🇧🇷 Licença Maternidade 2025: Quanto Você Recebe
Atualizado em 27 de Novembro, 2025 | Leitura: 24 minutos
Você está grávida. A vida mudou. Ao mesmo tempo que há felicidade e expectativa, também há preocupação: e o trabalho? Quanto tempo tenho? Quanto vou ganhar? A empresa vai me aceitar de volta? O Brasil oferece um direito precioso: a Licença Maternidade, um período protegido por lei para que você cuide de si e do bebê sem perder renda. Mas muitas gestantes não sabem exatamente qual é esse direito, quanto dura, quanto recebem e quais são suas protections legais.
“Você pode ir embora”, seu chefe diz, com uma atitude que mistura “compreensão” com frieza. Mas você está confusa: por quanto tempo? Quem paga? O que acontece com meu contrato? Posso ser demitida? A gestante muitas vezes não sabe responder essas perguntas e fica vulnerável, aceitando condições que a lei não permite.
Este guia completo sobre Licença Maternidade em 2025 vai clarear todos os seus direitos. Você vai aprender que a licença dura 120 dias, que você recebe 100% do seu salário, que a empresa não pode te descartar e muito mais. A partir de hoje, você não será enganada sobre esse direito fundamental.
Quanto Tempo de Licença Maternidade Você Tem Direito?
A resposta direta: 120 dias de Licença Maternidade, remunerados em 100%.
Isso está garantido pela Constituição Federal (Art. 7º, XVIII) e pela Lei. Os 120 dias começam a contar a partir da data do parto (não da data prevista). Se você ganha um mês e o parto é mais cedo, a licença recomeça naquela data.
Os 120 Dias Incluem
- Período pré-parto: Até 28 dias antes da data prevista (se você quiser começar antes do parto).
- Período pós-parto: Os demais dias, até completar 120 dias.
A maioria das mulheres trabalha até próximo ao parto e inicia a licença apenas depois que o bebê nasce. Nesse caso, você tem os 120 dias completos contados a partir do nascimento.
Quanto Você Recebe na Licença Maternidade?
Você recebe 100% do seu salário integral durante todo os 120 dias de Licença Maternidade.
Isso não é um benefício reduzido. Não é uma porcentagem menor. É o valor completo do seu salário mensal, todo mês que você estiver em licença.
Como Funciona o Pagamento
Existem dois cenários conforme o tempo de licença:
Cenário 1: Primeiros 28-30 dias (depende da empresa)
Muitas empresas pagam esses primeiros dias diretamente, como se fosse um período normal de trabalho. É uma decisão da empresa se oferecer essa antecipação ou não.
Cenário 2: Restante dos dias (até 120 dias totais)
O INSS paga o benefício de Salário-Maternidade. Você não precisa ficar sem receber, pois é uma obrigação do instituto de seguridade.
Exemplo: Salário de R$ 4.000/mês, 120 Dias de Licença
INSS Paga Automaticamente Ou Preciso Solicitar?
Você precisa solicitar o benefício de Salário-Maternidade ao INSS. Não é automático. Mas o processo é relativamente simples:
Como Solicitar o Salário-Maternidade
- Tenha a Certidão de Nascimento do Bebê: Você precisa da certidão original ou cópia autenticada.
- Acesse o Portal do INSS: Vá em www.inss.gov.br e entre em “Meu INSS”.
- Selecione “Salário-Maternidade”: Na opção de benefícios, procure por esse benefício.
- Preencha os Dados: Dados pessoais, informações da gravidez, data do parto.
- Envie os Documentos: Certidão de nascimento e documentos que o sistema solicitar.
- Acompanhe o Resultado: Você será notificado se foi aprovado ou não.
O ideal é solicitar logo após o nascimento do bebê, pois o benefício é retroativo à data do parto.
Seus Direitos Garantidos por Lei
1. Estabilidade no Emprego
Sua empresa não pode te demitir do período em que você descobre que está grávida até 5 meses depois que você volta da licença. Isso está na Lei. Se fizer isso, é discriminação.
2. Retorno Garantido
Você tem garantia de voltar ao seu emprego (ou a um função equivalente) após os 120 dias de licença. A empresa não pode substituir você permanentemente.
3. Manutenção de Benefícios
Todos os seus benefícios são mantidos durante a licença, incluindo Vale-Refeição, Vale-Transporte, Plano de Saúde, etc.
4. 13º Salário Proporcional
O período de Licença Maternidade conta como tempo de serviço para fins de cálculo de 13º salário e outras verbas trabalhistas.
5. Período Probatório
Se você está no período probatório (primeiros 90 dias) quando engravida, a empresa não pode usar a gravidez como motivo para demissão.
Situações Especiais da Licença Maternidade
Gêmeos Ou Múltiplos
A licença continua sendo 120 dias, independentemente da quantidade de bebês. Não se soma dias por cada criança.
Adoção
Quem adota também tem direito a Licença-Maternidade pelos mesmos 120 dias, começando a contar da data da adoção legal.
Morte do Bebê
Se o bebê nasce morto ou falece durante a licença, a mãe continua tendo direito aos 120 dias completos. É garantia legal.
Complicações Médicas na Gravidez
Se há complicações e o médico prescreve repouso antes do parto, isso pode ser coberto por Auxílio-Doença do INSS. Quando o bebê nasce, passa a valer a Licença-Maternidade.
Dúvidas Frequentes Sobre Licença Maternidade
Não. O direito é o mesmo: 120 dias remunerados. A modalidade de trabalho (presencial ou remoto) não altera esse direito fundamental.
Tecnicamente pode, mas não é recomendado. A lei garante 120 dias de licença, mas você pode renunciar a parte dela se desejar. No entanto, esse é um direito precioso pela sua saúde e do bebê. Não abandone sem ter certeza.
A empresa não pode negar. Apresente um atestado médico comprovando a gravidez. Isso é suficiente legalmente. Se a empresa insistir em negar, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.
O período de licença conta como tempo de serviço para ambos. A empresa continua depositando 8% de FGTS durante a licença (sobre a remuneração recebida) e o tempo conta para aposentadoria. Você não perde nada.
Depende da contribuição. Se você contribui ao INSS como contribuinte individual (autônoma), você tem direito ao benefício. Se é PJ pura (sem contribuição INSS), você não tem proteção.
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