Estagiário: Seu Salário é Justo? – Calculadora Brasil

🇧🇷 Estagiário: Seu Salário é Justo?

Atualizado em 27 de Novembro, 2025 | Leitura: 27 minutos

Você é estagiário. Estuda durante o dia, trabalha à noite, ou trabalha durante o dia enquanto faz faculdade à noite. Ganha uma bolsa pequena e pensa: “Bem, é só um estágio, não é um trabalho de verdade, então é normal ganhar pouco.” Mas será mesmo? Você tem direitos? Sua bolsa deveria ser maior? Você deveria receber benefícios? A verdade é que a maioria dos estagiários no Brasil não conhece seus direitos e é explorada diariamente por empresas que sabem disso.

“Você deveria estar grato por ter a oportunidade”, seu chefe diz. “Muita gente quer esse estágio.” E você acredita. Mas enquanto isso, você trabalha como se fosse um funcionário comum, sem os direitos de um funcionário comum, ganhando miserável, sem proteção. É exploração mascarada de “oportunidade”.

Este guia completo sobre direitos de estagiários em 2025 vai te revelar a verdade. Você vai aprender a Lei do Estágio, quantos direitos você realmente tem, qual é um salário justo, que benefícios você deve receber, quando é exploração, e como se defender. Chega de ser enganado. A partir de hoje, você vai saber exatamente o que é justo exigir da sua empresa.

O Que É um Estágio e Como Funciona Legalmente

Um estágio é um período de formação prática e profissional para estudantes de cursos técnicos, de graduação ou de pós-graduação. A Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) regulamenta tudo isso no Brasil. A ideia é: você estuda na faculdade, mas também precisa ganhar experiência prática na profissão. As empresas ajudam oferecendo estágios.

Importante: Um estágio NÃO é um emprego. Você não é um funcionário CLT, não tem direito a FGTS, 13º salário ou férias. MAS você tem direitos específicos que a Lei do Estágio garante. E muitas empresas violam esses direitos constantemente.

Os 5 Requisitos Para um Estágio Ser Legal

Para ser um estágio legítimo (e não disfarçado de emprego), 5 requisitos devem ser cumpridos:

1. Você Deve Estar Estudando

Você deve estar matriculado e efetivamente frequentando um curso técnico, de graduação ou pós-graduação. Estagiário que parou de estudar é illegal. A empresa deve ter cópia do comprovante de matrícula seu na empresa.

2. Deve Haver um Convênio Entre a Escola e a Empresa

A escola e a empresa devem ter um convênio formal estabelecendo a relação de estágio. A empresa não pode pegar qualquer aluno aleatório e dizer que é estagiário. Tem que ser institucionalizado.

3. Deve Haver um Termo de Compromisso

Você, a empresa e a escola devem assinar um Termo de Compromisso do Estágio (TCE) que define: duração do estágio, horário, atividades, local de trabalho, supervisão, bolsa, e benefícios. Este documento é obrigatório por lei.

4. Deve Haver Supervisão Acadêmica e Prática

Você deve ter um supervisor na empresa (funcionário responsável por sua formação) e um professor orientador da escola que acompanham seu trabalho. Eles devem se comunicar regularmente. Se a empresa não oferece supervisão, o estágio é ilegal.

5. Deve Haver Fins Educacionais

O estágio deve ter objetivo educacional claro. Você não pode ser colocado para fazer trabalho braçal, limpeza, ou tarefas que nada têm a ver com seu curso. Se você estuda administração e passa o dia limpando escritório, isso é exploração, não estágio.

Alerta Vermelho: Se falta algum desses 5 requisitos, o estágio é ilegal. Você poderia ser considerado um funcionário CLT devidamente contratado, com direito a todos os benefícios retroativos. Muitos estagiários já ganharam processos judiciais por isso.

Quanto Um Estagiário Deveria Ganhar em 2025?

A Lei do Estágio não estabelece um salário mínimo específico para estagiários. A bolsa é negociável. MAS a lei estabelece que você deve receber uma bolsa “compatível com o mercado”. O que isso significa?

Na prática, a bolsa deve ser próxima ao que alguém em início de carreira ganharia em um emprego similar. Não pode ser muito abaixo do mercado só porque você é estagiário. Há jurisprudência sobre isso.

Faixas Salariais Recomendadas 2025 (Por Experiência)

Tipo de Estágio	Bolsa Recomendada (2025)	Horário Típico
Estágio Técnico (Ensino Médio)	R$ 1.000 – R$ 1.500	20h/semana
Estágio de Graduação (1º-2º anos)	R$ 1.200 – R$ 2.000	20h/semana
Estágio de Graduação (3º-4º anos)	R$ 1.800 – R$ 2.800	20-30h/semana
Estágio de Pós-Graduação	R$ 2.500 – R$ 4.000	20-30h/semana

Importante: Essas são faixas recomendadas baseadas no mercado brasileiro. Sua bolsa pode estar abaixo ou acima, dependendo da região, da empresa, e da área. Mas se você recebe muito abaixo disso, pode ser exploração.

Os Direitos do Estagiário Pela Lei

A Lei do Estágio garante vários direitos que TODA empresa deve respeitar:

1. Recesso (Férias do Estagiário)

Você tem direito a 30 dias de recesso por ano de estágio, durante o período de férias escolares. A bolsa continua sendo paga durante o recesso (você não trabalha, mas recebe). Muitas empresas não sabem disso ou fingem não saber.

Exemplo: Recesso do Estagiário

Bolsa mensal R$ 1.500,00

Dias de recesso (30 dias) 30 dias

Valor diário (R$ 1.500 ÷ 30) R$ 50,00

Bolsa de recesso (30 dias) R$ 1.500,00

2. Bolsa e Benefícios

A empresa deve fornecer:

Bolsa: Valor acordado no Termo de Compromisso.
Vale-transporte: Se necessário para chegar ao local do estágio.
Seguro: A empresa deve garantir seguro de acidentes pessoais para você durante o estágio (geralmente seguro educacional).
Vale-refeição (opcional): Muitas empresas oferecem, mas não é obrigatório por lei.

3. Jornada de Trabalho Limitada

Você não pode trabalhar mais de 4 horas por dia se estiver cursando disciplinas, ou 6 horas por dia se estiver em férias escolares ou no período de matrícula. O máximo é 20 horas por semana durante o período letivo.

4. Compatibilidade Entre Estágio e Estudos

O horário do estágio deve ser compatível com seus estudos. A empresa não pode exigir que você falte aula para trabalhar. Se isso acontecer, é exploração.

5. Seguro de Acidentes

A empresa deve contrattar seguro de acidentes pessoais que garante cobertura em caso de acidente durante o estágio. Você deve receber uma cópia da apólice.

6. Relatório Final

Quando o estágio termina, a empresa deve fornecer um relatório detalhado das atividades que você realizou. Esse relatório é importante para comprovar sua experiência.

O Que É Exploração de Estagiário (E o Que NÃO É)

Existem sinais de exploração que você deve reconhecer:

Sinais de Exploração (Ilegal):

Trabalhar mais de 4-6 horas por dia: Viola a lei.
Trabalhar durante aulas (frequência prejudicada): Exploração.
Sem Termo de Compromisso assinado: Completamente ilegal.
Sem supervisão acadêmica ou prática: Ilegal.
Bolsa muito abaixo do mercado (ex: R$ 400/mês): Pode ser exploração.
Fazer trabalho que não tem nada a ver com o curso: Exploração.
Não receber bolsa: Absolutamente ilegal.
Sem seguro de acidentes pessoais: Violação legal.

O Que NÃO É Exploração:

Trabalhar 20 horas por semana: Legal e normal.
Ganhar menos que um funcionário CLT: Normal (você está aprendendo).
Não receber 13º salário: Não é obrigatório para estagiários.
Não receber FGTS: Estagiários não têm FGTS.
Terminar o estágio: Empresa pode não renovar contrato.

Quando Um Estágio Disfarçado É Na Verdade Um Emprego CLT

Existem casos onde a empresa chama de “estágio” mas na verdade é um emprego que deveria ser formalizado como CLT. Se isso acontecer com você, você poderia ter direito a uma ação na Justiça do Trabalho pedindo:

Reconhecimento de vínculo empregatício CLT.
Pagamento de salários (não bolsa) desde a data que começou.
13º salário proporcional.
Férias + 1/3.
FGTS + multa de 40%.
Diferenças de encargos.
Indenização por danos morais (às vezes).

Vários estagiários já ganharam processos assim e receberam dezenas de milhares de reais em indenização.

Aviso Legal: Se você acha que está sendo explorado como estagiário, considere procurar um advogado trabalhista. Muitos oferecem consultoria gratuita. A Defensoria Pública também pode ajudar gratuitamente se você não tiver renda suficiente para pagar advogado.

Dúvidas Frequentes Sobre Estágio

❓ Posso trabalhar como estagiário enquanto trabalho em outro emprego CLT?

Legalmente, sim. Você pode ter dois empregos desde que a jornada total não seja prejudicial à sua saúde e aos seus estudos. MAS na prática, se você está fazendo isso, você está muito sobrecarregado. Considere se vale a pena.

❓ O estagiário tem direito a vale-refeição?

Não é obrigatório por lei. Vale-refeição é um benefício que algumas empresas oferecem, mas não é mandatório para estagiários. Se a empresa oferece, ótimo. Se não oferece, ela não está violando nada.

❓ Quando termina o estágio, preciso de carta de recomendação?

A lei não obriga. Mas é comum e importante pedir. Uma boa carta de recomendação é ouro quando você busca emprego. Peça educadamente quando seu estágio terminar.

❓ Estagiário paga INSS?

Não. Estagiários não pagam INSS da bolsa. Não há contribuição social. O bolsa é isenta de contribuições trabalhistas (a não ser que haja uma contribuição negociada no Termo de Compromisso).

❓ Se a empresa tira estagiário sem aviso, tem que pagar indenização?

Depende. Se o Termo de Compromisso estabelece um aviso prévio, a empresa deve cumprir ou pagar a indenização correspondente. Se não houver Termo de Compromisso, há menos proteção. Mas se você achar injusto, pode procurar justiça do trabalho.

❓ Estagiário sem bolsa é legal?

Não! A Lei do Estágio é clara: deve haver uma bolsa (ou salário mínimo universitário de referência). Se a empresa pediu para você trabalhar sem receber nada, está violando a lei gravemente. Isso é exploração pura. Denuncie.

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