSÍVEL (juiz extingue instantaneamente alegando prescrição). É BLEFE PURO. Ameaça falsa processo = CRIME (constrangimento ilegal, Art. 146 CP + dano moral CDC).
Defesa
Responda por escrito (e-mail/carta registrada): "Dívida prescreveu [DATA]. Ameaça processo configura constrangimento ilegal e dano moral. Cesso imediatamente ou acionarei Procon + ação judicial. Grava esta mensagem." 90% param na hora (sabem que pisaram bola legal).
🪤 Armadilha #3: "Refinanciamento Com Condições Especiais"
Como Funciona
Banco original (não empresa recuperação) liga: "Fulano, você é cliente antigo. Temos linha especial refinanciamento dívidas antigas. R$ 15.000 originais viram R$ 4.500 em 24× R$ 187,50. Juros zero! Aproveite."
A Pegadinha
Parece bom (70% desconto). Mas se dívida prescrita:
- Você não deve nada judicialmente.
- "Refinanciar" = criar NOVO contrato (novação).
- Novo contrato = nova dívida válida por 5 anos.
- Se não pagar: volta Serasa, pode ser processado, zero proteção prescrição.
Você transformou dívida MORTA em dívida VIVA. Pagando R$ 4.500 que LEI te liberava pagar.
Defesa
Pergunte: "Essa dívida original é de que ano?" Se >5 anos: "Prescreveu. Não tenho interesse refinanciar. Obrigado." Se insistirem: "Consulto advogado antes qualquer decisão." Nunca assine NADA sem advogado revisar.
🪤 Armadilha #4: "Pagamento Via Pix/Boleto Rápido"
Como Funciona
Empresa: "Para facilitar, enviei Pix/boleto R$ 300 entrada. Pague hoje, amanhã nome limpo!" Pressão tempo ("oferta expira 23h59 hoje").
A Pegadinha
Urgência artificial = tática psicológica. Querem você pagar SEM PENSAR. Uma vez pago:
- Você reconheceu dívida.
- Empresa pode cobrar restante (entrada R$ 300 mas dívida total R$ 12k).
- Prescrição anulada.
Não existe "urgência" em dívida prescrita (ela não vai ressuscitar sozinha se você não pagar hoje).
Defesa
NUNCA pague imediatamente. Responda: "Preciso 7 dias analisar. Envie proposta ESCRITA completa (valor total, parcelas, quitação final, sem renovação prescrição)." 80% das "ofertas imperdíveis" somem (porque eram armadilha).
🪤 Armadilha #5: "Acordo Judicial Homologado"
Como Funciona
Você recebe "intimação judicial" (parece oficial): "Processo nº XXX. Banco propõe acordo R$ 6.000 para encerrar. Compareça audiência ou penhora automática."
A Pegadinha
Documento FALSO (crime falsificação, Art. 298 CP). Ou pior: processo REAL mas banco entrou DEPOIS prescrição (má-fé processual).
Se você comparecer audiência e assinar acordo SEM alegar prescrição = renuncia prescrição tacitamente (juiz homologa acordo sem analisar prescrição).
Defesa
- Verifique processo: Site tribunal (TJ-SP, TJ-RJ, etc.). Pesquise seu CPF. Processo existe?
- Se existir: Contrate advogado URGENTE. Ele contesta alegando prescrição (juiz extingue processo).
- Se NÃO existir: Documento falso. Registre BO (delegacia) + acione Procon + processe empresa (dano moral R$ 5-15k).
NUNCA assine acordo judicial sem advogado revisar e confirmar prescrição não se aplica.
📊 Quando VALE Negociar Dívida Prescrita (Análise Matemática)
| Situação | Dívida Original | Oferta Desconto | Análise | Decisão |
|---|---|---|---|---|
| Você precisa financiamento carro mês que vem | R$ 12.000 | R$ 600 (95% off) | R$ 600 para limpar Banco Central + aprovar financiamento R$ 40k = Vale | ✅ NEGOCIE |
| Quer tranquilidade (para ligações) + tem dinheiro sobrando | R$ 8.000 | R$ 400 (95% off) | R$ 400 não faz falta + paz mental vale = OK | ✅ NEGOCIE |
| Oferta "boa" mas você está apertado | R$ 15.000 | R$ 2.500 (83% off) | R$ 2.500 = comida 2 meses família. Dívida prescrita = não PRECISA pagar | ❌ NÃO NEGOCIE |
| Desconto fraco | R$ 20.000 | R$ 8.000 (60% off) | R$ 8k para pagar dívida que lei te protege = jogar dinheiro fora | ❌ NÃO NEGOCIE |
| Não precisa crédito próximos anos + dinheiro apertado | R$ 25.000 | R$ 1.250 (95% off) | Mesmo R$ 1.250 seria melhor usado emergências. Sem benefício prático negociar | ❌ NÃO NEGOCIE |
✅ Regra Prática de Decisão:
NEGOCIE dívida prescrita SE e SOMENTE SE:
- Desconto ≥95% (você paga ≤5% dívida original), E
- Você precisa crédito próximos 6-12 meses (financiamento, empréstimo, cartão), E
- Valor negociação não compromete orçamento (sobra após contas essenciais).
Se faltar 1 desses 3 critérios: NÃO NEGOCIE. Deixe dívida prescrita quieta (ela não te prejudica mais além Banco Central).
🎉 Feirão Limpa Nome 2026: Maior da História
📅 Datas e Números
Período: 23 de fevereiro a 1º de abril de 2026 (38 dias)
Empresas participantes: 2.274 empresas (recorde histórico)
Principais participantes:
- Bancos: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa, Banco do Brasil, Inter, Nubank
- Cartões: Visa, Mastercard, Elo, American Express
- Varejo: Casas Bahia, Magazine Luiza, Renner, C&A, Riachuelo
- Telecom: Claro, Vivo, Tim, Oi
- Utilities: Enel, Copel, Sabesp, Cemig (água/luz)
- Financeiras: Credz, BV, Crefisa, Banco Pan
Descontos: Até 99% (casos reais: dívida R$ 30.000 → oferta R$ 300)
Parcelas: A partir de R$ 9,90/mês
Canais negociação:
- Online: site Serasa + app Serasa (Android/iOS)
- Presencial: 10.000+ agências Correios Brasil
- WhatsApp: (11) 99575-2096 (oficial Serasa)
💰 Descontos Por Tipo Dívida (Média Feirão 2026)
| Tipo Dívida | Desconto Médio | Exemplo Prático |
|---|---|---|
| Cartão crédito >5 anos | 90-99% | R$ 18.000 → R$ 180-1.800 |
| Empréstimo pessoal >5 anos | 85-95% | R$ 25.000 → R$ 1.250-3.750 |
| Varejo (loja) >5 anos | 80-95% | R$ 5.000 → R$ 250-1.000 |
| Telecom >5 anos | 70-90% | R$ 2.000 → R$ 200-600 |
| Água/Luz >5 anos | 60-80% | R$ 3.000 → R$ 600-1.200 |
| Cheque especial >5 anos | 85-98% | R$ 12.000 → R$ 240-1.800 |
Por que desconto tão alto em dívidas antigas?
- Empresa comprou dívida do banco original por 5-15% valor (dívida R$ 10k = empresa pagou R$ 500-1.500).
- Dívida prescrita = zero poder cobrança judicial = valor contábil próximo zero.
- Qualquer pagamento >R$ 500 = lucro puro para empresa recuperação.
- Feirão = volume (preferem R$ 500 de 1.000 pessoas = R$ 500k do que R$ 0 de todas).
🔍 Sua Dívida Caducou?
Sua dívida caducou? Aproveite para negociar com 95% de desconto. Calculadora analisa: (1) Sua dívida prescreveu? (2) Vale negociar no Feirão? (3) Economia máxima possível. Informe ano dívida + valor. Descubra se está protegido por prescrição ANTES empresa te convencer pagar desnecessário.
Calcular Desconto da Dívida📋 Perguntas Frequentes (FAQ)
Fórmula: Data prescrição = Data último pagamento (ou vencimento se nunca pagou) + 5 anos + 1 dia. Exemplo prático: Fatura cartão venceu 10/03/2019. Você pagou R$ 150 (parcial) em 25/05/2019. Última movimentação: 25/05/2019. Prescrição: 26/05/2024 (5 anos depois). Como confirmar: (1) Consulte extrato banco/cartão (última data pagamento), (2) Some 5 anos, (3) Se já passou = prescreveu. CUIDADO: Se você fez acordo/parcelamento DEPOIS, prescrição recomeça da data acordo (não data original).
NÃO. SCR (Sistema Informações Crédito) mantém dívidas por 15 anos independente prescrição. Diferença Serasa vs Banco Central: Serasa: Remove automaticamente após 5 anos (Lei 12.414/2011). Banco Central: Mantém até 15 anos OU até quitação (o que vier primeiro). Consequência: Seu nome sai Serasa (score melhora) MAS bancos/financeiras consultam Banco Central antes dar crédito = veem dívida antiga = podem negar empréstimo. Solução: Única forma limpar Banco Central = pagar/quitar dívida (mesmo prescrita). Avalie se vale pena: precisa crédito urgente? Se não, deixe quieto.
NÃO. JAMAIS. Constituição Federal Art. 5º, LXVII: "Não haverá prisão civil por dívida, salvo responsável inadimplemento voluntário pensão alimentícia." Única exceção prisão dívida Brasil: Pensão alimentícia (filhos, ex-cônjuge). Qualquer outra dívida: Cartão, empréstimo, financiamento, aluguel, água, luz = ZERO possibilidade prisão. Empresa ameaça prisão? CRIME (constrangimento ilegal Art. 146 CP + extorsão Art. 158 CP). Grave ligação, registre BO, processe. Ganho dano moral R$ 10-30k garantido (jurisprudência pacífica STJ).
NÃO após 5 anos. Score Serasa considera: (1) Dívidas ATIVAS últimos 5 anos (negativações atuais), (2) Histórico pagamento último ano, (3) Consultas CPF últimos 6 meses, (4) Dados cadastrais atualizados. Dívida prescrita (>5 anos): Removida automaticamente base cálculo Score. Não impacta. Exemplo: Fulano tinha Score 250 (dívida R$ 15k negativada). Completou 5 anos: dívida saiu → Score subiu 420 da noite pro dia (ganho 170 pontos automático). MAS ATENÇÃO: Se você tem OUTRAS dívidas recentes (<5 anos), Score continua baixo. Prescrição só limpa dívidas antigas, não magicamente melhora situação financeira atual.
SIM, mas limitado ao espólio. Código Civil Art. 1.792: "Herdeiro não responde dívida além herança recebida." Tradução: Pai faleceu devendo R$ 50k (prescrita ou não). Deixou R$ 20k bens (casa, carro). Você herda: R$ 20k bens - R$ 20k dívidas (proporcional) = R$ 0 líquido. Você NÃO paga R$ 30k restantes do seu bolso. Prescrição herança: Começa contar da DATA FALECIMENTO (não data dívida original). Credor tem 5 anos após morte para cobrar espólio. Se não cobrar = prescreve OUTRA VEZ. Estratégia: Se familiar faleceu com dívidas grandes + bens pequenos = renuncie herança (formal, cartório). Evita dor de cabeça inventário/cobrança.
NÃO. Prazo diferente. CLT Art. 7º, XXIX: Dívida trabalhista prescreve em 2 anos após término contrato (para entrar com ação) + 5 anos retroativos (pode cobrar últimos 5 anos trabalhados). Exemplo: Trabalhou empresa 2015-2020. Saiu dez/2020 sem receber FGTS. Prazo processar: até dez/2022 (2 anos). Passou dez/2022 sem processar = prescreveu. Outras prescrições especiais: Dívida fiscal (tributo): 5 anos. Dívida previdenciária (INSS): 5 anos. Cheque sem fundo: 6 meses apresentação. Nota promissória: 3 anos. Dívida consumo geral (cartão, empréstimo, varejo): 5 anos (Código Civil padrão).
🎯 Checklist: O Que Fazer Se Sua Dívida Prescreveu
✅ Passo a Passo Prático:
- Confirme prescrição: Última data pagamento + 5 anos já passou? Se sim, prescreveu.
- Consulte Serasa gratuitamente: App/site Serasa → seu nome está limpo? Deve estar (se >5 anos).
- NÃO pague nada espontaneamente: Prescrição te protege. Pagar = renunciar proteção.
- Empresa liga cobrando? Responda: "Dívida prescrita, não pagarei. Cessem contato." Anote data/hora/nome atendente.
- Recebeu "intimação judicial"? Verifique site tribunal se processo existe. Se existir: advogado urgente (alega prescrição).
- Quer negociar no Feirão? Só SE: desconto ≥95% + precisa crédito + tem dinheiro sobrando.
- Negocia? Exija contrato ESCRITO: "Quitação total dívida R$ [valor original]. Pagamento R$ [valor negociado]. Sem renovação/novação dívida. Baixa imediata Banco Central." Sem isso = não assine.
- Pagou/quitou? Guarde comprovante PARA SEMPRE. Peça carta quitação credor (papel timbrado, assinado). Confirme baixa Banco Central após 30 dias.
🏁 Conclusão: Conhecimento É Seu Escudo
Verdade que banco/empresa NUNCA vai te contar:
Dívida com mais de 5 anos = você está PROTEGIDO por prescrição (STJ confirmou fevereiro 2026). Você NÃO pode ser processado. Seu nome NÃO pode estar Serasa/SPC. Empresa NÃO pode te forçar pagar.
MAS (e isso é crucial):
- ✅ Dívida NÃO desaparece (continua Banco Central até 15 anos)
- ✅ Você ainda "deve" (moral/contratualmente)
- ✅ Bancos podem recusar crédito consultando Banco Central
- ✅ Se você pagar R$ 1 ou assinar acordo = prescrição CAI (dívida ressuscita)
Decisão pragmática:
Dívida prescrita + desconto Feirão <95% + você não precisa crédito urgente = NÃO NEGOCIE. Deixe prescrição te proteger. Use dinheiro para comida/saúde/educação (prioridades reais).
Dívida prescrita + desconto ≥95% + você precisa financiamento próximos meses = NEGOCIE. R$ 500-1.000 para limpar Banco Central + aprovar crédito R$ 40-80k = matemática faz sentido.
Acima de tudo: NUNCA pague dívida prescrita sem calcular SE VALE A PENA. 89% brasileiros pagam desnecessariamente por MEDO/DESCONHECIMENTO da lei. Você agora sabe a verdade.
Prescrição não é "jeitinho." É DIREITO SEU garantido Código Civil + confirmado STJ. Use-o com inteligência.
🧮 Análise Completa: Sua Dívida Vale Negociar?
Ferramenta inteligente: informe (1) Ano dívida, (2) Valor original, (3) Oferta desconto Feirão. Sistema calcula: prescreveu? vale pagar? economia vs custo oportunidade? Decisão baseada matemática (não emoção/medo).
Analisar Minha Situação