Vigência 2026 • Portaria INPI nº 10/2025

Quanto Custa Registrar uma Patente no Brasil? (Tabela INPI 2026)

Simulação oficial com a Nova Tabela de Retribuições. Contempla a redução do desconto para 50% e a isenção da taxa de expedição.

Simular Custos de Registro no INPI

⚠️ Atenção: A nova lei reduziu o desconto de 60% para 50%.

R$

Como Funciona o Cálculo de Patentes no Brasil (Regras 2026)

Entenda passo a passo como nossa calculadora oficial calcula os custos reais de patente conforme a Portaria MDIC nº 110/2025. Simples, transparente e baseada nas alíquotas oficiais do INPI.

1

Selecione a Modalidade de Proteção (PI ou MU)

Escolha entre Invenção (PI) com 20 anos de proteção ou Modelo de Utilidade (MU) com 15 anos.

2

Defina o Perfil do Depositante (PF, ME, EPP)

Indique se você é beneficiário (pessoa física, ME, EPP, Startup) para receber 50% de desconto.

3

Parâmetros do Pedido (Reivindicações e Prazos)

Digite o número de reivindicações e quantos anos deseja manter a proteção.

4

Resultado da Estimativa Oficial

Clique em “Calcular” e receba o custo total estimado com exportação para PDF.

Taxas Iniciais de Depósito e Exame (INPI)

As taxas iniciais são cobradas no momento do depósito da patente no INPI. Elas incluem a taxa de depósito e a taxa de exame, que variam conforme o tipo de patente.

P Invenção (PI) – Preço Cheio

Taxa de Depósito: R$ 260,00
Taxa de Exame (até 10 reiv): R$ 870,00
Subtotal (10 reiv): R$ 1.130,00

M Modelo de Utilidade (MU) – Preço Cheio

Taxa de Depósito: R$ 260,00
Taxa de Exame (até 10 reiv): R$ 550,00
Subtotal (10 reiv): R$ 810,00

💡 Como funciona:

A taxa de depósito é fixa. A taxa de exame varia conforme o número de reivindicações. Se você tiver mais de 10 reivindicações, há custos adicionais: até 15 = +R$ 130, até 30 = +R$ 270, acima de 30 = +R$ 670 por reivindicação extra.

Metodologia do Cálculo Oficial

1. Cálculo de Taxas Iniciais

Taxas Iniciais = (Taxa Depósito + Taxa Exame + Taxa Reivindicações Extra) × Multiplicador

Multiplicador = 1.0 (preço cheio) ou 0.5 (com 50% desconto)

2. Cálculo de Anuidades

Anuidades Totais = Σ (Anuidade de cada ano 3 até o ano final) × Multiplicador

Note: Anos 1 e 2 não têm anuidade (isentos)

3. Custo Total

Custo Total = Taxas Iniciais + Anuidades + Honorários Advocatícios

Este é o valor que você precisa investir para proteger sua patente pelo período especificado

5 Exemplos Práticos de Custos para Empresas Brasileiras

Veja cinco casos práticos e realistas de como a calculadora funciona. Esses exemplos cobrem diferentes perfis de inventores brasileiros, desde pessoas físicas até pequenas empresas.

Caso 1:

João Silva – Inventor Pessoa Física

Inventor de um dispositivo de irrigação agrícola inovador

Tipo de Patente

Invenção (PI)

Características

Reivindicações: 8
Anos de proteção: 15
Perfil: 50% Desconto
Honorários: R$ 3.000

Custo Detalhado

Taxa Depósito (50% off): R$ 130
Taxa Exame (50% off): R$ 435
Carta Patente (Isenta): R$ 0
Anuidades 15 anos (50% off): R$ 8.200
Honorários Advogado: R$ 3.000
TOTAL ESTIMADO: R$ 11.765

📖 Contexto Real:

João é um agricultor de Minas Gerais que desenvolveu um sistema de irrigação que reduz 40% o consumo de água. Ele protege por 15 anos para dar tempo de comercializar o produto no mercado agrícola brasileiro. Com 8 reivindicações (dentro do padrão), ele economiza R$ 5.565 graças ao desconto de 50% da nova lei.

Caso 2:

TechInova – Microempresa (ME)

Startup de IoT desenvolvendo sensor inteligente para cidades

Tipo de Patente

Invenção (PI)

Características

Reivindicações: 22
Anos de proteção: 20
Perfil: 50% Desconto (ME)
Honorários: R$ 5.000

Custo Detalhado

Taxa Depósito (50% off): R$ 130
Taxa Exame Base (50% off): R$ 435
Extra 12 Reivind. (50% off): R$ 1.785
Carta Patente (Isenta): R$ 0
Anuidades 20 anos (50% off): R$ 18.600
Honorários Advogado: R$ 5.000
TOTAL ESTIMADO: R$ 25.950

📖 Contexto Real:

TechInova é uma ME de São Paulo com 8 funcionários. Desenvolveu um sensor IoT com 22 reivindicações (tecnologia complexa = mais detalhes técnicos). Protege por 20 anos completos para garantir exclusividade no mercado emergente. Os honorários incluem redação profissional do pedido. Investimento significativo, mas justificado pelo potencial de mercado.

Caso 3:

Metalúrgica Brasil SA – Grande Empresa

Inovação em melhoria de equipamento de corte industrial

Tipo de Patente

Modelo Utilidade (MU)

Características

Reivindicações: 5
Anos de proteção: 10
Perfil: Sem Desconto
Honorários: R$ 2.500

Custo Detalhado

Taxa Depósito: R$ 260
Taxa Exame MU: R$ 560
Carta Patente (Isenta): R$ 0
Anuidades 10 anos (MU): R$ 6.500
Honorários Assessoria: R$ 2.500
TOTAL ESTIMADO: R$ 9.820

📖 Contexto Real:

Metalúrgica Brasil é uma empresa de médio-grande porte que não se enquadra nos beneficiários de desconto. Optou por Modelo de Utilidade (15 anos) em vez de Invenção (20 anos) porque a melhoria é prática, não revolucionária. MU é mais rápido de aprovar (~7 anos vs ~10 anos) e custou R$ 9.820. Análise custo-benefício: o produto terá ciclo de vida de 10 anos no mercado.

Caso 4:

ChemiaTech – Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Fórmula inovadora de polímero biodegradável com muitos detalhes técnicos

Tipo de Patente

Invenção (PI)

Características

Reivindicações: 28
Anos de proteção: 20
Perfil: 50% Desconto (EPP)
Honorários: R$ 6.500

Custo Detalhado

Taxa Depósito (50% off): R$ 130
Taxa Exame Base (50% off): R$ 435
Extra 18 Reivind. (50% off): R$ 2.700
Carta Patente (Isenta): R$ 0
Anuidades 20 anos (50% off): R$ 18.600
Honorários Especialista: R$ 6.500
TOTAL ESTIMADO: R$ 28.895

📖 Contexto Real:

ChemiaTech é uma EPP de Campinas especializada em polímeros. A fórmula é extremamente complexa: 28 reivindicações cobrem diferentes proporções, processos, aplicações. A redação técnica exigiu especialista em química (R$ 6.500). Com 50% de desconto, economiza ~R$ 14.000. Investimento de R$ 28.895 para proteção de 20 anos é estratégico para empresa com faturamento anual > R$ 3 milhões.

Caso 5:

CodeIA – Startup (Lei Complementar 167/19)

Algoritmo de IA para análise preditiva em saúde (MVP inicial)

Tipo de Patente

Modelo Utilidade (MU)

Características

Reivindicações: 3
Anos de proteção: 5
Perfil: 50% Desconto (Startup)
Honorários: R$ 0 (Internamente)

Custo Detalhado

Taxa Depósito (50% off): R$ 130
Taxa Exame MU (50% off): R$ 280
Carta Patente (Isenta): R$ 0
Anuidades 5 anos MU (50% off): R$ 1.640
Honorários: R$ 0
TOTAL ESTIMADO: R$ 2.050

📖 Contexto Real:

CodeIA é uma startup acelerada (Lei nº 13.844/19) em fase MVP. Precisa proteger rapidamente a solução com orçamento limitado. Escolheu MU (15 anos, 3 reivindicações básicas) por 5 anos iniciais com custo mínimo: apenas R$ 2.050. Estratégia: testar mercado, escalar, depois proteger PI com mais reivindicações. Começou com máximo desconto, máxima economia.

Resumo Comparativo dos 5 Exemplos

Caso Tipo Reivindicações Anos Desconto Total
João Silva (PF) Invenção 8 15 50% R$ 11.765
TechInova (ME) Invenção 22 20 50% R$ 25.950
Metalúrgica (Grande) Modelo Utilidade 5 10 0% R$ 9.820
ChemiaTech (EPP) Invenção 28 20 50% R$ 28.895
CodeIA (Startup) Modelo Utilidade 3 5 50% R$ 2.050

📌 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • • Variação de R$ 2.050 a R$ 28.895: Depende de tipo, reivindicações, anos e perfil.
  • • Desconto de 50% economiza em média 50% do valor total: Pessoa física/ME/EPP/Startup têm vantagem significativa em 2026.
  • • Carta Patente isenta: Economiza R$ 400-500 para todos os perfis em 2026.
  • • Honorários são opcionais: Alguns inventores (CodeIA) fazem redação interna, outros contratam especialistas.

5 Estratégias para Reduzir Custos de Propriedade Intelectual

Estratégias práticas que profissionais de patentes usam para otimizar custos e garantir melhor proteção

1

Realize Busca de Anterioridade (Evite Indeferimento)

Antes de investir em redação técnica, procure no banco de patentes do INPI (www.inpi.gov.br) e no Google Patents (patents.google.com) se sua invenção já existe. Isso economiza R$ 3.000-6.000 em honorários.

💡 Impacto:

Evita pedir patente de algo não patenteável ou idêntico ao existente.

2

Escolha Estratégica: Patente de Invenção vs. Modelo de Utilidade

PI (Invenção): inovação nova e técnica = 20 anos. MU (Modelo Utilidade): melhoria prática = 15 anos, mais rápido. Escolher errado compromete sua proteção e aumenta custos.

💡 Economia:

MU pode ser R$ 5.000-10.000 mais barato e aprovado 3 anos mais rápido.

3

Sigilo Industrial e o Período de Graça

Divulgar sua invenção em redes sociais, feiras ou apresentações ANTES do depósito pode perder o direito de patente. O Brasil respeita “período de graça” de 12 meses – mas só vale se você foi o divulgador.

⚠️ Risco:

Terceiro divulga = perde automaticamente o direito. Depósito ANTES é seguro.

4

Acompanhamento da Revista da Propriedade Industrial (RPI)

Após 18 meses do depósito, o INPI publica seu pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Terceiros têm 60 dias para se opor. Responda rápido a exigências (prazos: 5-90 dias) ou será arquivado.

✅ Dica:

Acompanhe em www.inpi.gov.br/rpi ou contrate profissional para monitorar.

5

Benefícios Fiscais e Descontos Legais (Lei 13.844)

Se você é Pessoa Física, Microempresa (ME), Empresa Pequeno Porte (EPP), Startup ou Cooperativa, tem direito a 50% de desconto em taxas INPI. Em 2026, isso significa economizar até R$ 14.000 por patente. Certifique-se de comprovar seu perfil no depósito.

Quem qualifica:

  • ✓ Pessoa Física (inventor)
  • ✓ Microempresa (faturamento ≤ R$ 360 mil)
  • ✓ Pequena Empresa (faturamento ≤ R$ 4.8 mi)

Como comprovar:

  • ✓ Certidão da Junta Comercial (ME/EPP)
  • ✓ CPF (Pessoa Física)
  • ✓ Certificado de startup (Lei 13.844/19)

📌 LEMBRE-SE:

A maioria dos atrasos e indeferimentos vem de erros evitáveis: pesquisa ruim, documentação incompleta, prazos perdidos e escolha errada de tipo. Um profissional especializado reduz riscos significativamente. Use a calculadora acima para estimar custos, mas consulte um advogado de PI para sua estratégia específica.

Resumo Comparativo dos 5 Exemplos

Caso Tipo Reivindicações Anos Desconto Total
João Silva (PF) Invenção 8 15 50% R$ 11.765
TechInova (ME) Invenção 22 20 50% R$ 25.950
Metalúrgica (Grande) Modelo Utilidade 5 10 0% R$ 9.820
ChemiaTech (EPP) Invenção 28 20 50% R$ 28.895
CodeIA (Startup) Modelo Utilidade 3 5 50% R$ 2.050

📌 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • • Variação de R$ 2.050 a R$ 28.895: Depende de tipo, reivindicações, anos e perfil.
  • • Desconto de 50% economiza em média 50% do valor total: Pessoa física/ME/EPP/Startup têm vantagem significativa em 2026.
  • • Carta Patente isenta: Economiza R$ 400-500 para todos os perfis em 2026.
  • • Honorários são opcionais: Alguns inventores (CodeIA) fazem redação interna, outros contratam especialistas.

Dúvidas Frequentes sobre o Processo de Patenteamento

Tire todas as suas dúvidas sobre custos, processos e prazos de patentes no Brasil em 2026. Clique em cada pergunta para ver a resposta completa.

O custo total varia entre R$ 2.000 e R$ 30.000+, dependendo de:

  • Tipo de patente: Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU)
  • Número de reivindicações: Mais reivindicações = taxas extras
  • Perfil do depositante: Pessoa física, ME, EPP pagam 50% menos
  • Anos de proteção: Anuidades crescem ao longo do tempo
  • Honorários advocatícios: R$ 2.500 a R$ 8.000 (opcional)

💡 Exemplo prático: Pessoa física com patente de invenção (15 anos, 8 reivindicações) paga aproximadamente R$ 11.765 (incluindo honorários de R$ 3.000).

Característica Patente de Invenção (PI) Modelo de Utilidade (MU)
Definição Produto/processo totalmente novo Melhoria funcional em objeto conhecido
Prazo de proteção 20 anos a partir do depósito 15 anos a partir do depósito
Nível de inovação Alta atividade inventiva Ato inventivo (menor exigência)
Exemplo típico Novo medicamento, algoritmo médico Nova forma de tesoura, parafuso melhorado
Tempo médio de aprovação ~4 anos (meta: 2 anos até 2026) ~3-4 anos

Conforme a nova tabela de retribuições do INPI (2025-2026), têm direito a 50% de desconto:

✅ Pessoas Físicas

Desde que não sejam sócias de empresas do ramo relacionado à patente

✅ Microempresas (ME)

Faturamento até R$ 360 mil/ano (LC 123/2006)

✅ Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano

✅ Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81 mil/ano

✅ Empresas Simples de Inovação

Conforme Lei Complementar 167/2019

✅ ICTs (Universidades, Centros de Pesquisa)

Lei nº 10.973/2004

⚠️ Importante: Em caso de cotitularidade (múltiplos depositantes), TODOS devem se enquadrar nos critérios para receber o desconto.

Sim! A partir de 2025, o INPI concede isenção de 100% em determinados serviços para:

👤 Pessoas Físicas Hipossuficientes

Cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal)

♿ Pessoas com Deficiência (PcD)

Com registro no cadastro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal

📋 Como comprovar: É obrigatório apresentar comprovante de inscrição no CadÚnico (hipossuficientes) ou no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência ao solicitar a isenção.

Reivindicações são as declarações técnicas que definem exatamente o que você está protegendo na sua patente. Quanto mais detalhes e variações você quer proteger, mais reivindicações precisa.

💸 Impacto no Custo (Patente de Invenção – 2026):

✅ Até 10 reivindicações: R$ 870 (sem desconto) | R$ 435 (50% off)
⚠️ 11ª a 15ª reivindicação: +R$ 140 cada (ou R$ 70 com 50% off)
⚠️ 16ª a 30ª reivindicação: +R$ 290 cada (ou R$ 145 com 50% off)
🚨 31ª reivindicação em diante: +R$ 740 cada (ou R$ 370 com 50% off)

💡 Dica: A maioria das patentes simples tem entre 5-15 reivindicações. Patentes complexas (tecnologia, química) podem ter 20-30+. Consulte um especialista para otimizar.

O tempo médio atual é de ~4 anos e 3 meses, mas o INPI estabeleceu uma meta ousada:

🎯 Meta do INPI para 2026:

Reduzir para 2 anos

Contados a partir da data do depósito até a decisão final

📊 Linha do Tempo Típica (Processo Normal):

1

Depósito + Exame Formal

20-30 dias para publicação na RPI

2

Sigilo (18 meses)

Seu pedido fica confidencial por até 18 meses

3

Pedido de Exame Técnico

Você tem até 36 meses para solicitar (recomendado: quanto antes, melhor!)

4

Exame Técnico pelo INPI

Análise de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

5

Decisão Final

Deferimento (aprovado) ou Indeferimento (negado)

⚡ Como acelerar: O INPI oferece exame prioritário para idosos (60+), PCDs, startups, tecnologias verdes, e casos de contrafação. Pode reduzir para 5-7 meses!

O prazo é de 36 meses (3 anos) contados a partir da data do depósito do pedido de patente.

⚠️ ATENÇÃO: Não perca o prazo!

Se você NÃO solicitar o exame dentro de 36 meses, seu pedido será arquivado definitivamente e você perderá o direito à patente.

💡 Mudança Estratégica em 2024:

Desde janeiro de 2024, o INPI prioriza a fila de exame pela data do pedido de exame, não pela data de depósito.

Quanto mais cedo você solicitar o exame, mais rápido será analisado!

Conforme a nova tabela do INPI (vigente desde agosto de 2025):

Taxa Sem Desconto Com 50% Off
Depósito do Pedido R$ 260 R$ 130
Exame Técnico (PI, até 10 reivindicações) R$ 870 R$ 435
Exame Técnico (MU) R$ 560 R$ 280
Carta Patente (Expedição) R$ 0 (ISENTA desde dez/2025) R$ 0 (ISENTA)
Anuidade de Pedido R$ 400 R$ 200
Anuidade Patente (3º ao 6º ano) R$ 1.000 R$ 500
Anuidade Patente (7º ao 10º ano) R$ 1.600 R$ 800
Anuidade Patente (11º ao 15º ano) R$ 2.200 R$ 1.100
Anuidade Patente (16º ano em diante) R$ 2.800 R$ 1.400

🎉 Novidade 2025: A Carta Patente foi AUTOMATIZADA e ISENTA de taxa desde 20/12/2025, evitando arquivamento por esquecimento de pagamento!

Anuidades são taxas anuais obrigatórias pagas ao INPI para manter sua patente ativa. Funcionam como uma “renovação” anual.

📅 Quando começam as anuidades?

Anuidade de Pedido: Começa a partir do 3º ano após o depósito, enquanto o pedido está em análise.

Anuidade de Patente: Após a concessão da patente, você continua pagando anualmente até o fim da vigência (20 anos para PI, 15 anos para MU).

💰 Valores Crescentes (Patente de Invenção com 50% desconto):

  • 3º ao 6º ano: R$ 500/ano
  • 7º ao 10º ano: R$ 800/ano
  • 11º ao 15º ano: R$ 1.100/ano
  • 16º ao 20º ano: R$ 1.400/ano

⚠️ Não pague anuidade = perda da patente! O não pagamento resulta em extinção automática da proteção.

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece claramente o que não é patenteável:

❌ Descobertas científicas

Teoria, leis da natureza

❌ Métodos matemáticos

Fórmulas, equações puras

❌ Esquemas, planos, métodos comerciais

Modelos de negócio, estratégias

❌ Programas de computador “em si”

Código-fonte isolado (protegido por registro de software)

❌ Obras literárias, artísticas

Livros, músicas (protegidos por direitos autorais)

❌ Técnicas cirúrgicas, terapêuticas

Procedimentos médicos

❌ Seres vivos naturais

Animais, plantas (exceto microorganismos transgênicos)

❌ Substâncias, matérias contrárias à moral

Armas químicas, drogas ilícitas

✅ Mas ATENÇÃO: Software implementado pode ser patenteado!

Se o algoritmo resolve um problema técnico específico com aplicação industrial (ex: sistema de controle de irrigação por IA), ele pode ser patenteado como “Invenção Implementada por Computador”.

Você precisará preparar os seguintes documentos técnicos:

1️⃣ Requerimento de Depósito

Formulário eletrônico preenchido no sistema e-Patentes do INPI (código 200)

2️⃣ Relatório Descritivo

Descrição detalhada da invenção: problema, solução, como funciona, exemplos práticos

3️⃣ Quadro Reivindicatório

Lista das reivindicações que definem o que você quer proteger (a parte mais importante!)

4️⃣ Desenhos Técnicos (se aplicável)

Obrigatório para MU. Recomendado para PI quando ajudar a entender a invenção

5️⃣ Resumo

Síntese de 50-200 palavras sobre a invenção (usado apenas para indexação)

6️⃣ Listagem de Sequências (se biotecnologia)

Obrigatório para pedidos envolvendo DNA, RNA, proteínas

7️⃣ Comprovante de Pagamento da GRU

Guia de Recolhimento da União (taxa de depósito)

💡 Recomendação: A redação técnica do pedido é complexa. 95% dos inventores contratam um advogado/agente de PI especializado para redigir corretamente e aumentar as chances de aprovação.

❌ NÃO!

O INPI não exige protótipo para conceder uma patente. O que importa é que sua invenção:

  • ✓ Seja descrita de forma clara e completa no relatório descritivo
  • ✓ Seja tecnicamente viável (uma pessoa da área conseguiria reproduzir)
  • ✓ Tenha aplicação industrial (pode ser fabricada ou usada em larga escala)

📖 Exemplo: Você pode patentear um novo tipo de motor híbrido apenas descrevendo como ele funciona tecnicamente, mesmo que ainda não tenha construído um!

❌ NÃO!

A patente concedida pelo INPI tem validade somente em território brasileiro. Patentes são direitos territoriais.

🌎 Como proteger internacionalmente?

Você precisa fazer depósitos separados em cada país onde deseja proteção. Existem duas rotas principais:

1️⃣ Via PCT (Patent Cooperation Treaty)

Um único pedido internacional que facilita entrar em ~150 países. Você tem 30 meses para decidir em quais países quer seguir.

2️⃣ Depósitos diretos

Protocolar diretamente no escritório de patentes de cada país (USPTO-EUA, EPO-Europa, JPO-Japão, etc.)

💡 Período de Graça: Você tem 12 meses após o depósito no Brasil para reivindicar prioridade internacional usando a Convenção de Paris.

Tecnicamente, não é obrigatório por lei, mas é ALTAMENTE recomendado!

⚠️ Por que fazer a busca de anterioridade?

  • 1. Evitar desperdício de dinheiro: Se sua “invenção” já existe, você perderá R$ 3.000-10.000 em taxas e honorários.
  • 2. Avaliar viabilidade: Descobrir se há patentes similares que podem bloquear a sua.
  • 3. Melhorar o pedido: Identificar o que já existe ajuda a redigir reivindicações mais fortes.

🔎 Onde fazer busca de anterioridade gratuita:

  • • INPI BuscaWeb: busca.inpi.gov.br
  • • Google Patents: patents.google.com
  • • Espacenet (EPO): Base europeia com 140+ milhões de documentos
  • • PatentScope (WIPO): Base internacional da ONU

⚠️ Depende! A Lei de Propriedade Industrial estabelece que:

❌ NÃO pode ser patenteado:

  • • Programa de computador “em si” (código-fonte isolado)
  • • Algoritmo matemático puro
  • • Método de negócio puramente abstrato

→ Estes são protegidos por Registro de Software (direitos autorais) no INPI

✅ PODE ser patenteado como “Invenção Implementada por Computador”:

Se o software/algoritmo resolver um problema técnico específico com aplicação industrial:

  • ✓ Exemplo 1: Algoritmo de IA que controla sistema de irrigação inteligente (reduz 40% consumo de água)
  • ✓ Exemplo 2: Sistema de reconhecimento facial para diagnóstico médico de síndrome de Down
  • ✓ Exemplo 3: Arquitetura de rede neural que reduz consumo de bateria em 50% em dispositivos IoT

💡 Estratégia Dupla: Registre o código-fonte como software (50 anos de proteção) E patente a solução técnica (20 anos de exclusividade de uso). Proteção completa!

⚠️ CUIDADO! Você tem apenas 12 meses de “Período de Graça”

No Brasil, existe o Período de Graça de 12 meses. Isso significa:

  • ✓ Se você divulgar sua invenção (apresentação, publicação, venda), tem 12 meses para depositar o pedido sem perder a novidade.
  • ✗ Após 12 meses da primeira divulgação, a invenção se torna domínio público e não pode mais ser patenteada!

🌍 Mas ATENÇÃO para proteção internacional:

A maioria dos países (EUA, Europa, China) NÃO aceita período de graça. Se você divulgar antes de depositar, perde o direito de patentear nesses países!

💡 Recomendação de especialistas: Deposite ANTES de divulgar! Proteja primeiro, divulgue depois. É a estratégia mais segura.

Os honorários variam conforme a complexidade da invenção e a reputação do escritório:

Serviço Faixa de Preço (2026)
Redação completa do pedido (simples) R$ 2.500 – R$ 4.000
Redação complexa (biotecnologia, química) R$ 5.000 – R$ 8.000
Acompanhamento durante exame técnico R$ 1.500 – R$ 3.000
Resposta a exigência técnica do INPI R$ 2.000 – R$ 4.000
Recurso de indeferimento R$ 3.000 – R$ 6.000
Busca de anterioridade profissional R$ 800 – R$ 2.000

💡 Vale a pena? SIM! Pedidos bem redigidos têm 70-80% de chance de aprovação. Pedidos mal redigidos: 20-30%. O investimento em honorários aumenta drasticamente suas chances.

A Carta Patente é o documento oficial emitido pelo INPI que comprova que você é o titular da patente concedida.

📅 Quando é emitida?

Após o INPI deferir (aprovar) seu pedido, a Carta Patente é expedida automaticamente. Antes de 20/12/2025, você precisava pagar uma taxa de R$ 235. Agora é GRATUITA e automática!

🎉 Novidade 2025: Emissão Automática!

Desde 20/12/2025, o INPI emite a Carta Patente automaticamente e sem custo, eliminando:

  • • Risco de arquivamento por esquecimento de pagamento
  • • Burocracia adicional
  • • Taxa de R$ 235 (pessoa jurídica) ou R$ 94 (com desconto)

📋 O que consta na Carta Patente: Número da patente, título, nome do inventor, titular, prazo de vigência, relatório descritivo, reivindicações e desenhos.

O INPI oferece diversas modalidades de Exame Prioritário que podem reduzir o tempo de análise de 4 anos para 5-12 meses!

🚀 Modalidades de Trâmite Prioritário (2026):

👴 Depositante com 60+ anos

Prioridade automática para pessoas com 60 anos ou mais

♿ Pessoa com Deficiência (PcD)

Prioridade para PCDs com registro oficial

🏥 Portador de Doença Grave

Com laudo médico comprovando a gravidade

🚀 Startups

Empresas simples de inovação (LC 167/2019)

🌱 Patentes Verdes

Tecnologias sustentáveis e ambientalmente amigáveis

⚕️ Tecnologias para Saúde

Medicamentos, equipamentos médicos, vacinas

⚠️ Contrafação

Quando terceiros estão copiando sua invenção

🏢 Depositante ME/EPP

Microempresas e empresas de pequeno porte

⚠️ Nota: Em 2026, o INPI suspendeu temporariamente pedidos prioritários para patentes da classe H04 (Telecomunicações) devido ao excesso de volume, exceto para idosos, PCDs, doença grave e startups.

Se o INPI indeferir (negar) seu pedido, você tem 60 dias para apresentar um Recurso.

📋 Principais motivos de indeferimento:

  • • Falta de novidade: A invenção já existe (encontrada em patentes ou artigos anteriores)
  • • Ausência de atividade inventiva: É óbvio para um técnico da área
  • • Falta de clareza: Relatório descritivo ou reivindicações mal redigidos
  • • Ausência de aplicação industrial: Não pode ser fabricado ou usado em escala

🔄 Processo de Recurso:

1. Você paga a taxa de recurso: R$ 1.580 (sem desconto) ou R$ 790 (50% off)
2. Apresenta argumentação técnica contestando o indeferimento
3. O INPI faz nova análise técnica (pode levar 12-24 meses)
4. Decisão final do Presidente do INPI

💡 Taxa de sucesso de recursos: ~20-30%. Contrate um especialista! Recursos bem fundamentados tecnicamente têm maiores chances.

💰 10 Estratégias para Economizar:

1️⃣ Enquadre-se no desconto de 50%

Pessoa física, ME, EPP, MEI, startup = economia de 50% em todas as taxas

2️⃣ Otimize o número de reivindicações

Mantenha até 10 reivindicações (sem taxa extra). Evite 30+ reivindicações desnecessárias.

3️⃣ Escolha entre PI e MU estrategicamente

Se for melhoria funcional simples, escolha MU (15 anos, mais barato, aprovação mais rápida)

4️⃣ Reduza anos de proteção

Se o produto tem ciclo de vida curto (5-10 anos), não pague anuidades até o ano 20

5️⃣ Faça busca de anterioridade antes

Economiza R$ 3.000-6.000 evitando depósito de pedido já existente

6️⃣ Negocie honorários fixos

Peça orçamento “all-inclusive” (depósito + exame + acompanhamento)

7️⃣ Use exame prioritário

Decisão rápida = menos anuidades de pedido pagas durante análise

8️⃣ Pague anuidades no prazo ordinário

Prazo extraordinário custa o dobro!

9️⃣ Considere parceria com ICTs

Universidades têm desconto de 50% e expertise técnica

🔟 Use a Calculadora de Custos

Simule diferentes cenários antes de decidir!

✅ SIM!

O Brasil permite o patenteamento de medicamentos, vacinas, e processos biotecnológicos desde 1997 (Lei 9.279/96).

✅ O que pode ser patenteado:

  • • Novos medicamentos: Princípios ativos inéditos
  • • Novas formulações: Combinações de fármacos existentes
  • • Processos de fabricação: Métodos inovadores de produção
  • • Microorganismos transgênicos: Bactérias/fungos geneticamente modificados
  • • Sequências de DNA isoladas: Genes com aplicação industrial
  • • Vacinas e anticorpos monoclonais: Com novidade e atividade inventiva

❌ O que NÃO pode ser patenteado:

  • • Seres vivos naturais: Plantas, animais encontrados na natureza
  • • Genoma humano natural: DNA humano não modificado
  • • Métodos terapêuticos: Cirurgias, tratamentos (mas os produtos usados podem ser patenteados)

⚠️ Atenção: Patentes farmacêuticas no Brasil também precisam de anuência prévia da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que pode prolongar o processo.

✅ SIM!

É plenamente possível ter múltiplos titulares (cotitulares) em uma patente. Isso é comum em:

  • • Parcerias universidade-empresa: ICT + startup
  • • Coinventores de empresas diferentes: Duas empresas desenvolveram juntas
  • • Inventor pessoa física + empresa empregadora: Funcionário e empresa

⚠️ ATENÇÃO para descontos:

Para que TODOS os cotitulares tenham direito ao desconto de 50%, TODOS devem se enquadrar nos critérios (ex: todos são pessoas físicas ou ME/EPP).

Exemplo: Se um cotitular é pessoa física (50% off) e outro é grande empresa (sem desconto), nenhum dos dois recebe desconto!

📋 Direitos dos cotitulares:

  • • Cada cotitular pode explorar a patente livremente (salvo acordo em contrário)
  • • Licenciamento para terceiros exige consentimento de TODOS
  • • Cessão (venda) da cota exige direito de preferência dos demais

Após o depósito, seu pedido de patente fica em sigilo por até 18 meses. Durante esse período:

✅ Proteção confidencial

Ninguém (nem concorrentes, nem o público) pode acessar as informações técnicas da sua invenção

✅ Prioridade internacional

Você tem 12 meses (Convenção de Paris) ou 30 meses (via PCT) para depositar em outros países mantendo a data de prioridade

✅ Tempo para aperfeiçoar

Você pode desenvolver melhor o produto/tecnologia antes da publicação

📰 Após 18 meses: Publicação na RPI

Seu pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e se torna público. A partir daí:

  • • Terceiros podem apresentar oposições (60 dias)
  • • Concorrentes ficam sabendo que você está buscando a patente
  • • Você pode solicitar publicação antecipada (se quiser divulgar antes)

💡 Dica estratégica: Use os 18 meses para validar o mercado, buscar investidores e fechar acordos de licenciamento antes da publicação.

✅ SIM! MUITO SIGNIFICATIVA!

Veja exemplos práticos de economia:

Cenário Sem Desconto Com 50% Off Economia
PI simples (8 reiv., 15 anos) R$ 17.330 R$ 8.765 R$ 8.565
PI complexa (22 reiv., 20 anos) R$ 43.900 R$ 20.950 R$ 22.950
MU simples (5 reiv., 10 anos) R$ 9.820 R$ 4.910 R$ 4.910
MU startup (3 reiv., 5 anos) R$ 4.100 R$ 2.050 R$ 2.050

ECONOMIA MÉDIA

R$ 8.000 – R$ 22.000

Por patente ao longo de sua vigência

PERCENTUAL

~50%

De redução no custo total

❌ NÃO!

O consenso global (INPI, USPTO-EUA, EPO-Europa) é claro: apenas pessoas naturais (seres humanos) podem ser inventores.

⚖️ Caso DABUS:

O sistema de IA “DABUS” teve pedidos de patente rejeitados no Brasil, EUA, Europa e Reino Unido porque foi listado como inventor. Máquinas não possuem personalidade jurídica para deter direitos de propriedade intelectual.

✅ Como patentear invenções assistidas por IA:

Você DEVE listar como inventor:

  • • O humano que operou/treinou a IA
  • • O humano que dirigiu o processo criativo
  • • O humano que selecionou/refinhou o resultado da IA

💡 Documentação importante: Mantenha registros de como o humano contribuiu criativamente (notebooks de pesquisa, decisões técnicas, refinamentos), pois o INPI pode questionar a autoria.

O INPI oferece dois prazos para pagamento das anuidades:

✅ Prazo Ordinário (Normal)

Pagamento deve ser feito nos 3 meses anteriores à data de aniversário do depósito.

Valor: NORMAL (ex: R$ 500 com 50% desconto)

Exemplo: Se depositou em 15/03/2020, pague entre 15/12/2023 e 15/03/2024

⚠️ Prazo Extraordinário (Atraso)

Se você perdeu o prazo ordinário, tem mais 6 meses para pagar com multa.

Valor: DOBRO (ex: R$ 1.000 em vez de R$ 500)

Exemplo: Entre 16/03/2024 e 15/09/2024 (paga R$ 1.000)

🚨 Não pagou nem no extraordinário?

Sua patente é extinta automaticamente e cai em domínio público. Não há como recuperar!

A Lei de Propriedade Industrial (Art. 88-93) define três cenários:

1️⃣ Invenção de Serviço

Quando: Funcionário foi contratado PARA inventar (engenheiro de P&D, pesquisador) OU usou recursos da empresa.

Resultado: Patente pertence 100% ao empregador. Funcionário é apenas inventor (reconhecimento moral), sem direitos patrimoniais.

2️⃣ Invenção Mista

Quando: Funcionário NÃO foi contratado para inventar, MAS a invenção resulta de sua atividade na empresa ou usa conhecimento/recursos dela.

Resultado: Patente do empregador, mas funcionário tem direito a justa remuneração (negociada ou arbitrada judicialmente).

3️⃣ Invenção Independente

Quando: Funcionário inventa FORA do horário de trabalho, sem usar recursos/conhecimento da empresa, em área totalmente diferente da sua função.

Resultado: Patente pertence 100% ao funcionário. Empregador tem direito de preferência para licenciar (em condições de mercado).

💡 Dica: Sempre documente o contexto da invenção! Contratos de trabalho devem estabelecer claramente as regras de propriedade intelectual.

✅ SIM! Ambos!

💰 Venda (Cessão)

Você transfere permanentemente a propriedade da patente para outra pessoa/empresa.

  • • Você recebe um valor único (negociado)
  • • Perde todos os direitos sobre a patente
  • • Precisa averbar a cessão no INPI (taxa: R$ 50 por processo com 50% desconto)

Exemplo: Você vende sua patente de dispositivo médico por R$ 500.000

📜 Licenciamento

Você mantém a propriedade, mas autoriza terceiros a usar, fabricar ou vender sua invenção em troca de royalties.

  • • Licença exclusiva: Apenas 1 licenciado (royalties maiores)
  • • Licença não-exclusiva: Múltiplos licenciados (royalties menores)
  • • Contrato deve ser averbado no INPI

Exemplo: Você licencia sua patente por 5% das vendas líquidas

💡 Vantagem do licenciamento: Você mantém o ativo e gera renda recorrente sem precisar fabricar/comercializar você mesmo. Ideal para inventores independentes!

Licença compulsória (ou “quebra de patente”) é quando o governo autoriza terceiros a produzirem/usarem uma invenção patenteada SEM o consentimento do titular.

⚠️ Quando pode ocorrer:

  • • Emergência nacional ou interesse público: Pandemias (ex: COVID-19), crises de saúde
  • • Abuso de poder econômico: Preços abusivos, falta de fornecimento
  • • Dependência entre patentes: Patente antiga bloqueia inovação importante
  • • Falta de exploração: Titular não fabrica no Brasil após 3 anos da concessão

📋 Como funciona:

O governo (ou interessado) solicita ao INPI. Se concedida:

  • • Terceiros podem fabricar/vender a invenção
  • • Titular continua recebendo royalties justos (definidos pelo governo)
  • • Patente não é anulada, apenas “aberta” temporariamente

🇧🇷 Casos no Brasil: Licença compulsória foi concedida para medicamentos antirretrovirais (HIV/AIDS) em 2007, quando o preço era inacessível ao SUS.

Após o depósito, você precisa acompanhar semanalmente as publicações do INPI:

📰 Revista da Propriedade Industrial (RPI)

Publicada toda terça-feira no site do INPI com todos os despachos (exigências, deferimentos, indeferimentos).

Link: www.gov.br/inpi (Revista da Propriedade Industrial)

🔍 Busca Web do INPI

Consulte o andamento do seu pedido pelo número do processo:

Link: busca.inpi.gov.br

⚡ Push INPI (Recomendado!)

Sistema de notificações automáticas via e-mail do INPI quando houver publicação relacionada ao seu processo.

Como ativar: No portal e-INPI, cadastre seu e-mail para receber alertas automáticos.

🚨 CUIDADO: Prazos correm!

A maioria dos prazos do INPI começa a contar a partir da publicação na RPI, não da data que você leu! Exigências têm prazo de 30-90 dias. Perder um prazo = arquivamento ou indeferimento.

São direitos de propriedade intelectual completamente diferentes:

Aspecto Patente Marca
O que protege Invenção/inovação técnica Nome, logo, símbolo que identifica produtos/serviços
Objetivo Impedir que terceiros fabriquem/vendam sua tecnologia Impedir que terceiros usem seu nome comercial
Prazo de validade 20 anos (PI) ou 15 anos (MU) 10 anos, renovável indefinidamente
Custo R$ 2.000-30.000+ R$ 355-750 (depósito) + R$ 745-1.490 (1º decênio)
Tempo de aprovação ~4 anos (meta: 2 anos até 2026) ~18-24 meses
Exemplo Novo tipo de motor elétrico “Tesla”, “Nike”, logo da Apple

💡 Você pode (e deve!) ter ambos: Patente para proteger sua tecnologia + Marca para proteger o nome do seu produto. Proteção completa!

Ainda tem dúvidas sobre custos de patentes?

Use nossa Calculadora de Custos de Patente 2026 para simular diferentes cenários e obter uma estimativa precisa e personalizada!

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Aviso Legal e Base Normativa (Portaria MDIC nº 110/2025)

A Calculadora de Custos de Patente 2026 é uma ferramenta informativa e educacional desenvolvida pela CalculadoraBrasil.com.br para auxiliar inventores, empreendedores e empresas na estimativa de custos relacionados ao registro de patentes no Brasil.

⚠️ IMPORTANTE: Os valores e cálculos apresentados têm caráter meramente orientativo e são baseados na Tabela de Retribuições do INPI vigente em 2026 (Portaria MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI nº 55/2025). Os custos reais podem variar conforme:

  • Alterações nas taxas oficiais do INPI
  • Complexidade técnica específica do seu pedido de patente
  • Necessidade de exames adicionais ou correções
  • Honorários de advogados/agentes de propriedade industrial (variáveis por escritório)
  • Custos de tradução, busca de anterioridade e outros serviços complementares

Esta calculadora NÃO substitui a consultoria jurídica especializada de advogados, agentes de propriedade industrial ou contadores. Para decisões formais relacionadas a registro de patentes, proteção de propriedade intelectual e planejamento tributário, recomendamos fortemente consultar profissionais habilitados.

📋 Fonte Oficial de Informações:

Para informações oficiais, atualizadas e completas sobre patentes, taxas, prazos e procedimentos, acesse diretamente os canais oficiais do governo brasileiro:

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.gov.br/inpi) Serviços de Patentes – INPI Tabela de Retribuições e Descontos Busca de Patentes – INPI Revista da Propriedade Industrial (RPI)

⚠️ Limitação de Responsabilidade:

A CalculadoraBrasil.com.br e seus desenvolvedores não se responsabilizam por eventuais perdas, danos, custos adicionais ou prejuízos decorrentes do uso desta calculadora, incluindo, mas não limitado a: erros de cálculo, decisões financeiras, investimentos em registro de patentes, ou qualquer consequência relacionada. O usuário assume todos os riscos ao utilizar esta ferramenta e deve sempre validar informações com o INPI e profissionais habilitados.

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Última atualização: Janeiro de 2026
Base legal: Portaria MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI nº 55/2025

Nota: Ao utilizar esta calculadora, você concorda com os termos deste aviso legal e reconhece que as informações fornecidas são estimativas não-oficiais. Para protocolos formais e processos oficiais, sempre consulte diretamente o INPI ou profissionais especializados em Propriedade Intelectual.

CB

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