🇧🇷 Adicional de Risco: Quem Tem Direito
Atualizado em 28 de Novembro, 2025 | Leitura: 26 minutos
Você trabalha em condições de risco. Pode ser eletricista em contato com eletricidade, vigilante em ambiente perigoso, motorista transportando carga explosiva, mergulhador profissional, ou qualquer outra profissão onde o risco de acidente ou doença ocupacional é elevado. Você sabe que sua saúde está em risco constantemente. Mas você sabe que a lei reconhece isso e garante uma compensação? Existe um direito chamado Adicional de Risco (também chamado de Adicional de Periculosidade ou Adicional de Insalubridade em alguns casos), que garante que você receba 10% a 30% extra no seu salário apenas por trabalhar em ambiente perigoso.
“Você está arriscando sua vida, mas recebe como se não estivesse”, pensa um eletricista de 35 anos que trabalha há 15 anos com eletricidade em alta tensão. Ele não sabe que poderia estar recebendo 30% a mais todos os meses. Sua empresa nunca mencionou. Ele nunca questionou. E enquanto isso, deixou centenas de milhares de reais de direito acumulado.
Este guia definitivo sobre Adicional de Risco em 2025 vai revelar esse direito que muitos desconhecem ou têm negado. Você vai aprender quem tem direito, qual o percentual exato, como calcular, a diferença entre risco e insalubridade, como comprovar, e o que fazer se sua empresa nega esse benefício. Chega de trabalhar em risco sem ser compensado. A partir de hoje, você saberá exatamente qual é o seu direito.
O Que é Adicional de Risco (Periculosidade)?
O Adicional de Risco, também chamado Adicional de Periculosidade, é um acréscimo obrigatório no salário de trabalhadores que exercem suas funções em contato permanente com risco de vida ou à integridade física.
Está regulamentado principalmente pela Lei nº 12.740/2012 e pela NR-16 (Norma Regulamentadora de Segurança) do Ministério do Trabalho. É um direito fundamental reconhecido pela CLT.
Quem Tem Direito ao Adicional de Risco?
Nem todo trabalhador tem direito. É necessário que haja contato permanente e habitual com risco. Algumas profissões clássicas incluem:
Profissões com Direito Reconhecido
- Eletricistas: Contato com eletricidade, especialmente alta tensão (30%).
- Vigilantes e seguranças: Risco de assalto, violência (20%-30%).
- Motoristas: Especialmente os que transportam cargas perigosas (10%-20%).
- Profissionais de saúde: Contato com materiais infectados, agressões (10%-20%).
- Mineiros: Trabalho em profundidade, risco de desabamento (20%-30%).
- Divers/Mergulhadores: Trabalho subaquático profissional (até 40%).
- Trabalhadores de altura: Alpinistas, pintores de prédios altos (20%-30%).
- Guardas penitenciários: Ambiente de risco constante (20%-30%).
- Operadores de máquinas perigosas: Prensas, serras, máquinas com risco de mutilação (20%).
O Que NÃO Qualifica para Adicional de Risco
- Desconforto normal: Trabalhar de pé, calor moderado, ruído comum.
- Risco eventual: Apenas possibilidade remota de acidente.
- Falta de EPI: Se a empresa oferece equipamento de proteção, o risco é mitigado.
- Ambiente insalubre (sem ser perigoso): Isso é Adicional de Insalubridade, não Risco.
Quanto Vale o Adicional de Risco? Percentuais
O percentual varia conforme a profissão e o nível de risco. A lei estabelece um mínimo de 10%, mas a maioria das profissões qualificadas recebe de 20% a 30%.
| Profissão / Situação | Percentual Típico | Risco Principal |
|---|---|---|
| Eletricista (Alta Tensão) | 30% | Choque elétrico, queimadura |
| Eletricista (Baixa Tensão) | 10-20% | Choque elétrico leve |
| Vigilante / Segurança | 20-30% | Violência, assalto |
| Motorista (Carga Explosiva) | 20-30% | Explosão |
| Profissional de Saúde | 10-20% | Exposição a patógenos |
| Mineiro / Subsolo | 20-30% | Desabamento, asfixia |
| Mergulhador Profissional | 30-40% | Morte por descompressão |
Como Calcular o Adicional de Risco
A fórmula é direta: Salário-Base × Percentual de Risco = Adicional Mensal
Exemplo Passo a Passo
Exemplo 1: Eletricista de Alta Tensão, Salário R$ 4.500
Exemplo 2: Vigilante, Salário R$ 3.200, 25% de Risco
O Adicional de Risco Conta Como Salário?
SIM! O Adicional de Risco é incorporado ao salário para todos os efeitos legais. Isso significa que ele entra no cálculo de:
- 13º Salário
- Férias (1/3)
- FGTS (8%)
- Rescisão
- Aviso-Prévio
- Horas Extras (base de cálculo)
- Indenizações por rescisão
Essa é uma diferença importante: diferentemente de alguns benefícios, o Adicional de Risco é “salarial” em sua essência.
Como Comprovar Que Você Trabalha em Risco
Se sua empresa nega que você tem direito ao Adicional de Risco, você pode comprovar de várias formas:
Formas de Comprovação
- Avaliação Técnica: Um engenheiro de segurança ou técnico pode fazer uma avaliação do seu ambiente de trabalho.
- Laudo de Insalubridade/Periculosidade: Pode ser solicitado ao Ministério do Trabalho.
- Convenção Coletiva: Muitas profissões têm sua categoria definida em CCT como tendo direito.
- Jurisprudência: Decisões de tribunais trabalhistas que reconhecem sua profissão como perigosa.
- Testemunhas: Outros trabalhadores na mesma função que recebem o benefício.
- Documentação Médica: Se você sofrer acidente típico da profissão, isso comprova o risco.
O Que Fazer Se Sua Empresa Nega o Direito
Se você trabalha em condição de risco e sua empresa não paga o Adicional de Risco:
- Procure o RH: Questione formalmente, por escrito, pedindo explicação.
- Consulte o Sindicato: Sua categoria pode ter negociado esse direito em CCT.
- Procure o Ministério do Trabalho: Denuncie a violação de direito.
- Procure um Advogado Trabalhista: Pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
- Ação Coletiva: Se vários colegas estão sendo prejudicados, procure representação coletiva.
Dúvidas Frequentes Sobre Adicional de Risco
Não. O EPI reduz o risco, mas não o elimina. Mesmo com EPI adequado, você está em risco. O direito ao Adicional de Risco é mantido. Alguns argumentam que reduz o percentual, mas em geral, o direito permanece.
Depende. Um eletricista que trabalha apenas em instalações residenciais simples pode receber um percentual menor (10%) do que um que trabalha com alta tensão (30%). Mas em geral, qualquer eletricista tem algum nível de direito.
O Adicional de Risco e a indenização por acidente de trabalho são coisas diferentes. Você recebe o adicional todo mês (é parte do salário). Se sofrer acidente, tem direito a benefícios do INSS (Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, ou pensão em caso de morte). São direitos complementares.
Sim. Uma vez que você não está mais em contato com risco, a empresa pode cessar o pagamento do adicional. Mas ela não pode apenas cortar sem formalizar a mudança de função. Qualquer alteração de direitos deve ser comunicada formalmente.
Sim! Se você trabalha à noite E em risco, recebe ambos os adicionais. Por exemplo, um segurança que trabalha à noite recebe Adicional Noturno (20%) + Adicional de Risco (25%) + salário-base. Os adicionais se somam.
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