🇧🇷 Vale-Refeição 2025: Quanto Você Tem Direito
Atualizado em 27 de Novembro, 2025 | Leitura: 23 minutos
A hora do almoço chega. Você pega seu cartão do Vale-Refeição (VR) e vai ao restaurante mais próximo. Mas você já parou para pensar de onde vem esse benefício? Sua empresa é obrigada a pagar? Qual o valor justo? E por que descontam uma parte do seu salário para isso? O VR é um dos benefícios mais comuns e desejados, mas também um dos mais mal compreendidos pelos trabalhadores brasileiros.
“Minha empresa paga um VR muito baixo!” Você ouve isso de um colega. Outro diz: “Pelo menos a sua paga, a minha não oferece nada.” A confusão é generalizada. Muitos acreditam que o VR é um direito universal, como o 13º salário, enquanto outros pensam que é apenas um “presente” da empresa. A verdade está no meio-termo, e não conhecer as regras é deixar dinheiro na mesa ou aceitar condições injustas.
Este guia definitivo sobre o Vale-Refeição em 2025 vai desmistificar tudo. Você vai aprender a diferença crucial entre obrigatório e benefício, entender como funciona o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), saber qual o valor médio pago no Brasil, como o desconto é calculado e, o mais importante: se o que você recebe está de acordo com a lei e com o mercado. Chega de dúvidas na hora do almoço. A partir de hoje, você terá clareza total sobre o seu VR.
Vale-Refeição é um Direito Obrigatório? A Verdade.
Vamos direto ao ponto mais importante: a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) NÃO obriga as empresas a fornecerem Vale-Refeição. Ao contrário do FGTS, férias ou 13º, o VR não é um direito garantido por lei federal a todos os trabalhadores. Ele é, em sua essência, um benefício que a empresa pode ou não oferecer.
ENTÃO, QUANDO ELE SE TORNA OBRIGATÓRIO?
O VR se torna obrigatório em duas situações principais:
- Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho (CCT/ACT): A grande maioria das categorias profissionais (metalúrgicos, bancários, comerciários, etc.) possui sindicatos que negociam com as empresas. Nessas negociações, o fornecimento de VR com um valor mínimo diário é frequentemente estabelecido. Se está na CCT do seu sindicato, a empresa é obrigada a pagar.
- Contrato de Trabalho: Se a empresa, no momento da sua contratação, prometeu o Vale-Refeição e isso foi formalizado no seu contrato de trabalho, ela é obrigada a cumprir o que foi acordado.
VR vs. VA: Qual a Diferença?
Outra confusão comum é entre o Vale-Refeição (VR) e o Vale-Alimentação (VA). Ambos são benefícios para alimentação, mas com propósitos diferentes:
- Vale-Refeição (VR): Destinado à compra de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, padarias, etc., durante a jornada de trabalho.
- Vale-Alimentação (VA): Destinado à compra de gêneros alimentícios em supermercados, açougues, etc., para preparo em casa.
Uma empresa pode oferecer um, o outro, ou ambos. A nova legislação do PAT, inclusive, proíbe que o empregador limite o uso de um tipo de vale em detrimento do outro se ambos forem oferecidos na mesma modalidade de cartão.
O Que é o PAT e Como Ele Influencia Seu VR?
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa do governo federal que incentiva as empresas a fornecerem alimentação de qualidade a seus funcionários. As empresas que aderem ao PAT recebem incentivos fiscais (dedução no Imposto de Renda).
Para o trabalhador, a principal regra do PAT é que o valor do benefício de alimentação (VR ou VA) não pode ser pago em dinheiro. Ele deve ser concedido através de cartões magnéticos (como os que conhecemos) ou cestas básicas. A razão é garantir que o dinheiro seja usado exclusivamente para alimentação.
Além disso, o PAT estabelece o limite máximo que pode ser descontado do salário do trabalhador pelo benefício: até 20% do custo total do benefício concedido.
Como o Desconto do Vale-Refeição é Calculado?
Se sua empresa está no PAT, ela pode descontar uma parte do custo do VR do seu salário, mas esse desconto NÃO pode ultrapassar 20% do valor total do benefício que ela te paga. Muitas empresas, como forma de benefício adicional, descontam percentuais bem menores (1%, 5%) ou até mesmo não descontam nada.
Exemplo de Cálculo do Desconto Máximo (20%)
Cenário: Sua empresa te fornece um VR de R$ 30,00 por dia, em um mês com 22 dias úteis.
Se a empresa descontar R$ 150,00, ela está agindo de forma ilegal. O máximo é R$ 132,00 nesse cenário. Verifique seu contracheque!
Qual o Valor Justo para o Vale-Refeição em 2025?
Como não há um valor mínimo nacional, o “valor justo” depende muito do custo de vida da sua cidade. O preço de um almoço em São Paulo é muito diferente do preço em uma cidade pequena do interior. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) divulga pesquisas anuais sobre o custo médio da refeição.
| Região / Capital | Custo Médio da Refeição (Estimativa 2025) | Valor Diário Recomendado de VR |
|---|---|---|
| Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro) | R$ 45,00 – R$ 55,00 | ~R$ 48,00 |
| Sul (Porto Alegre, Curitiba) | R$ 38,00 – R$ 48,00 | ~R$ 42,00 |
| Centro-Oeste (Brasília, Goiânia) | R$ 40,00 – R$ 50,00 | ~R$ 44,00 |
| Nordeste (Salvador, Recife) | R$ 35,00 – R$ 45,00 | ~R$ 39,00 |
| Norte (Manaus, Belém) | R$ 33,00 – R$ 42,00 | ~R$ 36,00 |
Fonte: Estimativas baseadas em dados da ABBT e projeções de inflação. O valor exato pode variar.
Se o VR que sua empresa paga está muito abaixo da média da sua cidade, talvez seja hora de conversar com o RH ou com seu sindicato. Pode ser um sinal de que o benefício está defasado.
Regras do VR em Situações Especiais
1. Férias
Durante as suas férias, a empresa não é obrigada a fornecer o Vale-Refeição. O benefício é para os dias efetivamente trabalhados. Portanto, é normal que o crédito do VR não caia no mês em que você está de férias.
2. Atestado Médico e Faltas
Se você faltou ao trabalho e a falta foi justificada (com atestado médico), a empresa geralmente mantém o pagamento do VR para aquele dia. Se a falta não foi justificada, a empresa tem o direito de descontar o valor do VR correspondente àquele dia.
3. Home Office
E para quem trabalha de casa? A lei não faz distinção. Se o benefício é previsto na convenção coletiva ou no contrato de trabalho, ele deve ser mantido mesmo para os funcionários em regime de teletrabalho, pois a finalidade (alimentação) continua existindo.
Dúvidas Frequentes (FAQ) Sobre Vale-Refeição
Depende. Se a empresa participa do PAT, é proibido pagar em dinheiro. Se ela não participa do PAT, ela até pode pagar em dinheiro, mas isso traz um grande risco para ela: o valor pago em dinheiro pode ser considerado como parte do salário (natureza salarial), e sobre ele incidiriam FGTS, INSS, 13º, etc. Por isso, 99% das empresas optam pelo cartão.
O saldo que já está carregado no seu cartão é seu. Você pode utilizá-lo até o fim, mesmo após a demissão. A empresa não pode cancelar o saldo já creditado. Ela simplesmente deixará de fazer novos créditos nos meses seguintes.
Não. O Vale-Refeição, por lei, não tem natureza salarial. Isso significa que ele não é incorporado ao seu salário para cálculo de outras verbas trabalhistas como 13º, férias, FGTS, etc. Ele é um benefício à parte.
Não, é ilegal. A venda do VR para obter dinheiro é considerada fraude ao programa. Se a empresa descobrir, pode resultar em advertência e até demissão por justa causa. O benefício é para sua alimentação.
A empresa não pode reduzir o valor do benefício unilateralmente, pois isso é considerado alteração contratual lesiva ao empregado (proibido pelo Art. 468 da CLT). Aumentar o valor, no entanto, é permitido e comum, especialmente durante as negociações anuais do sindicato.
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