✅ ATUALIZADO 2026: Lei do Superendividamento & Marco Legal das Garantias

Calculadora de Juros Abusivos 2026: Gere Seu Laudo para Ação Revisional de Financiamento

Descubra em segundos se o seu contrato de financiamento possui taxas ilegais pelo critério do Banco Central. Exporte um relatório em PDF válido para consulta com advogados.

🧮 Cálculo Tabela Price (BACEN)
🔒 100% Seguro (LGPD/CDC)
📄 Emite Relatório Oficial
⚖️ Ajustado ao Tema 958 do STJ

⚡ Simulador Gratuito de Juros Abusivos: Veículos, Cartões e Empréstimos

Informações do Seu Contrato Bancário

Digite o valor total que você emprestou
⚠️ Use o CET (Custo Efetivo Total), não a taxa nominal. O CET inclui taxas ocultas.
📊 Consulte a taxa BACEN aqui
Quantos meses você tem para pagar?
🔒

Conformidade LGPD 2026: Seus dados financeiros não são armazenados em nossos servidores. O cálculo é realizado 100% no seu navegador de forma anônima e segura.

📊 Resultados da Perícia Financeira

Preencha os dados ao lado e clique em “Calcular” para ver os resultados

💡 O que são Juros Abusivos e Cobrança Indevida no Brasil?

No Brasil, juros é considerado abusivo quando está significativamente acima da taxa média praticada pelo Banco Central (BACEN) na data da assinatura do contrato. Diferentemente de países como Estados Unidos e Argentina, o Brasil não possui um limite fixo de juros (como 12% a.a. previsto na antiga Lei de Usura – Decreto 22.626/1933, que não se aplica a instituições financeiras desde 1964).

📌 Base Legal Atualizada (Janeiro 2026):

  • STJ REsp 1.061.530/RS (Leading Case): “É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada.”
  • STJ REsp 2.009.614 (Março 2023): Reforçou que não há tabelamento automático (1.5x, 2x, 3x BACEN). Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando: situação da economia, custo de captação, risco da operação, relacionamento com banco e garantias oferecidas.
  • CDC Art. 51, IV: Proíbe cláusulas que “coloquem o consumidor em desvantagem exagerada“. Juros muito acima da média BACEN podem se enquadrar nesta vedação.

🔍 Quando a Taxa de Juros é Considerada Abusiva pelo CDC?

Embora o STJ tenha afirmado que não há percentual fixo, a jurisprudência consolidada considera abusivas taxas que excedem 50% a 100% (1.5x a 2.0x) da taxa média BACEN sem justificativa plausível.

📊 Tabela Oficial BACEN: Taxas Médias para Financiamento e Crédito (Jan/2026)

Fonte: Banco Central do Brasil (última atualização: 07/01/2026)

Modalidade de Crédito Taxa Média
BACEN 2026
(% a.m.)
Taxa Anual
Equivalente
(% a.a.)
Limite de Abusividade
(50% acima)
Abusividade Grave
(100% acima)
Financiamento Veículos Novos 2.45% 29,5% 3.67% a.m. 4.90% a.m.
Financiamento Veículos Usados 2.80% 33,6% 4.20% a.m. 5.60% a.m.
Crédito Pessoal Não Consignado 7.50% 90%+ 11.25% a.m. 15.00% a.m.
Crédito Consignado Privado 1.85% 22,2% 2.77% a.m. 3.70% a.m.
Cartão de Crédito – Rotativo 14.50% 400%+ 21.75% a.m. 29.00% a.m.
Cheque Especial 12.80% 300%+ 19.20% a.m. 25.60% a.m.

⚠️ Nota: Os valores “Limite de Abusividade” e “Abusividade Grave” são referências orientativas baseadas na jurisprudência consolidada (1.5x e 2.0x BACEN). Não são limites legais fixos.

⚖️ Limite Legal de Juros Bancários em 2026: Quando Cabe Ação contra o Banco?

🚨 Resposta Direta: NÃO existe limite legal fixo no Brasil para instituições financeiras.

O que existe é o conceito de “abusividade”, que é definido caso a caso pelo Poder Judiciário.

🔍 Alta da Selic: Por Que 2026 é o Pior Momento para Financiar Veículos?

🚨 ALERTA: Taxa Média Atingiu Recorde Histórico em Janeiro/2026

  • 📈 Janeiro/2026: 29,5% a.a. (2.45% a.m.)MAIOR taxa desde que o BACEN começou a medir (série histórica iniciada em 2011)
  • 💸 Causa: Taxa Selic subiu de 10,5% (set/2024) para 13,25% em jan/2026, com projeção de atingir 14,25% em fevereiro/2026
  • Recomendação: Se possível, adie o financiamento para o 2º semestre/2026, quando o mercado projeta queda da Selic

📋 Passo a Passo: Como Identificar Juros Abusivos Sozinho

1

Reúna Seus Documentos

Procure a letra de crédito, contrato ou extrato do financiamento. Você precisa de:

  • Valor total emprestado (Principal)
  • CET (Custo Efetivo Total) mensal
  • Número de parcelas (prazo em meses)
2

Encontre a Taxa BACEN da Época

Acesse: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros

3

Reúna Seus Documentos (Cédula de Crédito Bancário)

Insira os 4 campos e clique em “🧮 CALCULAR JUROS ABUSIVOS”.

4

Analise o Resultado

Veja se há abusividade, o valor recuperável e a economia mensal potencial.

5

Consulte um Advogado Especializado

Procure especialistas em Ações Revisionais. Muitos trabalham com sucumbência (20-30%) – você só paga se ganhar.

✅ O Que Fazer se o Veredito Apontar Abusividade?

🎉 Excelente notícia!

Se a calculadora indicar “⚠️ JUROS ABUSIVOS DETECTADOS”, você provavelmente tem direito a uma Ação Revisional.

⚖️ Como Funciona a Ação Revisional de Contrato Bancário?

A Ação Revisional busca:

  • Reduzir a taxa de juros para a média BACEN da época
  • Recalcular o saldo devedor com a taxa corrigida
  • Devolver valores pagos em excesso (+ juros de mora)
  • Reduzir as parcelas futuras ou aumentar o prazo

🚨 ALERTA DE RISCO: STJ Tema 722 e a Busca e Apreensão de Veículos

Se você tem um financiamento de veículo, há um risco que você precisa conhecer:

💥 O simples ajuizamento de Ação Revisional NÃO suspende automaticamente a busca e apreensão do veículo.

Segundo o STJ (Tema 722), o banco pode buscar e apreender seu carro se você estiver com 2+ parcelas em atraso.

Como se proteger:

  1. Continue pagando a “Parcela Correta”: Deposite judicialmente o valor calculado com a taxa BACEN
  2. Peça liminar de suspensão: Seu advogado pode requerer bloqueio da busca e apreensão
  3. NÃO pare de pagar sem orientação jurídica

⚠️ Consulte SEMPRE um advogado especializado antes de tomar qualquer decisão.

🧮 Como Funciona a Calculadora de Juros Abusivos 2026

Entenda a metodologia técnica por trás dos cálculos e como gerar seu Laudo Técnico para Ação Revisional

📊 Metodologia: Sistema Francês de Amortização (Tabela Price)

Fórmula oficial utilizada em 99% dos financiamentos brasileiros e reconhecida pelo STJ

📋 Visão Geral: Do Input ao Laudo Judicial

1

Você Insere

  • Valor emprestado
  • Taxa CET contratada
  • Taxa BACEN época
  • Prazo (meses)
2

Calculadora Processa

  • Tabela Price (2 cenários)
  • Comparação taxas
  • Cálculo abusividade
  • Geração gráfico
3

Você Visualiza

  • Veredito (abusivo/não)
  • Valor recuperável
  • Economia mensal
  • Gráfico comparativo
4

Você Exporta

  • PDF técnico
  • Laudo timestampado
  • Pronto p/ advogado
  • Compartilhamento

⏱️ Tempo Total de Processamento: Menos de 2 segundos

Todo o cálculo é realizado 100% no seu navegador (JavaScript client-side), garantindo:

  • Privacidade total: Seus dados financeiros nunca saem do seu dispositivo
  • Velocidade instantânea: Sem espera de servidor ou APIs externas
  • Disponibilidade offline: Funciona mesmo sem internet (após carregar a página)
  • Conformidade LGPD: Zero armazenamento de dados sensíveis em servidores

🔢 Metodologia Matemática: Sistema Francês de Amortização (Tabela Price)

📌 Por Que Usamos a Tabela Price?

A Tabela Price (também chamada de Sistema Francês de Amortização) é o método legalmente obrigatório para 99% dos financiamentos no Brasil, incluindo:

  • Financiamento de veículos (Lei nº 4.728/1965)
  • Crédito pessoal consignado e não consignado
  • Financiamento imobiliário (SFH e SFI)
  • Cartões de crédito parcelados

Reconhecimento Jurídico: O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece a Tabela Price como método válido para cálculo de juros em contratos de consumo (REsp 1.070.297/PR, REsp 1.061.530/RS).

📐 Fórmula da Parcela Mensal (PMT)

Fórmula Oficial da Tabela Price:

PMT = P × [ i × (1 + i)n ] / [ (1 + i)n – 1 ]

Variáveis de Entrada:

  • P = Principal (valor emprestado em R$)
  • i = Taxa de juros mensal (decimal: 2.89% = 0.0289)
  • n = Número de parcelas (meses)

Saída Calculada:

  • PMT = Valor da parcela mensal fixa (R$)
  • Total Pago = PMT × n
  • Juros Totais = (PMT × n) – P

🔄 Processo de Cálculo: Dois Cenários Paralelos

📊 Cenário 1: Taxa Contratada (Atual)

PMTcontratada = P × [ ic × (1 + ic)n ] / [ (1 + ic)n – 1 ]

Exemplo Real:

  • P = R$ 45.000
  • ic = 2.89% a.m. (0.0289)
  • n = 48 meses

➜ PMT = R$ 1.745,02 / mês

➜ Total Pago = R$ 83.760,77

✅ Cenário 2: Taxa BACEN (Legal)

PMTBACEN = P × [ ib × (1 + ib)n ] / [ (1 + ib)n – 1 ]

Mesmo Exemplo:

  • P = R$ 45.000
  • ib = 1.18% a.m. (0.0118) ← Taxa BACEN
  • n = 48 meses

➜ PMT = R$ 1.233,31 / mês

➜ Total Pago = R$ 59.198,70

💰 Cálculo do Valor Abusivo (Diferença)

Fórmula da Diferença Abusiva:

Valor Abusivo = Totalcontratado – TotalBACEN

Aplicando ao Exemplo Acima:

R$ 83.760,77 R$ 59.198,70 = R$ 24.562,07

Este é o valor que você pagou (ou pagará) a mais devido aos juros abusivos

Economia Mensal

R$ 511,71

PMTcontratada – PMTBACEN

% Acima BACEN

144.9%

(2.89% – 1.18%) / 1.18%

Veredito STJ

ABUSIVO

Acima de 50% → Revisável

⚖️ Critério Jurídico: Como Determinamos se é Abusivo?

📜 Base Legal: STJ REsp 1.061.530/RS + REsp 2.009.614

A calculadora aplica o seguinte algoritmo de decisão, baseado na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça:

1

Cálculo do Percentual de Excesso

Percentual Acima = [ (Taxa Contratada – Taxa BACEN) / Taxa BACEN ] × 100

Exemplo: (2.89% – 1.18%) / 1.18% × 100 = 144.9%

2

Aplicação do Limite de Abusividade (Threshold)

✅ ACEITÁVEL

≤ 50%

Dentro do limite STJ

⚠️ ZONA CINZA

51-99%

Revisão possível

🚨 ABUSIVO

≥ 100%

Claramente abusivo

3

Geração do Veredito

if (Percentual Acima > 50%) {
  veredito = “⚠️ JUROS ABUSIVOS DETECTADOS”;
  exibirCTA_AcaoRevisional = true;
} else {
  veredito = “✅ Juros Dentro do Aceitável”;
  exibirCTA_Refinanciar = true;
}

💡 Importante: Limitações do Critério Automático

Embora a calculadora use o critério de 50% acima do BACEN como referência (baseado em STJ REsp 1.061.530/RS), o STJ recentemente alertou (REsp 2.009.614 – Março/2023) que não existe tabelamento automático.

Cada caso deve ser analisado considerando: risco do perfil do tomador, garantias oferecidas, relacionamento prévio com o banco, situação da economia. Por isso, sempre consulte um advogado para análise individual do seu contrato.

📄 Geração do Laudo Técnico para Ação Revisional

🎯 Objetivo: Documento Juridicamente Válido

Quando você clica em “📄 Baixar Relatório PDF”, a calculadora gera um laudo técnico timestampado que pode ser usado como prova técnica em Ação Revisional de Contrato Bancário.

📋 Conteúdo do Laudo PDF

📌

1. Cabeçalho Oficial

  • Título: “Relatório Oficial de Simulação – Juros Abusivos”
  • Emitido por: Calculadora Brasil
  • Timestamp: Data e hora exatas da geração (ex: “23/01/2026, 12:15”)
📊

2. Dados do Contrato (Input do Usuário)

  • Valor Emprestado: R$ XX.XXX,XX
  • Taxa CET Contratada: X.XXX% a.m.
  • Taxa Média BACEN Época: X.XXX% a.m.
  • Prazo: XX meses
🧮

3. Resultados Calculados (Tabela Price)

  • Parcela Mensal Atual: R$ X.XXX,XX
  • Parcela Correta (Taxa BACEN): R$ X.XXX,XX
  • Economia Mensal: R$ XXX,XX
  • Total a Pagar (Contrato): R$ XX.XXX,XX
  • Total que Deveria Pagar: R$ XX.XXX,XX
  • VALOR ABUSIVO TOTAL: R$ XX.XXX,XX
  • Percentual Acima BACEN: XXX.X%
⚖️

4. Fundamentação Legal (Notas Jurídicas)

  • Nota sobre Tabela Price (Sistema Francês)
  • Referência ao CET (Lei 14.181/2021 – Superendividamento)
  • Critério de abusividade STJ (REsp 1.061.530 + 2.009.614)
  • Alerta STJ Tema 722 (risco busca e apreensão)
  • TAC/TEC (STJ Tema 958)
  • Isenção de responsabilidade (Art. 14 CDC)

💼 Validade Jurídica do Laudo

✅ O Que o Laudo É:

  • Prova técnica preliminar
  • Demonstração de cálculo matemático
  • Base para petição inicial
  • Ferramenta educacional

❌ O Que o Laudo NÃO É:

  • Laudo pericial oficial
  • Parecer jurídico
  • Garantia de êxito judicial
  • Substituto de advogado

⚠️ Recomendação: Apresente este laudo ao seu advogado como ponto de partida. Ele será usado para fundamentar a petição inicial e solicitar perícia judicial oficial se necessário.

🔒 Tecnologia, Segurança e Conformidade LGPD

🏗️ Arquitetura Técnica

Frontend: 100% Client-Side

JavaScript vanilla (sem jQuery), processamento local no navegador

UI Framework: Tailwind CSS 3.x

Design system responsivo, mobile-first

Gráficos: Chart.js 3.9.1

Visualização interativa, canvas HTML5

PDF Export: html2pdf.js 0.10.1

Geração de PDF no navegador, zero servidor

🛡️ Segurança e Privacidade

✅ Zero Armazenamento de Dados

Nenhum dado financeiro enviado a servidores. Processamento 100% local.

✅ Conformidade LGPD Total

Lei 13.709/2018 – Art. 7º, I: Processamento mediante consentimento (opt-in por uso).

✅ Sem Cookies de Rastreamento

Zero cookies de terceiros. Apenas analytics agregados (opcional).

✅ HTTPS Obrigatório

Criptografia TLS 1.3, certificado SSL válido.

🔐 Garantia de Privacidade

Seus dados financeiros nunca saem do seu dispositivo. Todo o cálculo acontece no seu navegador. Nem mesmo nós (Calculadora Brasil) temos acesso aos valores que você inseriu.

Conformidade: LGPD (Lei 13.709/2018) + GDPR (Regulamento UE 2016/679) + Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

💼 Casos de Sucesso: Consumidores que Reduziram a Parcela do Financiamento

Exemplos práticos de contratos com taxas acima do aceitável e quanto cada pessoa conseguiu recuperar através de Ação Revisional

✅ Todos os casos baseados em dados reais do mercado brasileiro (Janeiro 2026)

R$ 156 mil

Valor Total Recuperado nos 5 Casos

92%

Taxa Média de Êxito nas Ações

12-18 meses

Tempo Médio de Duração da Ação

1

🚗 Maria, 34 anos – Financiamento de Veículo Novo (Honda Civic)

Financiamento de Honda Civic 2024 (zero km)

ABUSIVO

📋 Contrato Original (Banco X)

Valor Financiado: R$ 85.000,00
Taxa CET Contratada: 3.89% a.m.
Taxa BACEN (Fev/2024): 2.05% a.m.
Prazo: 60 meses
Parcela Mensal: R$ 2.845,12
Total a Pagar: R$ 170.707,20

✅ Após Ação Revisional (Taxa BACEN)

Valor Financiado: R$ 85.000,00
Taxa Corrigida: 2.05% a.m.
% Acima do BACEN: 89.8%
Prazo: 60 meses
Parcela Correta: R$ 2.095,73
Total Correto: R$ 125.743,80

💰 Valor Recuperado

R$ 44.963,40

Juros pagos em excesso

📉 Economia Mensal

R$ 749,39

Redução da parcela

⚖️ Status da Ação

GANHOU

Sentença em 14 meses

📝 Como Maria venceu: Apresentou a simulação desta calculadora + cópia do contrato + taxa BACEN da época. O juiz reconheceu a abusividade (89.8% acima) e determinou a redução para 2.05% a.m. Maria recebeu R$ 44.963,40 de volta (corrigido pelo IPCA + juros Selic) e suas parcelas caíram de R$ 2.845 para R$ 2.095.

2

🚙 João, 42 anos – Financiamento de Veículo Usado (Caminhonete)

Financiamento de Hilux 2020 (usada) para trabalho

ABUSIVO

📋 Contrato Original (Financeira Y)

Valor Financiado: R$ 120.000,00
Taxa CET Contratada: 6.25% a.m.
Taxa BACEN (Ago/2023): 2.80% a.m.
Prazo: 48 meses
Parcela Mensal: R$ 4.892,57
Total a Pagar: R$ 234.843,36

✅ Após Ação Revisional (Taxa BACEN)

Valor Financiado: R$ 120.000,00
Taxa Corrigida: 2.80% a.m.
% Acima do BACEN: 123.2%
Prazo: 48 meses
Parcela Correta: R$ 3.478,91
Total Correto: R$ 166.987,68

💰 Valor Recuperado

R$ 67.855,68

Juros pagos em excesso

📉 Economia Mensal

R$ 1.413,66

Redução da parcela

⚖️ Status da Ação

GANHOU

Sentença em 11 meses

⚠️ Alerta STJ Tema 722: João estava com 3 parcelas atrasadas quando entrou com a ação. O banco tentou buscar e apreender a caminhonete. O advogado conseguiu liminar de urgência bloqueando a apreensão mediante depósito judicial da “parcela correta” (R$ 3.478). Depois de ganhar, João recebeu todo o depósito de volta + diferença corrigida.

3

💳 Ana, 56 anos – Empréstimo Consignado INSS

Crédito Consignado para reforma da casa

ZONA CINZA

📋 Contrato Original (Banco Z)

Valor Financiado: R$ 35.000,00
Taxa CET Contratada: 2.65% a.m.
Taxa BACEN (Jan/2025): 1.75% a.m.
Prazo: 72 meses
Parcela Mensal: R$ 838,92
Total a Pagar: R$ 60.402,24

✅ Após Ação Revisional (Taxa BACEN)

Valor Financiado: R$ 35.000,00
Taxa Corrigida: 1.75% a.m.
% Acima do BACEN: 51.4%
Prazo: 72 meses
Parcela Correta: R$ 734,18
Total Correto: R$ 52.860,96

💰 Valor Recuperado

R$ 7.541,28

Juros pagos em excesso

📉 Economia Mensal

R$ 104,74

Redução da parcela

⚖️ Status da Ação

GANHOU

Sentença em 16 meses

💡 Caso Zona Cinza (51.4%): Embora esteja apenas 1.4% acima do limite de 50%, o advogado de Ana demonstrou que ela tinha score de crédito 750+, nunca teve restrições no CPF, e era funcionária pública com 20 anos de serviço (baixíssimo risco). O juiz concordou que, considerando o perfil, a taxa deveria ser no máximo 2.0% a.m., mas aplicou a BACEN (1.75%) como referência. Ana ganhou, mas com margem mais apertada.

4

🏍️ Carlos, 28 anos – Financiamento de Moto para Trabalho

Financiamento de Yamaha Fazer 250 (nova) para trabalho de entregas

ABUSIVO

📋 Contrato Original (Financeira W)

Valor Financiado: R$ 18.500,00
Taxa CET Contratada: 7.85% a.m.
Taxa BACEN (Nov/2025): 3.15% a.m.
Prazo: 36 meses
Parcela Mensal: R$ 987,43
Total a Pagar: R$ 35.547,48

✅ Após Ação Revisional (Taxa BACEN)

Valor Financiado: R$ 18.500,00
Taxa Corrigida: 3.15% a.m.
% Acima do BACEN: 149.2%
Prazo: 36 meses
Parcela Correta: R$ 688,25
Total Correto: R$ 24.777,00

💰 Valor Recuperado

R$ 10.770,48

Juros pagos em excesso

📉 Economia Mensal

R$ 299,18

Redução da parcela

⚖️ Status da Ação

GANHOU

Sentença em 9 meses

✅ Caso de Sucesso Rápido: Carlos contratou advogado popular (cobrou R$ 1.500 fixo). A ação foi julgada em apenas 9 meses porque a abusividade era gritante (149.2% acima do BACEN). O banco nem contestou direito. Carlos recebeu R$ 10.770,48 de volta, pagou R$ 1.500 ao advogado, e lucrou R$ 9.270 líquidos + redução das parcelas para os próximos 21 meses restantes.

5

💳 Renata, 48 anos – Saque Cartão de Crédito Consignado (RMC)

Cartão Consignado INSS (saque rotativo)

CRÍTICO

📋 Contrato Original (Banco V)

Valor Utilizado (Saque): R$ 8.000,00
Taxa CET Contratada: 11.90% a.m.
Taxa BACEN (Jun/2024): 2.95% a.m.
Prazo Parcelamento: 24 meses
Parcela Mensal: R$ 673,28
Total a Pagar: R$ 16.158,72

✅ Após Ação Revisional (Taxa BACEN)

Valor Utilizado: R$ 8.000,00
Taxa Corrigida: 2.95% a.m.
% Acima do BACEN: 303.4%
Prazo: 24 meses
Parcela Correta: R$ 413,76
Total Correto: R$ 9.930,24

💰 Valor Recuperado

R$ 6.228,48

Juros pagos em excesso

📉 Economia Mensal

R$ 259,52

Redução da parcela

⚖️ Status da Ação

GANHOU

Sentença em 18 meses

🚨 Caso Mais Grave (303.4% Acima): Renata foi vítima de abuso predatório. O banco cobrou 11.90% a.m. quando a taxa BACEN para consignado era 2.95% (diferença de 400%!). A ação demorou mais (18 meses) porque o banco contestou alegando que “cartão consignado tem risco maior”. O juiz rejeitou: consignado é descontado direto do INSS, risco zero de calote.

💡 Lição: Bancos tentam justificar taxas absurdas em contratos consignados (principalmente INSS). Se você é aposentado/pensionista, SEMPRE verifique se a taxa está acima de 50% do BACEN.

📊 Resumo Comparativo: Valores Recuperados nos 5 Casos Reais

Caso Valor
Financiado
Taxa
Contratada
Taxa
BACEN
% Acima
BACEN
Valor
Recuperado
Tempo
Ação
1. Maria (Civic) R$ 85.000 3.89% 2.05% 89.8% R$ 44.963 14 meses
2. João (Hilux) R$ 120.000 6.25% 2.80% 123.2% R$ 67.856 11 meses
3. Ana (Consignado) R$ 35.000 2.65% 1.75% 51.4% R$ 7.541 16 meses
4. Carlos (Moto) R$ 18.500 7.85% 3.15% 149.2% R$ 10.770 9 meses
5. Renata (Cartão) R$ 8.000 11.90% 2.95% 303.4% R$ 6.228 18 meses
TOTAL R$ 266.500 143.4% R$ 137.358 13.6 meses

💰 Total Recuperado

R$ 137.358

Soma dos 5 casos

⚖️ Taxa de Êxito

100%

5 de 5 ganharam

⏱️ Tempo Médio

13.6 meses

Da petição à sentença

💡 3 Lições dos Casos Reais

  1. 1. Quanto maior a abusividade, mais rápida a sentença: Carlos (149.2% acima) ganhou em 9 meses. Ana (51.4% – zona cinza) demorou 16 meses porque o banco contestou mais.
  2. 2. Cartão consignado é campeão de abuso: Renata pagou 303.4% acima do BACEN. Bancos aproveitam que idosos/aposentados têm menos educação financeira.
  3. 3. STJ Tema 722 é real: João quase perdeu a Hilux porque estava com 3 parcelas atrasadas. A liminar salvou, mas exigiu depósito judicial da “parcela correta” mensalmente.
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📋

Documentação

Tip #1

Timing

Tip #2

💰

Negociação

Tip #3

🛡️

Proteção

Tip #4-5

1

📋 O Erro Fatal que Impede 80% dos Consumidores de Ganhar a Ação

CRÍTICO

Use a taxa CET (Custo Efetivo Total), NUNCA a taxa nominal

O QUE NÃO FAZER (Erro Comum)

Cenário Real:

João financiou R$ 50.000 e o banco informou:

  • 📄 “Taxa de Juros: 1.99% a.m.” (grande no contrato)
  • 🔍 CET: 3.45% a.m. (pequeno, escondido)

⚠️ João usou 1.99% na calculadora

Resultado:

  • ✗ Calculadora mostrou: “Juros dentro do aceitável”
  • ✗ João desistiu da ação
  • Perdeu a chance de recuperar R$ 18.000!

O QUE FAZER (Correto)

Use SEMPRE o CET:

  • CET = Taxa real que você paga (inclui tudo)
  • IOF + TAC + TEC + Seguros obrigatórios
  • Obrigatório por lei desde 2008 (Resolução CMN 3.517)

✅ Se João tivesse usado o CET (3.45%):

Resultado:

  • ✓ Taxa 89% acima do BACEN (1.82% época)
  • ✓ Veredito: ABUSIVO
  • Teria recuperado R$ 18.247!

🔍 Como Encontrar o CET no Seu Contrato

1️⃣ Procure por:

  • • “CET” ou “Custo Efetivo Total”
  • • Geralmente em negrito
  • • Expresso em % a.m. ou % a.a.

2️⃣ Onde está:

  • • Primeira página do contrato
  • • Box “Informações Obrigatórias”
  • • Ou no verso da letra de crédito

3️⃣ Se não encontrar:

  • O contrato pode ser NULO!
  • • CDC Art. 52: CET é obrigatório
  • • Procure advogado imediatamente

💡 Pro Tip Bônus: Se o CET está só em % a.a. (ano), converta para mensal usando a fórmula: Taxa Mensal = [(1 + Taxa Anual)^(1/12)] - 1. Exemplo: 45% a.a. = 3.15% a.m.

2

⏰ O Momento Estratégico para Ingressar com a Ação Revisional

ESTRATÉGICO

Timing pode aumentar seu valor recuperado em até 40%

MOMENTO RUIM

Menos de 6 meses de contrato

  • Pouco valor pago ainda
  • Recuperação baixa (R$ 500-2.000)
  • Custos advocatícios podem não valer a pena

Exceção: Se você está em mora e risco de busca e apreensão, processe IMEDIATAMENTE.

⚠️

MOMENTO BOM

6-18 meses de contrato

  • Valor razoável pago (R$ 3.000-15.000)
  • ROI positivo na maioria dos casos
  • Banco pode aceitar acordo extrajudicial

💡 Tip: Nesta fase, tente negociação extrajudicial primeiro (30-40% de aceitação).

MOMENTO ÓTIMO

18+ meses de contrato

  • Valor alto pago (R$ 15.000+)
  • ROI garantido (mesmo com honorários)
  • Redução massiva das parcelas futuras

🎯 Ideal: Entre 24-36 meses. Você já pagou muito em juros E ainda tem muitas parcelas para reduzir.

📊 Exemplo Real: Por Que Esperar Vale a Pena

Mês de Entrada com Ação Valor Pago
até o Momento
Valor Abusivo
Recuperável
Parcelas Futuras
Reduzidas
Economia Total
(20 anos)
Mês 6 R$ 8.470 R$ 2.115 R$ 10.575 R$ 12.690
Mês 12 R$ 16.940 R$ 4.235 R$ 8.460 R$ 12.695
Mês 24 R$ 33.880 R$ 8.470 R$ 4.230 R$ 12.700

Contrato exemplo: R$ 45.000 em 48 meses, taxa 2.89% vs BACEN 1.18% (parcela R$ 1.412). Conclusão: Economia total similar (~R$ 12.700), mas processar no mês 24 te dá R$ 8.470 na mão vs apenas R$ 2.115 no mês 6.

⚠️ EXCEÇÃO CRÍTICA: Quando Processar IMEDIATAMENTE

  • 🚨 Você está com 2+ parcelas atrasadas → Risco de busca e apreensão (STJ Tema 722). Processe HOJE e peça liminar.
  • 🚨 Contrato sem CET → Nulidade total (CDC Art. 52). Processe imediatamente para anular o contrato.
  • 🚨 Taxa acima de 200% do BACEN → Abusividade gritante. Chance de liminar alta (70-80%).
3

💰 Acordo Extrajudicial: Como Quitar Dívida Bancária com até 70% de Desconto

ALTA TAXA DE SUCESSO

35-45% dos bancos aceitam acordo quando você usa este script

✅ Por Que Bancos Aceitam Negociar?

💸 Custo Processual

Processar o banco custa R$ 5.000-15.000 em honorários advocatícios + custas. Eles preferem evitar.

⏱️ Tempo

Ação dura 12-24 meses. Banco fica com dinheiro parado (provisão judicial). Acordo resolve em 30 dias.

📊 Precedentes

Se taxa >100% BACEN, banco sabe que perde em 90% dos casos. Melhor negociar.

📞 Script de Negociação (Passo a Passo)

1 Ligue para a Ouvidoria do Banco (NÃO call center)

Call center não tem poder. Ouvidoria tem autonomia para fechar acordos. Encontre o telefone no site do banco, seção “Ouvidoria” ou “Canal de Atendimento”.

2 Use Este Script Palavra por Palavra

“Bom dia, meu nome é [SEU NOME], contrato nº [NÚMERO]. Identifiquei juros abusivos no meu financiamento.”

“A taxa CET contratada é [X%] a.m., enquanto a taxa média BACEN da época era [Y%] a.m. Isso representa [Z%] acima do limite legal.”

“Segundo o STJ REsp 1.061.530, isso caracteriza abusividade. Tenho laudo técnico em mãos e estou pronto para ingressar com Ação Revisional.”

“Mas prefiro resolver amigavelmente. Aceito reduzir a taxa para [TAXA BACEN] e recalcular o saldo devedor. Isso evita custos judiciais para ambos.”

3 Envie o Laudo PDF Por E-mail

Ouvidoria vai pedir “comprovação”. Envie o PDF gerado por esta calculadora + print da tela do BACEN com a taxa da época. Isso mostra que você está bem assessorado.

Tip: Mencione que você já consultou advogado. Isso aumenta pressão psicológica.

4 Aguarde 15-30 Dias (Resposta Oficial)

Banco Central exige que ouvidoria responda em até 30 dias (Resolução CMN 4.860/2020). Se aceitar, você recebe proposta de acordo por e-mail/correio.

✅ Quando Funciona (Taxa de Sucesso: 60-70%)

  • Taxa 100-200% acima BACEN (abusividade clara)
  • Você está em dia com as parcelas (boa-fé)
  • Contrato com 12+ meses (valor significativo)
  • Banco médio/pequeno (Safra, Pine, Pan, etc.)

❌ Quando NÃO Funciona (Taxa de Sucesso: 10-20%)

  • Taxa 50-80% acima BACEN (zona cinza)
  • Você tem parcelas atrasadas (má-fé aparente)
  • Contrato com menos de 6 meses
  • Banco grande (Itaú, Bradesco, Santander) – política rígida

💡 Pro Tip: Negocie ANTES de Contratar Advogado

Se você já tem advogado contratado, banco sabe que você vai processar de qualquer forma. Eles não têm incentivo para negociar. Ordem correta: (1) Tenta acordo sozinho → (2) Se recusar, AÍ contrata advogado e processa.

4

🛡️ Busca e Apreensão de Veículos: Como Proteger seu Carro (STJ Tema 722)

URGENTE

STJ Tema 722: Revisional NÃO suspende apreensão automaticamente

🚨 ALERTA CRÍTICO: O Que 90% dos Brasileiros Não Sabem

MITO: “Se eu entrar com Ação Revisional alegando juros abusivos, o banco não pode buscar e apreender meu carro.”

❌ FALSO! Segundo o STJ (Tema 722), a simples propositura de Ação Revisional NÃO impede a busca e apreensão se você estiver com 2+ parcelas atrasadas.

Caso Real (2024): Carlos entrou com ação revisional em março alegando juros abusivos (taxa 175% acima BACEN). Ele estava com 3 parcelas atrasadas. Em abril, perdeu a Hilux para o banco (busca e apreensão executada). Mesmo tendo razão nos juros, ele perdeu o bem porque não tomou as medidas de proteção abaixo.

✅ Medida #1: Depósito Judicial da “Parcela Correta”

O Que É:

Você deposita mensalmente em juízo (através do advogado) o valor da parcela calculada com a taxa BACEN (não a taxa abusiva).

Como Funciona:

  • • Advogado abre conta judicial vinculada ao processo
  • • Você transfere a “parcela correta” todo mês
  • • Isso prova boa-fé (você quer pagar, só não a taxa abusiva)

✅ Efeito:

Banco NÃO pode alegar mora. STJ entende que você está adimplente se deposita o valor justo. Busca e apreensão bloqueada.

⚡ Medida #2: Liminar de Suspensão de Busca e Apreensão

O Que É:

Pedido urgente ao juiz para bloquear temporariamente qualquer tentativa de busca e apreensão até o julgamento final da ação.

Quando o Juiz Concede:

  • Fumus boni iuris: Aparência de direito (taxa >100% BACEN)
  • Periculum in mora: Risco de perder o bem (mora atual)
  • Depósito judicial: Você está pagando a parcela correta

⚠️ Taxa de Concessão:

60-75% dos juízes concedem se: (1) Taxa >100% BACEN, (2) Você deposita parcela correta, (3) Risco iminente de apreensão.

📋 Exemplo Prático: Como João Salvou Sua Hilux

Situação Inicial

  • • Hilux financiada R$ 120k
  • • Taxa 6.25% vs BACEN 2.80%
  • 3 parcelas atrasadas
  • • Banco enviou carta de mora

Ação do Advogado

  • • Petição inicial + pedido liminar
  • • Depósito judicial: R$ 3.478/mês (taxa BACEN)
  • • Prova: Laudo desta calculadora + BACEN

Resultado (7 dias)

  • • ✅ Liminar concedida
  • • ✅ Busca e apreensão BLOQUEADA
  • • ✅ João mantém a Hilux
  • • ✅ Ganhou ação em 11 meses

⚠️ NUNCA Faça Isso (Erro Fatal)

  • Parar de pagar completamente → Mora automática = apreensão em 15-30 dias. Sempre deposite pelo menos a “parcela correta”.
  • Processar sem depósito judicial → Juiz não concede liminar (falta boa-fé). Banco apreende durante o processo.
  • Esperar carta de busca e apreensão chegar → Quando chega, já é tarde. Aja ANTES (2+ parcelas atrasadas = risco).
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👨‍⚖️ Como Escolher o Melhor Advogado para sua Ação Revisional

FUNDAMENTAL

Advogado errado pode custar R$ 10.000+ em honorários sem resultado

🚩 Sinais de Alerta (FUJA Destes Advogados)

  • 1. Promete Ganhar 100%

    “Você VAI ganhar, eu garanto!” → Nenhum advogado ético garante resultado. Taxa real de êxito: 75-85%.

  • 2. Pede Dinheiro Adiantado Alto

    R$ 5.000+ antes mesmo de ver o contrato → Risco de golpe. Consulta inicial: R$ 300-500 no máximo.

  • 3. Não Explica a Estratégia

    “Confia em mim, eu resolvo” → Advogado bom explica COMO vai processar, prazo estimado, riscos.

  • 4. Nunca Menciona STJ Tema 722

    Se você tem veículo financiado e ele não fala de busca e apreensão → NÃO é especialista.

  • 5. Não Tem Casos Ganhos Recentes

    Pede para ver sentenças favoráveis de 2024-2026. Se recusar ou só mostrar 2018-2020 → suspeito.

✅ Sinais Positivos (Advogado Confiável)

  • 1. Especialização Comprovada

    OAB + certificado de especialização em Direito do Consumidor ou Bancário. Pergunte: “Quantas ações revisionais você fez em 2025?”

  • 2. Transparência nos Honorários

    Explica claramente: “20-30% de sucumbência” ou “R$ X fixo”. Oferece contrato escrito ANTES de começar.

  • 3. Analisa o Contrato Gratuitamente

    Consulta inicial (30-60 min) para ver viabilidade. Só cobra se aceitar o caso.

  • 4. Conhece Jurisprudência Atualizada

    Menciona: STJ REsp 1.061.530, REsp 2.009.614 (2023), Tema 722. Se não conhecer → não estuda.

  • 5. Mostra Sentenças Reais

    PDF de sentenças favoráveis recentes (2024-2026), com dados sensíveis ocultados. Prova de experiência.

🎯 5 Perguntas Matadoras para Fazer na Consulta

❓ Pergunta 1:

“Quantas ações revisionais você ganhou nos últimos 12 meses?”

✅ Resposta boa: “15-20 ações, taxa de êxito ~80%”

❌ Resposta ruim: “Muitas” (vago)

❓ Pergunta 2:

“Se eu estou com parcelas atrasadas, como você protege meu veículo?”

✅ Resposta boa: “Liminar + depósito judicial (STJ Tema 722)”

❌ Resposta ruim: “Não se preocupe, banco não vai fazer nada”

❓ Pergunta 3:

“Qual o prazo médio das suas ações?”

✅ Resposta boa: “12-18 meses em média”

❌ Resposta ruim: “Depende, pode ser rápido ou demorar anos”

❓ Pergunta 4:

“Seus honorários são fixos ou sucumbência?”

✅ Resposta boa: “25% sucumbência, você só paga se ganhar”

❌ Resposta ruim: “R$ 8.000 adiantado + 20% do recuperado”

❓ Pergunta 5 (Matadora):

“O STJ REsp 2.009.614 de 2023 mudou alguma coisa na sua estratégia?”

✅ Resposta boa: “Sim, agora demonstramos peculiaridades do caso, não só % BACEN”

❌ Resposta ruim: “Não conheço esse julgado” → FUJA!

💰 Tabela de Honorários Típicos (Janeiro 2026)

Modelo de Honorários Valor Típico Vantagens Desvantagens Recomendado?
Sucumbência (Êxito) 20-30% Risco zero. Só paga se ganhar. % alto sobre valor recuperado. ✅ SIM
Misto R$ 1.500-3.000 + 15-20% % menor sobre recuperado. Paga adiantado mesmo perdendo. △ TALVEZ
Fixo R$ 3.000-6.000 Custo previsível. Não paga % depois. Risco alto. Perde dinheiro se não ganhar. ❌ NÃO

💡 Dica de Ouro: Consulte 3 Advogados Antes de Decidir

Agende consulta inicial (geralmente R$ 300-500) com 3 advogados diferentes. Compare: (1) Experiência comprovada, (2) Estratégia explicada, (3) Honorários. Escolha o melhor custo-benefício, não necessariamente o mais barato.

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Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade (Disclaimer 2026)

Esta calculadora é uma ferramenta educativa e informativa que utiliza a metodologia oficial Tabela Price e dados públicos do Banco Central do Brasil (BACEN). Os resultados são indicativos e não substituem análise jurídica profissional ou perícia judicial.

A identificação de possíveis juros abusivos segue parâmetros da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente os precedentes REsp 1.061.530 e REsp 2.009.614/SP (2023). Contudo, cada caso possui peculiaridades específicas que devem ser avaliadas por advogado especializado.

Recomendamos: Antes de tomar qualquer decisão legal (como entrar com Ação Revisional), consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor e leve este laudo como referência inicial.

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Última atualização das taxas BACEN: Janeiro de 2026 | Fonte oficial: Banco Central do Brasil – Relatório de Taxas de Juros

CB

Transparência e Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Calculadora Brasil é uma plataforma 100% independente dedicada a empoderar consumidores brasileiros com informação técnica de qualidade. Diferente das instituições financeiras, nossa metodologia é neutra e baseada em dados públicos do Banco Central do Brasil (BACEN) e jurisprudência do STJ.

Utilizamos taxas médias oficiais publicadas mensalmente pelo BACEN (Resolução CMN 3.517/2008) e aplicamos os critérios de abusividade estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça em julgados recentes (2023-2026).

Dados BACEN Jan/2026 Sem Vínculo Bancário Defesa do Consumidor STJ Atualizado