🇧🇷 Afastado do Trabalho? Calcule Seu Benefício

A Regra dos 15 Dias: Quem Paga o Quê?

Esta é a regra mais importante e a primeira que você precisa entender. Quando você se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente (não relacionado ao trabalho), a responsabilidade pelo seu pagamento é dividida:

• Primeiros 15 dias de afastamento: A EMPRESA é responsável por pagar seu salário integralmente. Para todos os efeitos, é como se você estivesse trabalhando.
• A partir do 16º dia de afastamento: O INSS passa a ser o responsável pelo pagamento, através do Benefício por Incapacidade Temporária. Seu contrato de trabalho fica “suspenso”.

Importante: Os 15 dias não precisam ser consecutivos. Se dentro de um período de 60 dias você apresentar vários atestados pela mesma doença que somem mais de 15 dias, a empresa também deve te encaminhar ao INSS a partir do 16º dia.

Quem Tem Direito ao Benefício do INSS?

Para que o INSS comece a te pagar, não basta apenas estar doente. Você precisa cumprir 3 requisitos fundamentais:

1. Comprovar a Incapacidade para o Trabalho

A doença em si não gera o direito, mas sim a incapacidade que ela causa. Você precisa passar por uma perícia médica do INSS, onde um médico perito avaliará se sua condição realmente te impede de trabalhar. Leve todos os seus laudos, exames e receitas.

2. Período de Carência: 12 Contribuições Mensais

Você precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses antes do início da incapacidade. É o chamado “período de carência”. Se você começou a trabalhar há 6 meses e ficou doente, infelizmente pode não ter direito.

Exceções à carência: A exigência de 12 meses não se aplica em casos de acidente de qualquer natureza (inclusive doméstico) ou para uma lista de doenças graves especificadas em lei (como câncer, HIV, cardiopatia grave, etc.).

3. Qualidade de Segurado

Você precisa estar “em dia” com o INSS. Isso significa que você deve estar trabalhando com carteira assinada, contribuindo como autônomo, ou estar dentro do “período de graça” (que pode ser de 3 a 36 meses após parar de contribuir, dependendo do caso).

Como o INSS Calcula o Valor do Seu Benefício?

Aqui está a parte mais complexa e que mais gera dúvidas. O valor que o INSS paga NÃO é o seu salário integral. O cálculo é feito em duas etapas e possui um teto.

Passo 1: Cálculo do Salário de Benefício (SB)

O INSS calcula a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Esse valor é o seu “Salário de Benefício”.

Passo 2: Aplicação do Fator e do Teto

1. O valor do seu benefício será 91% do seu Salário de Benefício.
2. PORÉM, este valor NÃO PODE SER SUPERIOR à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Este é um limitador para evitar que o benefício seja maior que a sua renda recente.

Na prática, o benefício quase sempre será um pouco menor que o seu salário líquido recente.

Como Solicitar o Benefício: A Perícia Médica

O coração do processo é a perícia médica. Você deve agendá-la assim que tiver certeza que seu afastamento ultrapassará 15 dias.

Passo a Passo para Agendar:

1. Reúna seus documentos: Documento de identidade com foto, CPF, carteira de trabalho, e, o mais importante, todos os seus documentos médicos (atestados, laudos, exames, receitas, etc.).
2. Acesse o Meu INSS: Pelo aplicativo de celular ou pelo site meu.inss.gov.br.
3. Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.
4. Siga as instruções: Preencha os dados e escolha a agência do INSS e a data/hora para a sua perícia.
5. Compareça à perícia: No dia e hora marcados, vá à agência com todos os seus documentos. Seja claro e objetivo com o médico perito.

Recentemente, o INSS implementou o Atestmed, que permite a análise do benefício apenas com o envio de documentos médicos pelo app, dispensando a perícia presencial para casos de afastamentos mais curtos.

Benefício Negado: O Que Fazer?

É comum o INSS negar o pedido na primeira perícia. Se isso acontecer, não se desespere. Você tem 3 caminhos:

1. Pedido de Reconsideração: Você pode solicitar uma nova perícia com um médico diferente, no prazo de 30 dias.
2. Recurso Administrativo: Você pode entrar com um recurso para a Junta de Recursos do INSS. É um processo mais demorado e técnico.
3. Ação Judicial: Você pode contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça Federal. Nesse caso, você passará por uma perícia com um médico nomeado pelo juiz, que tende a ser mais imparcial.

Dúvidas Frequentes (FAQ) Sobre Afastamento