Atualizado em 06 de Setembro de 2025

Guia da Licença-Maternidade: Direitos, Prazos e Como Solicitar o Salário-Maternidade

A chegada de um filho é um dos momentos mais transformadores na vida de uma pessoa. É um período de alegria imensa, mas também de adaptação e de muitas, muitas novidades. Para que a mãe (ou o pai, em alguns casos) possa se dedicar integralmente aos cuidados com o bebê nesse início, a legislação brasileira garante um direito fundamental: a **licença-maternidade**.

Este é um período de afastamento remunerado do trabalho, pensado para proteger a saúde da mãe e fortalecer o vínculo com a criança. Mas, como muitos direitos trabalhistas, ele vem cercado de dúvidas: “Quanto tempo dura?”, “Quem paga o meu salário nesse período?”, “E se eu for demitida logo depois de voltar?”.

Se você está grávida, planejando engravidar ou adotar uma criança, este guia é o seu porto seguro. Vamos explicar, em detalhes e sem juridiquês, tudo o que você precisa saber sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade. O nosso objetivo é te dar a informação e a tranquilidade necessárias para que você possa curtir esse momento único sem se preocupar com burocracias.

Quem Tem Direito à Licença e ao Salário-Maternidade?

A proteção à maternidade é ampla no Brasil. O direito ao afastamento e ao benefício não se restringe apenas às trabalhadoras com carteira assinada. O grupo de beneficiários inclui:

• Trabalhadoras com carteira assinada (CLT): O caso mais comum.
• Empregadas domésticas: Têm os mesmos direitos.
• Contribuinte Individual (autônoma), Facultativa e MEI: Mulheres que contribuem por conta própria para o INSS também têm direito, desde que cumpram uma carência mínima.
• Trabalhadora Rural: Seguradas especiais também são protegidas.
• Desempregadas: Em algumas situações específicas, a mulher que foi demitida e ainda está no “período de graça” (mantendo a qualidade de segurada do INSS) pode ter direito.
• Pais, em casos específicos: Em caso de adoção ou guarda judicial por um casal homoafetivo ou por um homem solteiro, um dos adotantes terá o direito. O mesmo vale para o pai em caso de falecimento da mãe.

Para as contribuintes individuais e facultativas, é preciso ter pelo menos **10 contribuições mensais** ao INSS para ter direito ao benefício. Para as seguradas especiais (rurais), é preciso comprovar 10 meses de atividade rural.

“A licença-maternidade não é um benefício apenas para a mãe, mas um direito da criança de ter cuidados integrais nos primeiros meses de vida.”

Duração da Licença: 120 ou 180 Dias?

Essa é uma das maiores dúvidas. A regra geral, garantida pela Constituição, é de **120 dias** (cerca de 4 meses) de licença.

O Programa Empresa Cidadã: Os 6 Meses de Licença

Muitas empresas oferecem uma licença estendida de **180 dias** (6 meses). Isso acontece porque elas participam do **Programa Empresa Cidadã**, um programa do governo que oferece incentivos fiscais para as empresas que prorrogam a licença-maternidade por mais 60 dias.

A adesão ao programa é **opcional** por parte da empresa. Portanto, a licença de 180 dias não é uma obrigação geral, mas um benefício oferecido por muitas companhias. Verifique com o RH da sua empresa se ela faz parte do programa.

O Salário-Maternidade: Quem Paga a Conta?

Durante a licença, a mulher não fica sem receber. O benefício que substitui sua remuneração é o **salário-maternidade**. Mas quem paga essa conta depende do seu tipo de vínculo.

• Para a empregada com carteira assinada (CLT): O pagamento é feito **diretamente pela empresa**. O valor é o mesmo do seu salário integral, como se você estivesse trabalhando. Depois, a empresa é ressarcida pelo INSS, abatendo o valor dos impostos que ela paga. Na prática, para você, nada muda: o dinheiro continua caindo na sua conta, no mesmo valor do seu salário bruto.
• Para as demais seguradas (doméstica, autônoma, MEI, desempregada): O pagamento é feito **diretamente pelo INSS**. A trabalhadora precisa solicitar o benefício, como veremos a seguir.

Como Solicitar o Salário-Maternidade ao INSS?

Se você não é empregada CLT, precisa pedir o benefício diretamente ao INSS. O processo é simples e pode ser feito online:

1. Acesse o portal **”Meu INSS”** (pelo site ou aplicativo).
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. Procure pela opção “Salário-Maternidade” e siga as instruções.

Você vai precisar anexar os documentos necessários, como a certidão de nascimento da criança ou o atestado médico. Para informações oficiais e detalhadas, a página sobre o Salário-Maternidade no portal do INSS é a melhor fonte.

A Estabilidade da Gestante: Um Direito Crucial

Talvez o direito mais importante para a tranquilidade da futura mãe seja a **estabilidade no emprego**. A lei proíbe que a empresa demita uma funcionária sem justa causa desde a **confirmação da gravidez até 5 meses após o parto**.

Isso significa que, se você descobrir a gravidez durante o período de aviso prévio (mesmo que indenizado), a sua demissão deve ser cancelada. Se a empresa te demitir sem saber da gravidez e você descobrir logo depois, ela é obrigada a te recontratar.

Essa estabilidade garante que a mulher não perca sua fonte de renda em um dos momentos mais importantes e vulneráveis de sua vida. Se esse direito for desrespeitado, é fundamental procurar a ajuda de um advogado trabalhista.

E a Licença-Paternidade?

Os pais também têm direito a um período de afastamento. A regra geral, garantida pela Constituição, é de **5 dias** de licença. No entanto, se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, a licença-paternidade é estendida para **20 dias**.

Conclusão: Um Período de Proteção e Cuidado

A licença-maternidade é uma conquista social que reconhece a importância dos primeiros meses de vida de uma criança e a necessidade de amparo à mãe. Conhecer as regras sobre a duração, o pagamento e, principalmente, a estabilidade, te dá a segurança necessária para focar no que realmente importa: a chegada do seu bebê.

Se você está nesse momento especial, parabéns! Use este guia para tirar suas dúvidas, planeje-se financeiramente e aproveite cada segundo dessa nova fase da sua vida.