Calculadora de Rescisão Trabalhista CLT 2026

Saiba exatamente o que você tem a receber no término do seu contrato de trabalho.

Simulador Online: Informe os Dados para o Cálculo da Rescisão

Guia Prático: Como Funciona o Cálculo de Rescisão de Contrato

Entenda passo a passo como a rescisão trabalhista é calculada, desde a entrada de dados até o resultado final com breakdown visual das 7 verbas rescisórias e 4 tipos de rescisão segundo a CLT 2025.

1

Coleta de Dados Essenciais e CTPS Digital

Você insere os dados essenciais: salário mensal, tempo de empresa (anos/meses), tipo de rescisão, saldo do FGTS, férias vencidas e proporcionais, e número de dependentes.

2

Validação de Entrada e Regras da Reforma Trabalhista

A calculadora valida se todos os valores são válidos, maiores que zero, e estão dentro dos limites esperados (salário máximo: R$ 1.000.000). Nenhum cálculo é feito sem validação completa.

3

Memória de Cálculo das 7 Verbas Rescisórias Principais

Computa cada uma das 7 verbas (Saldo de Salário, 13º Proporcional, Férias + 1/3, Aviso Prévio, Multa FGTS, Saque FGTS, Descontos) segundo as fórmulas da CLT 2025 e jurisprudência atual.

4

Aplicação de Descontos Obrigatórios (INSS e IRRF 2026)

Aplica as tabelas de INSS (alíquota de 7,5% a 14%, com teto de R$ 908,85) e IRRF (0% a 27,5% conforme faixas progressivas) sobre as verbas tributáveis (Saldo de Salário e 13º Proporcional).

5

Comparativo: Diferenças entre os 4 Tipos de Demissão

Mostra lado a lado como cada tipo de rescisão (Sem Justa Causa, Acordo Mútuo, Pedido de Demissão, Justa Causa) afeta o valor final de cada verba e o total a receber.

6

Resultado Final com Breakdown e Gráficos de Composição

Exibe o resultado total líquido, breakdown visual de cada verba, comparativo entre tipos de rescisão, e a opção de exportar tudo em PDF para sua referência futura.

Processo Detalhado: Entenda suas Verbas no Acerto Trabalhista

1. Salário Estrito Sensu e Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. Por exemplo, se você trabalhou 15 dias em dezembro e a rescisão ocorreu no dia 15, você tem direito ao pagamento proporcional desses 15 dias.

Fórmula:
Saldo de Salário = (Salário Mensal ÷ 30) × Dias Trabalhados

Exemplo Prático:

  • Salário Mensal: R$ 3.000,00
  • Dias Trabalhados no Mês: 15 dias
  • Cálculo: (3.000 ÷ 30) × 15 = 100 × 15
  • Resultado: R$ 1.500,00

⚠️ Importante: Esta verba é tributável (sofre desconto de INSS e IRRF conforme tabelas progressivas).

2. Gratificação Natalina (13º Salário Proporcional)

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses completos trabalhados no ano da rescisão. Considera-se mês completo quando o trabalhador permaneceu na empresa por 15 dias ou mais naquele mês. Cada mês completo equivale a 1/12 do salário mensal.

Fórmula:
13º Proporcional = (Salário Mensal ÷ 12) × Meses Completos

Exemplo Prático:

  • Salário Mensal: R$ 3.000,00
  • Meses Completos Trabalhados em 2025: 7 meses
  • Cálculo: (3.000 ÷ 12) × 7 = 250 × 7
  • Resultado: R$ 1.750,00

⚠️ Importante: Esta verba é tributável (INSS + IRRF). Rescisão por justa causa NÃO recebe 13º proporcional.

3. Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional (Indenizadas)

As férias se dividem em três partes: férias vencidas (período aquisitivo completo não gozado), férias proporcionais (meses do período aquisitivo atual), e o adicional constitucional de 1/3 sobre o total de férias. Todas estas parcelas são somadas e isentas de tributação.

Fórmula:
Total de Férias = Férias Vencidas + Férias Proporcionais + (Soma das Férias ÷ 3)

Exemplo Prático (Passo a Passo):

  • Férias Vencidas: R$ 5.000,00 (período completo não gozado)
  • Férias Proporcionais: R$ 2.500,00 (meses do período atual)
  • Soma das Férias: 5.000 + 2.500 = R$ 7.500,00
  • 1/3 Constitucional: 7.500 ÷ 3 = R$ 2.500,00
  • Total Final: R$ 10.000,00

Vantagem: Férias e o adicional de 1/3 são ISENTOS de INSS e IRRF (não sofrem descontos).

4. Aviso Prévio Lei 12.506/11 (30 a 90 dias)

O aviso prévio indenizado é pago quando o empregado é dispensado sem justa causa e não trabalha os dias de aviso. A quantidade de dias é progressiva: começa com 30 dias e aumenta 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias. Na rescisão por acordo mútuo, paga-se apenas 50% do aviso.

Fórmula:
Dias de Aviso = 30 + (3 × Anos Completos de Empresa) | Máximo: 90 dias
Valor do Aviso = (Salário Mensal ÷ 30) × Dias de Aviso Calculados

Exemplos por Tempo de Empresa:

  • 1 ano: 30 dias (base)
  • 5 anos: 30 + (3 × 5) = 45 dias
  • 10 anos: 30 + (3 × 10) = 60 dias
  • 20 anos: 30 + (3 × 20) = 90 dias (máximo legal)
  • Salário R$ 3.000: (3.000 ÷ 30) × 45 dias = R$ 4.500,00

Vantagem: Aviso prévio indenizado é ISENTO de INSS e IRRF.
⚠️ Acordo Mútuo: Recebe apenas 50% do valor do aviso prévio.

5. Indenização sobre o Saldo do FGTS (Multa de 40% ou 20%)

A multa do FGTS é uma penalidade que o empregador paga ao trabalhador quando ocorre demissão sem justa causa ou acordo mútuo. A base de cálculo é o saldo TOTAL acumulado no FGTS (não apenas do ano atual). A alíquota é de 40% na demissão sem justa causa e 20% no acordo mútuo.

Fórmula:
Multa FGTS = Saldo Total do FGTS × Alíquota

Alíquotas:
• Sem Justa Causa: 40%
• Acordo Mútuo: 20%

Exemplo Comparativo:

  • Saldo Total do FGTS: R$ 15.000,00
  • Sem Justa Causa (40%): 15.000 × 0,40 = R$ 6.000,00
  • Acordo Mútuo (20%): 15.000 × 0,20 = R$ 3.000,00
  • Diferença: R$ 3.000,00 a mais na demissão sem justa causa

Vantagem: A multa do FGTS é ISENTA de INSS e IRRF.
⚠️ Importante: A base é o saldo TOTAL acumulado, não apenas depósitos do ano.

6. Chave de Saque e Movimentação do FGTS

O direito ao saque do saldo acumulado do FGTS varia conforme o tipo de rescisão. Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar 100% do saldo. No acordo mútuo, pode sacar 80%. Nos casos de pedido de demissão ou justa causa, não há direito ao saque.

Percentuais de Saque por Tipo de Rescisão:
• Sem Justa Causa: 100% do saldo
• Acordo Mútuo: 80% do saldo
• Pedido de Demissão: 0% (sem direito)
• Justa Causa: 0% (sem direito)

Exemplo Prático:

  • Saldo Total do FGTS: R$ 15.000,00
  • Sem Justa Causa: Saque de R$ 15.000,00 (100%)
  • Acordo Mútuo: Saque de R$ 12.000,00 (80%)
  • Pedido/Justa Causa: Saque de R$ 0,00 (sem direito)

Vantagem: O saque do FGTS é ISENTO de INSS e IRRF.
⚠️ Diferença: O saque é diferente da multa. O saque é o dinheiro que já era seu; a multa é adicional que o empregador paga.

7. Retenções na Fonte: Tabela INSS e Alíquota IRRF

Os descontos de INSS (contribuição previdenciária) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) são aplicados apenas sobre as verbas tributáveis: Saldo de Salário e 13º Salário Proporcional. As demais verbas (Férias, Aviso, FGTS) são isentas. Ambos seguem tabelas progressivas por faixas de valor.

Tabela INSS 2025:
Faixa 1: Até R$ 1.320,00        → 7,5%
Faixa 2: R$ 1.320,01 a 2.571,29 → 9%
Faixa 3: R$ 2.571,30 a 3.856,94 → 12%
Faixa 4: R$ 3.856,95 a 7.507,49 → 14%
Teto Máximo: R$ 908,85 mensal
Tabela IRRF 2025:
Faixa 1: Até R$ 1.903,98        → ISENTO
Faixa 2: R$ 1.903,99 a 2.826,65 → 7,5%  (deduz R$ 142,80)
Faixa 3: R$ 2.826,66 a 3.751,05 → 15%   (deduz R$ 468,82)
Faixa 4: R$ 3.751,06 a 4.664,68 → 22,5% (deduz R$ 936,00)
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68   → 27,5% (deduz R$ 1.245,25)
Dedução por Dependente: R$ 189,59 cada
⚠️ Importante: Verbas Tributáveis vs Isentas

TRIBUTÁVEIS (INSS + IRRF):

  • Saldo de Salário
  • 13º Salário Proporcional

ISENTAS (Não sofrem descontos):

  • Férias (vencidas, proporcionais e 1/3)
  • Aviso Prévio Indenizado
  • Multa do FGTS
  • Saque do FGTS

Tabela Comparativa de Direitos: Demissão vs. Pedido de Demissão

Veja rapidamente como cada tipo de rescisão afeta as verbas que você tem direito a receber:

Verba Sem Justa Causa Acordo Mútuo Pedido Demissão Justa Causa
Saldo de Salário ✓ Sim ✓ Sim ✓ Sim ✓ Sim
13º Proporcional ✓ Sim ✓ Sim ✓ Sim ✗ Não
Férias + 1/3 ✓ Sim ✓ Sim ✓ Sim ✗ Não
Aviso Prévio ✓ Integral ⚠️ 50% ✗ Não ✗ Não
Multa FGTS ⚠️ 40% ⚠️ 20% ✗ Não ✗ Não
Saque FGTS ✓ 100% ⚠️ 80% ✗ Não ✗ Não
Seguro-Desemprego ✓ Sim ✗ Não ✗ Não ✗ Não
Descontos (INSS/IRRF) Aplicados sobre Saldo + 13º em todos os casos

Legenda: ✓ = Direito garantido | ✗ = Sem direito | ⚠️ = Direito parcial ou percentual reduzido

Fluxo de Dados e Integração com Ministério do Trabalho

Infográfico do fluxo de rescisão trabalhista CLT 2026. O diagrama mostra o passo a passo desde a coleta de dados da CTPS Digital e eSocial, processamento das verbas rescisórias, aplicação de descontos legais até a geração do TRCT final.

Representação visual do processamento de dados: da integração com órgãos oficiais ao cálculo final das indenizações.

Entrada de Dados
Validação
Cálculo 7 Verbas
Descontos (INSS/IRRF)
Resultado Final

Detalhes Técnicos e Segurança da LGPD

Validação de Consistência e Cálculos de Adicionais (Extra/Noturno)

Antes de qualquer cálculo, a calculadora valida:

  • Valor deve ser maior que zero: Rejeita valores negativos ou zerados
  • Valor máximo é R$ 1.000.000: Previne erros com valores muito grandes
  • Tipo de rescisão deve ser selecionado: Campo obrigatório
  • Campos obrigatórios preenchidos: Todos os valores necessários devem ter entrada válida

Precisão dos Cálculos e Arredondamentos Financeiros

A calculadora usa aritmética de alta precisão para garantir exatidão:

  • Evita erros de arredondamento do JavaScript nativo
  • Suporta até 2 casas decimais (padrão monetário brasileiro)
  • Especialmente importante para operações financeiras e tributárias
  • Cálculos progressivos de INSS e IRRF por faixas

Formatação de Resultados para Impressão

Os valores são formatados para o padrão brasileiro:

  • Separador decimal: vírgula (,)
  • Separador de milhares: ponto (.)
  • Exemplo: R$ 5.319,00
  • 2 casas decimais para valores monetários

Privacidade de Dados e Sigilo Bancário

  • ✅ Todos os cálculos são feitos localmente no navegador
  • ✅ Nenhum dado pessoal é armazenado em servidores
  • ✅ Nenhuma informação financeira é enviada externamente
  • ✅ Em conformidade com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
💡 Dica de Segurança
Você pode usar esta calculadora offline (após carregar a página). Os cálculos funcionam no seu navegador sem conexão com a internet.

Limitações do Simulador e Notas Importantes

O que esta calculadora inclui (Base Comum CLT)

  • ✓ Todas as 7 verbas rescisórias conforme CLT 2025
  • ✓ Cálculo de INSS (7,5%-14%) conforme faixas progressivas
  • ✓ Cálculo de IRRF (0%-27,5%) conforme faixas progressivas
  • ✓ Dedução por dependentes (R$ 189,59 cada)
  • ✓ Multiplicador de Aviso Prévio progressivo (30+3 anos, máx 90 dias)
  • ✓ Isenção correta de verbas (Férias, Aviso, FGTS)
  • ✓ Comparativo detalhado entre 4 tipos de rescisão

O que não inclui (Dissídios, PLR e Convenções Coletivas)

  • ✗ Contribuição Sindical (varia por categoria)
  • ✗ Multa por rescisão intempestiva (casos específicos)
  • ✗ PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
  • ✗ Acordos coletivos por categoria profissional
  • ✗ Penhora ou desconto por dívida trabalhista
  • ✗ Diferenças por estados/cidades (todas calculadas por Lei Federal)
  • ✗ Benefício Seguro-Desemprego (fora do escopo desta calculadora)

💡 Quando utilizar este simulador como referência

  • ✓ Planejamento financeiro pessoal
  • ✓ Validação de ofertas de rescisão apresentadas pelo RH
  • ✓ Fins educacionais e comparativos
  • ✓ Preparação para reunião de desligamento com RH
  • ✓ Comparação entre diferentes tipos de rescisão para tomada de decisão
⚠️ Quando Consultar um Profissional (Advogado Trabalhista):
  • Valores muito altos (acima de R$ 100.000)
  • Dúvidas sobre qual tipo de rescisão se aplica ao seu caso
  • Conflitos trabalhistas pendentes ou processos em andamento
  • Direitos adicionais específicos (PLR, bônus, gratificações)
  • Interpretação de termos de acordo de rescisão
  • Impacto da rescisão em outros benefícios (pensão, aposentadoria)

Casos Práticos: 5 Exemplos de Rescisão na Justiça do Trabalho

Veja como a calculadora funciona com casos reais. Cada exemplo mostra um cenário diferente de rescisão, com cálculos passo-a-passo de todas as 7 verbas rescisórias e os valores finais que o trabalhador receberá.

✅ Exemplo 1: Demissão Sem Justa Causa – Operário com Salário Médio

Cenário:

  • Salário Mensal: R$ 3.500,00
  • Tempo de Empresa: 8 anos e 6 meses (considerando 8 anos completos)
  • Tipo de Rescisão: Sem Justa Causa (SJC)
  • Saldo FGTS: R$ 28.000,00
  • Férias Vencidas: R$ 5.000,00
  • Férias Proporcionais: R$ 1.750,00 (6 meses)
  • Mês da Rescisão: Julho (17 dias trabalhados)
  • Meses Completos em 2025: 6 meses
  • Dependentes: 1 dependente

Cálculo Detalhado:

1. Saldo de Salário:

(R$ 3.500 ÷ 30) × 17 dias = R$ 116,67 × 17 = R$ 1.983,39

2. 13º Salário Proporcional:

(R$ 3.500 ÷ 12) × 6 meses = R$ 291,67 × 6 = R$ 1.750,02

3. Férias + 1/3:

Férias Vencidas: R$ 5.000,00 + Férias Prop.: R$ 1.750,00 = R$ 6.750,00
1/3 Constitucional: R$ 6.750 ÷ 3 = R$ 2.250,00
Total: R$ 6.750,00 + R$ 2.250,00 = R$ 9.000,00 (ISENTO)

4. Aviso Prévio Indenizado:

Dias: 30 + (3 × 8 anos) = 30 + 24 = 54 dias
Valor: (R$ 3.500 ÷ 30) × 54 dias = R$ 116,67 × 54 = R$ 6.300,18 (ISENTO)

5. Multa FGTS (40%):

R$ 28.000 × 40% = R$ 11.200,00 (ISENTO)

6. Saque FGTS (100%):

R$ 28.000 × 100% = R$ 28.000,00 (ISENTO)

7. Descontos (INSS + IRRF):

Base Tributável: R$ 1.983,39 + R$ 1.750,02 = R$ 3.733,41
INSS (12%): R$ 3.733,41 × 12% = R$ 448,01
IRRF (15% – dedução R$ 468,82 – R$ 189,59 por dependente):
(R$ 3.733,41 × 15%) – R$ 468,82 – R$ 189,59 = R$ 560,00 – R$ 658,41 = R$ 0,00 (sem IRRF)
Total Descontos: R$ 448,01

📊 Resultado Final:

Total Bruto: R$ 58.233,59

Descontos: -R$ 448,01

💰 TOTAL LÍQUIDO: R$ 57.785,58

🤝 Exemplo 2: Acordo Comum (Distrato) – Executivo com Salário Alto

Cenário:

  • Salário Mensal: R$ 8.500,00
  • Tempo de Empresa: 12 anos
  • Tipo de Rescisão: Acordo Mútuo
  • Saldo FGTS: R$ 85.000,00
  • Férias Vencidas: R$ 10.000,00
  • Férias Proporcionais: R$ 4.250,00 (6 meses)
  • Mês da Rescisão: Setembro (20 dias trabalhados)
  • Meses Completos em 2025: 8 meses
  • Dependentes: 2 dependentes

Cálculo Detalhado:

1. Saldo de Salário:

(R$ 8.500 ÷ 30) × 20 dias = R$ 283,33 × 20 = R$ 5.666,60

2. 13º Salário Proporcional:

(R$ 8.500 ÷ 12) × 8 meses = R$ 708,33 × 8 = R$ 5.666,64

3. Férias + 1/3:

Total Férias: R$ 10.000,00 + R$ 4.250,00 = R$ 14.250,00
1/3: R$ 14.250 ÷ 3 = R$ 4.750,00
Total: R$ 19.000,00 (ISENTO)

4. Aviso Prévio Indenizado (50% – Acordo):

Dias: 30 + (3 × 12) = 66 dias (máx 90)
Valor Integral: (R$ 8.500 ÷ 30) × 66 = R$ 18.700,00
50% (Acordo): R$ 18.700,00 × 50% = R$ 9.350,00 (ISENTO)

5. Multa FGTS (20% – Acordo):

R$ 85.000 × 20% = R$ 17.000,00 (ISENTO)

6. Saque FGTS (80% – Acordo):

R$ 85.000 × 80% = R$ 68.000,00 (ISENTO)

7. Descontos (INSS + IRRF):

Base Tributável: R$ 5.666,60 + R$ 5.666,64 = R$ 11.333,24
INSS (14% – teto): R$ 908,85
IRRF (22,5% – dedução R$ 936,00 – R$ 189,59 × 2 dependentes):
(R$ 11.333,24 × 22,5%) – R$ 936,00 – R$ 379,18 = R$ 2.550,00 – R$ 1.315,18 = R$ 1.234,82
Total Descontos: R$ 2.143,67

📊 Resultado Final:

Total Bruto: R$ 125.683,48

Descontos: -R$ 2.143,67

💰 TOTAL LÍQUIDO: R$ 123.539,81

⚠️ Exemplo 3: Falta Grave e Justa Causa – Mínimo Obrigatório

Cenário:

  • Salário Mensal: R$ 1.412,00 (Salário Mínimo 2025)
  • Tempo de Empresa: 2 anos
  • Tipo de Rescisão: Justa Causa
  • Saldo FGTS: R$ 8.500,00
  • Férias Vencidas: R$ 0,00 (gozadas)
  • Férias Proporcionais: R$ 705,00 (6 meses)
  • Mês da Rescisão: Junho (10 dias trabalhados)
  • Meses Completos em 2025: 5 meses
  • Dependentes: 0 dependentes

Cálculo Detalhado:

1. Saldo de Salário:

(R$ 1.412 ÷ 30) × 10 dias = R$ 47,07 × 10 = R$ 470,70

2. 13º Salário Proporcional:

NÃO RECEBE (Justa Causa) = R$ 0,00

3. Férias + 1/3:

Férias Proporcionais: R$ 705,00
1/3: R$ 705 ÷ 3 = R$ 235,00
Total: R$ 940,00 (ISENTO – mas não recebe 13º)

4. Aviso Prévio Indenizado:

NÃO RECEBE (Justa Causa) = R$ 0,00

5. Multa FGTS:

NÃO RECEBE (Justa Causa) = R$ 0,00

6. Saque FGTS:

NÃO RECEBE (Justa Causa) = R$ 0,00

7. Descontos (INSS + IRRF):

Base Tributável: R$ 470,70 (apenas Saldo)
INSS (7,5%): R$ 470,70 × 7,5% = R$ 35,30
IRRF: Isento (abaixo do limite)
Total Descontos: R$ 35,30

📊 Resultado Final:

Total Bruto: R$ 1.410,70

Descontos: -R$ 35,30

💰 TOTAL LÍQUIDO: R$ 1.375,40

⚠️ Aviso: Em caso de justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e férias proporcionais com 1/3. Sem direito a 13º, aviso prévio, multa FGTS ou saque do FGTS.

❌ Exemplo 4: Pedido de Dispensa – Cenário de Recolocação Profissional

Cenário:

  • Salário Mensal: R$ 5.000,00
  • Tempo de Empresa: 3 anos
  • Tipo de Rescisão: Pedido de Demissão (PD)
  • Saldo FGTS: R$ 18.000,00
  • Férias Vencidas: R$ 2.500,00 (não gozadas)
  • Férias Proporcionais: R$ 1.250,00 (3 meses)
  • Mês da Rescisão: Março (15 dias trabalhados)
  • Meses Completos em 2025: 2 meses
  • Dependentes: 1 dependente

Cálculo Detalhado:

1. Saldo de Salário:

(R$ 5.000 ÷ 30) × 15 dias = R$ 166,67 × 15 = R$ 2.500,50

2. 13º Salário Proporcional:

(R$ 5.000 ÷ 12) × 2 meses = R$ 416,67 × 2 = R$ 833,34

3. Férias + 1/3:

Total Férias: R$ 2.500 + R$ 1.250 = R$ 3.750
1/3: R$ 3.750 ÷ 3 = R$ 1.250
Total: R$ 5.000,00 (ISENTO)

4. Aviso Prévio Indenizado:

NÃO RECEBE (Pedido de Demissão) = R$ 0,00

5. Multa FGTS:

NÃO RECEBE (Pedido de Demissão) = R$ 0,00

6. Saque FGTS:

NÃO RECEBE (Pedido de Demissão) = R$ 0,00

7. Descontos (INSS + IRRF):

Base Tributável: R$ 2.500,50 + R$ 833,34 = R$ 3.333,84
INSS (9%): R$ 3.333,84 × 9% = R$ 300,04
IRRF (7,5% – dedução R$ 142,80 – R$ 189,59 por dependente): Isento
Total Descontos: R$ 300,04

📊 Resultado Final:

Total Bruto: R$ 8.333,84

Descontos: -R$ 300,04

💰 TOTAL LÍQUIDO: R$ 8.033,80

⚠️ Aviso: Ao pedir demissão, você perde aviso prévio, multa FGTS e saque do FGTS. Recebe apenas saldo de salário, 13º e férias.

📊 Exemplo 5: Comparativo de Perda de Receita por Motivo de Saída

Cenário (Base):

  • Salário Mensal: R$ 6.000,00
  • Tempo de Empresa: 5 anos
  • Saldo FGTS: R$ 36.000,00
  • Férias Vencidas: R$ 3.000,00
  • Férias Proporcionais: R$ 1.500,00 (3 meses)
  • Mês da Rescisão: Janeiro (20 dias trabalhados)
  • Meses Completos em 2025: 0 meses
  • Dependentes: 0 dependentes
Verba SJC (40%) Acordo (20%) Pedido Justa Causa
Saldo Salário (R$ 4.000) R$ 4.000 R$ 4.000 R$ 4.000 R$ 4.000
13º Proporcional (R$ 0) R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0
Férias + 1/3 (R$ 6.000) R$ 6.000 R$ 6.000 R$ 6.000 R$ 6.000
Aviso Prévio (R$ 12.000) R$ 12.000 R$ 6.000 (50%) R$ 0 R$ 0
Multa FGTS R$ 14.400 (40%) R$ 7.200 (20%) R$ 0 R$ 0
Saque FGTS R$ 36.000 (100%) R$ 28.800 (80%) R$ 0 R$ 0
TOTAL BRUTO R$ 76.400 R$ 52.000 R$ 16.000 R$ 10.000
DESCONTOS (INSS/IRRF) R$ 640 R$ 640 R$ 640 R$ 640
💰 TOTAL LÍQUIDO R$ 75.760 R$ 51.360 R$ 15.360 R$ 9.360

💡 Insights Importantes:

  • Diferença SJC vs Acordo: R$ 75.760 – R$ 51.360 = R$ 24.400 a mais (32% maior) na demissão sem justa causa
  • Diferença SJC vs Pedido: R$ 75.760 – R$ 15.360 = R$ 60.400 a mais (79% maior) – enorme diferença!
  • Diferença SJC vs Justa Causa: R$ 75.760 – R$ 9.360 = R$ 66.400 a mais (87% maior) – pior cenário possível
  • Lição: O tipo de rescisão impacta ENORMEMENTE o valor final. Negocie sempre!

🎯 Pontos-Chave dos Exemplos

  • Demissão Sem Justa Causa é o melhor cenário: recebe tudo (100% FGTS, 40% multa, aviso integral)
  • 🤝 Acordo Mútuo é intermediário: recebe 80% FGTS, 20% multa, 50% aviso (negocie bem!)
  • Pedido de Demissão é muito desfavorável: perde aviso, multa e saque FGTS
  • ⚠️ Justa Causa é o pior: apenas saldo + férias (sem 13º, aviso ou FGTS)
  • 💰 Descontos (INSS/IRRF) variam conforme salário e dependentes
  • 📊 Use a calculadora para comparar cenários antes de tomar decisões

Planejamento Financeiro: 5 Dicas para Garantir seus Direitos

Estratégias comprovadas e dicas práticas que você precisa saber antes de receber uma proposta de rescisão. Maximize seus direitos, evite erros comuns e negocie melhor com o RH.

1

🎯Negocie a Modalidade de Saída (Acordo Mútuo vs. SJC)

❌ O Problema:

Muitos trabalhadores aceitam a primeira oferta de rescisão sem negociar. A diferença entre uma demissão “sem justa causa” e um “acordo mútuo” pode ser de R$ 20.000 a R$ 100.000+ dependendo do salário e tempo de empresa.

✅ A Solução:

  1. Use esta calculadora para ver exatamente quanto você receberia em cada tipo de rescisão
  2. Identifique a maior diferença entre o tipo oferecido e o melhor cenário possível
  3. Apresente dados concretos ao RH mostrando cálculos específicos
  4. Peça formalmente por escrito para mudar de “acordo mútuo” para “sem justa causa” (ou vice-versa)
  5. Explique sua posição racionalmente: “Tenho 8 anos de empresa, contribuí para o crescimento da empresa, e meus cálculos mostram que a diferença seria de R$ 40.000. Posso mudar para sem justa causa?”

📊 Impacto Real:

Cenário Total Líquido Diferença
Acordo Mútuo R$ 51.360
Sem Justa Causa R$ 75.760 +R$ 24.400 (32%)

💡 Dica: Se você conseguir negociar, esse extra de R$ 24.400 vale ~6 meses de salário! Negocie!

⏰ Timing Ideal:

  • Não aceite de imediato: “Vou analisar e retorno em 2-3 dias”
  • Negocie antes de assinar: Depois que assina, é muito mais difícil mudar
  • Prepare documentação: Leve seus cálculos impressos para a reunião
  • Convide uma testemunha: Leve um amigo ou familiar para validar o que foi discutido
2

🔍 Auditoria do Saldo do Fundo de Garantia (App FGTS)

❌ O Problema:

Erros no cálculo de rescisão são muito comuns. Pesquisas mostram que 30% a 40% dos RHs cometem erros, muitas vezes a seu favor. Pequenos erros (como cálculo errado de férias proporcionais ou desconto de IRRF incorreto) podem resultar em perdas de R$ 500 a R$ 5.000+.

✅ A Solução:

Crie uma lista de verificação:

  • Saldo de Salário: Confira quantos dias você trabalhou no mês. Multiplique (Salário ÷ 30) × Dias Trabalhados
  • 13º Proporcional: Cada mês completo = 1/12 do salário. 6 meses = (Salário ÷ 12) × 6
  • Férias Vencidas: Você gozou ou não? Se não, devem estar aqui
  • Férias Proporcionais: Considere meses desde última data de aniversário da férias
  • 1/3 Constitucional: Deve ser (Total Férias ÷ 3), não esquecido
  • Aviso Prévio: 30 dias + (3 × anos de empresa), máximo 90 dias
  • Multa FGTS: Confirme o saldo total da sua conta FGTS (consulte online)
  • Saque FGTS: Confira qual percentual se aplica (100% SJC, 80% Acordo, 0% outros)
  • INSS e IRRF: Use tabelas atualizadas de 2025. Verifique dependentes

🛠️ Ferramentas Úteis:

  • Calculadora de Rescisão (esta): Refaça todos os cálculos aqui com seus dados reais
  • App FGTS (Caixa): Consulte seu saldo exato de FGTS antes de assinar
  • Portal e-Social: Seu histórico de contribuições está aqui (confirme meses trabalhados)
  • Tabelas Oficiais: INSS e IRRF de 2025 (governo publica anualmente)
  • RH da empresa: Peça relatório detalhado com item-a-item antes de assinar

⚠️ Erros Comuns Encontrados:

  • ❌ RH esqueceu de contar férias proporcionais (custos: R$ 500-2.000)
  • ❌ RH não incluiu o 1/3 constitucional sobre férias (custos: R$ 200-1.000)
  • ❌ Cálculo errado de aviso prévio (progressivo por anos, não fixo) (custos: R$ 1.000-5.000)
  • ❌ IRRF calculado com tabela antiga (custos: R$ 300-2.000)
  • ❌ Saldo FGTS subestimado (custos: R$ 500-10.000+)
3

📝 Formalização: Guarde Emails e Documentos de Ponto

❌ O Problema:

Conversas verbais não têm valor legal. Se o RH promete algo (“Vamos pagar mais na próxima parcela” ou “Você recebe esse valor sem desconto”), sem documentação é sua palavra contra a deles. Muito comum empresas não honrarem promessas verbais feitas durante rescisão.

✅ O Que Documentar:

  1. Email de confirmação: Após a reunião, envie um email: “Conforme discutido hoje, recebi a proposta de rescisão do tipo [SJC/Acordo/etc] com os seguintes valores: Saldo R$ X, 13º R$ Y, Férias R$ Z… Total Líquido: R$ TOTAL”
  2. CRIPTC (se houver): Fotografe o documento entregue pelo RH
  3. Comunicação em SMS/WhatsApp: Se combinou algo informalmente, mande mensagem confirmando: “Ótimo, então conforme conversamos, a rescisão será do tipo sem justa causa com o valor de R$ 75.760,00. Certo?”
  4. Testemunhas: Se possível, tenha um familiar ou amigo presente nas reuniões
  5. Gravação de áudio: Se permitido em seu estado (SP é permitido), grave as conversas com RH
  6. Backup digital: Salve emails em pastas, crie screenshots, imprima cópias

📧 Template de Email para Enviar:

Assunto: Confirmação de Proposta de Rescisão – [Seu Nome]

Prezado [Nome do RH/Diretor],

Confirmo os termos da proposta de rescisão discutida em [Data]:

Tipo de Rescisão: Sem Justa Causa
Saldo de Salário: R$ 1.983,39
13º Proporcional: R$ 1.750,02
Férias Vencidas + Proporcionais: R$ 9.000,00
1/3 Constitucional: Incluído acima
Aviso Prévio Indenizado: R$ 6.300,18
Multa FGTS (40%): R$ 11.200,00
Saque FGTS (100%): R$ 28.000,00
Descontos (INSS/IRRF): -R$ 448,01
TOTAL LÍQUIDO: R$ 57.785,58

Solicito confirmação destes valores antes de assinar qualquer documento.

Atenciosamente,
[Seu Nome]

✅ Isso cria um registro oficial que pode ser usado se houver disputa legal depois.

4

⚖️ Quando contratar um Advogado Trabalhista Especializado

❌ O Problema:

Nem toda rescisão requer advogado, mas quando valores altos estão envolvidos, é investimento que se paga sozinho. Um bom advogado trabalhista consegue identificar erros, negociar melhor termos e até recuperar dinheiro perdido. Muitos trabalham por contingência (30-40% do valor recuperado).

🎯 Quando Consultar Advogado (Sim/Não):

Cenário Recomendação Motivo
Valor total < R$ 20.000 ❌ Não precisa Custo do advogado > ganho potencial
Valor total R$ 20-50K ⚠️ Talvez Depende de complexidade
Valor total > R$ 50.000 ✅ Altamente recomendado Retorno esperado > custo
Discordância clara de valores ✅ Recomendado Possível ação judicial
Perseguição ou assédio antes rescisão ✅ Crítico Pode haver direitos adicionais

🔍 Como Encontrar Bom Advogado Trabalhista:

  • OAB (Ordem dos Advogados): Consulte oab.org.br para verificar inscrição
  • Especialização: Procure por “Direito Trabalhista” ou “Direito do Trabalho” específico
  • Contingência: Pergunte se trabalha por contingência (você só paga se ganhar)
  • Primeira consulta: Muitos oferecem 30 min grátis para avaliar seu caso
  • Recomendações: Peça referências de amigos que tiveram boas experiências
  • Sindicatos: Seu sindicato profissional pode oferecer recomendações de advogados

💰 Análise de Custo-Benefício:

Cenário Prático (R$ 75.000 em rescisão):

  • Valor proposto por empresa: R$ 70.000
  • Seu cálculo correto: R$ 75.000
  • Diferença: R$ 5.000
  • Custo advogado (contingência 30%): R$ 1.500 dos R$ 5.000 recuperados
  • Seu ganho líquido: R$ 3.500 extra
  • Resultado: Investimento de 30 min = R$ 3.500 ganhos ✅
5

🛡️ Direitos Adquiridos e Prazos de Prescrição Bienal

📋 Principais Direitos e Benefícios Pós-Demissão

Depois que você recebe a rescisão, ainda existem direitos e benefícios que você pode acessar. Muitos trabalhadores não sabem disso e perdem dinheiro. Veja o que você merece:

💳 Seguro-Desemprego

Quem recebe: Demissão sem justa causa (SJC) apenas
Valor: 80% a 120% do seu último salário, por 3 a 5 meses
Como receber: Procure agência do SINE ou Caixa com carteira + termo de rescisão
Importante: Não perca o prazo! Geralmente 7-30 dias após rescisão

Dica: Negocie para “sem justa causa” justamente por isso!
🏦 FGTS – Saque Extraordinário

Além do saque na rescisão: Anualmente há “saques extraordinários” liberados pela Caixa
2025 liberou: Saque de até R$ 1.000 por conta de FGTS
Como receber: App Caixa FGTS, plataforma digital
Frequência: Geralmente uma vez por ano

💡 Lembre-se: Fique atento a campanhas FGTS extraordinário em 2026!
📊 Direito a Acerto de Contas Adicional (6 meses após)

Se houver erro: Você tem até 6 meses após rescisão para reclamar
Possíveis erros: Horas extras não pagas, abono não incluído, férias mal calculadas
Como reclamar: Notificação por advogado ou ação na Justiça do Trabalho
Prazo legal: 2 anos a contar da rescisão (prazo de ação)

Cuidado: Após 2 anos, você perde o direito! Consulte advogado se suspeitar de erro.
📄 Direito à Referência Profissional Honesta

Lei CLT Art. 488: Você tem direito a certidão descrevendo “função exercida e tempo de serviço”
Importante: A empresa não pode fornecer referência falsa ou discriminatória
Se negar ou prejudicar: Indenização por danos morais (R$ 3.000 a R$ 50.000+)

Pro Tip: Solicite referência por email antes de deixar a empresa. Mantém registro!
🛡️ Estabilidade Provisória (Se aplicável)

Se você é: Representante sindical, gestante, pessoa com deficiência, licença médica
Direito: Demissão inválida = direito a reintegração ou indenização em dobro
Prazo para contestar: 30 dias após rescisão na Justiça do Trabalho
Indenização possível: Todos os salários desde rescisão até reintegração + multa

⚠️ Crítico: Se você tem estabilidade, NÃO assine rescisão sem consultar advogado!

✅ Checklist Pós-Rescisão:

  • ☐ Recebeu o valor correto em conta bancária?
  • ☐ Tem cópia impressa da rescisão (CRIPTC)?
  • ☐ Saque do FGTS foi depositado (se tiver direito)?
  • ☐ Consultou saldo FGTS no app da Caixa (pode haver saldo não sacado)?
  • ☐ Se SJC, procurou SINE para seguro-desemprego (prazo: ~15 dias)?
  • ☐ Guarde toda documentação por 3 anos?
  • ☐ Se houver dúvida, consultou advogado (primeira consulta geralmente é grátis)?

🎯 Resumo: Seus 5 Super Poderes na Rescisão

🎯

Negocie sempre o tipo de rescisão

🔍

Verifique todos os cálculos (3x!)

📝

Documente tudo por escrito

⚖️

Consulte advogado se R$ altos

🛡️

Proteja seus direitos pós-rescisão

Com esses 5 pro tips, você está preparado para qualquer rescisão. Não deixe dinheiro na mesa! 💪

FAQ Completo: 30+ Dúvidas sobre Direitos do Trabalhador

Respostas claras e diretas para as 30+ dúvidas mais comuns sobre rescisão de contrato, cálculo de verbas, direitos e deveres. Baseado em perguntas reais de trabalhadores e legislação CLT 2025.

📚 Categorias de Perguntas:

Básico: O que é rescisão? (Q1-Q5)
💰 Cálculo: Como calcular verbas (Q6-Q12)
🎯 Tipos: Justa causa, acordo, etc (Q13-Q18)
📋 Documentos: TRCT, CRIPTC, etc (Q19-Q22)
Prazos: Quando recebo? (Q23-Q25)
⚖️ Direitos: Seguro, FGTS, etc (Q26-Q32)

✅ SEÇÃO 1: CONCEITOS BÁSICOS

❓ Q1: O que é rescisão de contrato de trabalho?

Rescisão é o término formal do contrato de trabalho entre empresa e colaborador. Quando isso acontece, a empresa é obrigada pela CLT a pagar um conjunto de valores chamado “verbas rescisórias” (saldo de salário, férias, 13º, FGTS, etc). A rescisão pode ocorrer por iniciativa da empresa (demissão), do colaborador (pedido de demissão), ou consensualmente (acordo mútuo).

❓ Q2: Quais são os 4 tipos de rescisão?

1. Demissão Sem Justa Causa (SJC): Empresa desliga sem motivo → recebe tudo (40% multa FGTS, aviso integral)

2. Demissão Por Justa Causa: Colaborador cometeu falta grave → recebe apenas saldo + férias vencidas

3. Pedido de Demissão: Colaborador pede para sair → perde aviso, FGTS, seguro-desemprego

4. Acordo Mútuo: Empresa + colaborador combinam → 50% aviso, 20% multa FGTS, sem seguro-desemprego

❓ Q3: O que são “verbas rescisórias”?

Verbas rescisórias são os valores que você tem direito a receber quando sua contrato termina. São 7 verbas principais:

1. Saldo de salário | 2. 13º proporcional | 3. Férias + 1/3 | 4. Aviso prévio | 5. Multa FGTS | 6. Saque FGTS | 7. Descontos (INSS/IRRF)

Cada tipo de rescisão define quais você recebe e quanto.

❓ Q4: Qual base legal rege a rescisão?

Art. 477 da CLT: Determina prazos e forma de pagamento (até 10 dias após rescisão)

Art. 482 da CLT: Define motivos de justa causa

Art. 484-A da CLT: Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) – permite acordo mútuo com novos termos

Lei 12.506/2011: Regula aviso prévio progressivo (30 dias + 3 dias por ano, máx 90 dias)

❓ Q5: Preciso ser homologado pelo sindicato para rescindir?

NÃO. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) eliminou a exigência de homologação sindical. Agora rescisões são feitas diretamente entre empresa e colaborador, sem necessidade de aprovação do sindicato. Isso simplificou muito o processo.

💰 SEÇÃO 2: COMO CALCULAR CADA VERBA

❓ Q6: Como calculo saldo de salário?

Fórmula: (Salário ÷ 30) × Dias Trabalhados no Mês da Rescisão

Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhou 15 dias: (3.000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500

Importante: Só conta os dias realmente trabalhados. Se aviso trabalhado, inclua todos os 30 dias. Se indenizado, conte apenas até o dia anterior ao aviso começar.

❓ Q7: Como calculo 13º proporcional?

Fórmula: (Salário ÷ 12) × Meses Completos em 2025

Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhou 6 meses: (3.000 ÷ 12) × 6 = R$ 1.500

Importante: Conta apenas meses COMPLETOS. Mês completo = 15+ dias trabalhados. Se trabalhou 14 dias em um mês, não conta esse mês.

❓ Q8: Como calculo férias + 1/3?

Passo 1: Some férias vencidas + férias proporcionais

Passo 2: Divida por 3 (é o adicional constitucional)

Passo 3: Some tudo = Total de Férias com 1/3

Exemplo: Férias vencidas R$ 5.000 + Proporcionais R$ 2.500 = R$ 7.500 ÷ 3 = R$ 2.500 (1/3) → Total R$ 10.000

Importante: Férias e 1/3 são ISENTOS de INSS e IRRF.

❓ Q9: Como calculo aviso prévio indenizado?

Passo 1: Calcule dias = 30 + (3 × Anos de Empresa), máximo 90 dias

Passo 2: Multiplique pela diária: (Salário ÷ 30) × Dias de Aviso

Exemplo: 8 anos de empresa: 30 + (3 × 8) = 54 dias. Salário R$ 3.000: (3.000 ÷ 30) × 54 = R$ 5.400

Importante: Aviso prévio é ISENTO de INSS e IRRF. Em acordo mútuo, recebe apenas 50% desse valor.

❓ Q10: Como calculo multa do FGTS?

Fórmula: Saldo Total FGTS × Alíquota

Alíquotas por tipo: Sem Justa Causa = 40% | Acordo Mútuo = 20% | Pedido/Justa Causa = 0%

Exemplo: FGTS R$ 28.000, SJC: 28.000 × 0,40 = R$ 11.200

Importante: Base é SALDO TOTAL acumulado (não apenas ano atual). Multa é ISENTA de INSS/IRRF. É diferente do saque!

❓ Q11: Como calculo INSS e IRRF?

Base Tributável: Saldo de Salário + 13º Proporcional (férias, aviso, FGTS são isentos!)

INSS 2025: 7,5%-14% conforme faixas progressivas. Teto: R$ 908,85

IRRF 2025: 0%-27,5% conforme faixas. Dedução de R$ 189,59 por dependente

Exemplo: Saldo R$ 3.000 + 13º R$ 1.000 = R$ 4.000. INSS (aproximadamente) = R$ 560. IRRF = depende de faixa.

Use a calculadora: Essas tabelas mudam anualmente. Use calculadora atualizada!

❓ Q12: Qual é a diferença entre multa FGTS e saque FGTS?

Multa FGTS: É uma PENALIDADE que empresa paga a você por demiti-lo. Dinheiro extra. Varia conforme tipo (40%, 20%, 0%)

Saque FGTS: É o seu dinheiro já acumulado na conta. Você sacar (ou não) conforme o tipo (100%, 80%, 0%)

Exemplo de R$ 28.000 FGTS: SJC: Saque R$ 28.000 (100%) + Multa R$ 11.200 (40%) = R$ 39.200 extra

Acordo: Saque R$ 22.400 (80%) + Multa R$ 5.600 (20%) = R$ 28.000 total

🎯 SEÇÃO 3: TIPOS DE RESCISÃO E DIFERENÇAS

❓ Q13: O que é demissão sem justa causa (SJC)?

Definição: Empresa desliga você sem motivo justificado. Você é a vítima. É o melhor cenário.

Verbas garantidas: Saldo + 13º + Férias + Aviso Integral (30+3 anos, máx 90) + Multa FGTS 40% + Saque 100% FGTS

Outros direitos: Seguro-desemprego (3-5 meses), aviso prévio trabalhado ou indenizado

Descontos: INSS e IRRF sobre saldo e 13º apenas

Valor esperado: Mais alto possível. Use calculadora para comparar cenários!

❓ Q14: O que é demissão por justa causa?

Definição: Você cometeu falta grave (roubo, agressão, desrespeito, etc). Empresa desliga com motivo.

Verbas garantidas: APENAS saldo de salário + férias vencidas (se houver)

O QUE PERDE: ❌ 13º | ❌ Férias proporcionais | ❌ Aviso prévio | ❌ Multa FGTS | ❌ Saque FGTS | ❌ Seguro-desemprego

Valor esperado: MUITO BAIXO (apenas saldo + férias vencidas)

Importante: Empresa deve provar justa causa. Se discordar, você pode processar na Justiça do Trabalho!

❓ Q15: O que é pedido de demissão?

Definição: VOCÊ pede para sair da empresa. É sua escolha, sua responsabilidade.

Verbas garantidas: Saldo + Férias vencidas + Férias proporcionais + 1/3 + 13º proporcional

O QUE PERDE: ❌ Aviso prévio (ou desconto se não cumprir) | ❌ Multa FGTS | ❌ Saque FGTS | ❌ Seguro-desemprego

Valor esperado: BEM MENOR que SJC. Diferença média: R$ 30-60k para salários altos.

Importante: Pense bem antes de pedir! Uma rescisão “SJC” é melhor. Considere negociar com RH.

❓ Q16: O que é rescisão por acordo mútuo?

Definição: Empresa E colaborador combinam de rescindir juntos. É novo desde Reforma Trabalhista (2017).

Verbas garantidas: Saldo + 13º + Férias + Aviso 50% + Multa FGTS 20% + Saque FGTS 80%

O que ganha: Mais que pedido de demissão, menos que SJC

O que perde: ❌ Seguro-desemprego (não recebe mais)

Valor esperado: Intermediário. ~32% menos que SJC, mas bem mais que pedido de demissão

Quando vale a pena: Quando empresa quer sair “bem” e você não quer processar judicialmente

❓ Q17: O que é rescisão indireta?

Definição: VOCÊ rescinde porque EMPRESA cometeu falta grave (atraso salarial, assédio, etc). Você é a vítima.

Verbas: Mesmas que demissão SJC (tudo!)

Quando pode fazer: Quando empresa viola Art. 483 da CLT (atraso, tratamento rigoroso, não cumprir obrigações)

Como fazer: Processe na Justiça do Trabalho. Requer documentação e prova.

Importante: É complicado, precisa de advogado. Mas se comprovado, você ganha!

❓ Q18: Qual tipo de rescisão é melhor?

Ranking (do melhor ao pior):

🥇 1º: SJC (Demissão Sem Justa Causa) – Recebe tudo + seguro-desemprego

🥈 2º: Acordo Mútuo – Recebe ~70% de SJC + sem seguro

🥉 3º: Rescisão Indireta – Mesma SJC, mas precisa provar na Justiça

4º: Pedido de Demissão – Recebe pouco, perde aviso + FGTS + seguro

❌❌ 5º: Justa Causa – Recebe QUASE NADA

📋 SEÇÃO 4: DOCUMENTOS IMPORTANTES

❓ Q19: O que é TRCT e CRIPTC? São a mesma coisa?

TRCT = Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: Documento que detalha TODOS os valores da rescisão. Deve ser assinado por você e empresa. É a “prova” da rescisão.

CRIPTC = Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho: Versão eletrônica/digital do TRCT. Usada para comunicar ao governo (e-Social).

Diferença: TRCT é o documento físico que você assina. CRIPTC é o registro eletrônico que empresa envia ao governo.

Importante: Exija cópia do TRCT antes de assinar! Verifique todos os valores.

❓ Q20: Posso recusar assinar o TRCT se discordar dos valores?

SIM, você pode RECUSAR. Não seja pressionado! Se os valores estão errados, NÃO assine.

O que fazer:

1. Peça para empresa corrigir antes de assinar

2. Se recusarem, coloque por escrito: “Discordo dos valores e recuso assinar”

3. Consulte um advogado trabalhista para avaliar

Cuidado: Se recusa sem motivo válido, pode perder direitos (como seguro-desemprego). Mas se os valores estão ERRADOS, sua recusa é legítima.

❓ Q21: Quais documentos devo receber na rescisão?

Documentos obrigatórios:

1. ✅ TRCT (Termo de Rescisão) assinado

2. ✅ Carteira de trabalho anotada

3. ✅ Guia de FGTS (para sacar)

4. ✅ Comprovante de pagamento (extrato bancário ou recibo)

5. ✅ Se SJC: Aviso de seguro-desemprego e guia para solicitar

6. ✅ Extrato do FGTS (consultado online)

Importante: Peça tudo por escrito. Não deixe empresa apenas entregar. Tire fotos dos documentos como comprovação.

❓ Q22: Como faço para ter evidência da rescisão?

Melhores práticas:

1. Envie email para RH confirmando: “Conforme discutido, rescisão tipo SJC, valor R$ XX”

2. Tire FOTOS de todos os documentos (TRCT, comprovantes)

3. Peça recibo assinado de cada depósito

4. Salve tudo em cloud (Google Drive, Dropbox) com data

5. Se possível, tenha testemunha presente na rescisão

6. Evite assinar documentos em branco ou “preparados depois”

Por que?: Se houver disputa depois, você tem PROVA de tudo.

⏰ SEÇÃO 5: PRAZOS DE PAGAMENTO E MULTA DO ARTIGO 477

❓ Q23: Qual é o prazo máximo para empresa me pagar a rescisão?

Art. 477 da CLT: ATÉ 10 DIAS CORRIDOS após fim do contrato

Contagem: Começa na data de término do aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

Se atrasar: Empresa paga MULTA igual ao seu SALÁRIO + valores corrigidos + juros

Exemplo: Se rescisão em 31/01, empresa tinha até 10/02 para pagar. Se pagou em 20/02, está atrasada = multa!

Importante: Esse prazo é RIGOROSO. Muitas empresas perdem ações por atraso.

❓ Q24: Quando é o prazo para sacar FGTS e seguro-desemprego?

FGTS: Pode sacar logo após rescisão (quando empresa faz o depósito). Não há prazo legal limite, mas recomenda-se logo.

Seguro-Desemprego: Tem PRAZO! Procure SINE ou Caixa entre 7-30 dias após rescisão. Se passar, perde!

Como sacar:

– FGTS: App Caixa FGTS, Caixa Eletrônico ou Agência

– Seguro: Agência Caixa ou Programa SINE com carteira + TRCT

Importante: Não deixe passar prazos! Seguro-desemprego é direito precioso em SJC.

❓ Q25: Tem prazo para contestar erros na rescisão?

Prazo geral para ação: Até 2 ANOS a contar da data da rescisão (Art. 7º CLT)

Prazo menor para acordo: 6 meses (se quiser acertar extrajudicialmente)

Importante: Depois de 2 anos, você PERDE o direito de cobrar na Justiça!

Se descobrir erro: Avise imediatamente à empresa por email. Se não corrigir, procure advogado antes dos 2 anos.

Exemplo: Rescisão em janeiro/2025. Até janeiro/2027 você pode processar por erro.

⚖️ SEÇÃO 6: DIREITOS E BENEFÍCIOS PÓS-RESCISÃO

❓ Q26: Quem tem direito a seguro-desemprego?

SIM, se: Rescisão SJC (Demissão Sem Justa Causa)

NÃO, se: Pedido de demissão | Justa causa | Acordo mútuo

Valor: 80-120% do seu último salário, por 3-5 meses

Como solicitar: SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou Caixa em até 30 dias após rescisão com TRCT

Importante: Não perca prazo! É dinheiro garantido que você merece.

❓ Q27: Posso sacar FGTS extraordinário mesmo após rescisão?

SIM! Anualmente o governo libera “saques extraordinários” do FGTS.

2025: Foi liberado saque extraordinário de até R$ 1.000 por conta

Importante: Isso É ALÉM do saque normal na rescisão! Fique atento a campanhas do governo.

Como saber: Acompanhe app Caixa FGTS. Quando há saque extraordinário, aparece automático.

❓ Q28: Posso reverter uma demissão por justa causa?

SIM, via ação na Justiça do Trabalho. Se você discorda que foi justa causa.

Como: Contratar advogado e processar a empresa alegando que não houve falta grave válida

Se ganhar: Direito a todas as verbas de SJC + salários desde rescisão

Importante: Requer prova documental. Pague advogado (contingência possível).

Exemplo: Se empresa alegou “roubo” sem prova, você pode ganhar na Justiça e receber indenização grande.

❓ Q29: Sou gestante. Tenho estabilidade na rescisão?

SIM! Lei protege gestante e mulher em licença-maternidade.

Direito: Não pode ser desligada durante gravidez + até 5 meses após parto

Se despedida ilegalmente: Pode exigir reintegração OU indenização em dobro + todos os salários

CUIDADO: Se empresa disfarçar como “justa causa”, você pode reverter na Justiça

O que fazer: Se grávida e recebeu rescisão, procure advogado IMEDIATAMENTE. Tem direito especial!

❓ Q30: Qual a diferença entre rescisão e demissão?

Rescisão: É o processo formal/geral de ENCERRAMENTO do contrato (qualquer motivo)

Demissão: É um TIPO específico de rescisão onde empresa toma a iniciativa

Analogia: Rescisão = “guarda-chuva” | Demissão = “um tipo de rescisão”

Exemplos: Pedido de demissão É uma rescisão. Rescisão por acordo É uma rescisão. Mas nem toda rescisão é demissão.

❓ Q31: Por quanto tempo devo guardar documentos de rescisão?

MÍNIMO: 3 anos (por lei fiscal)

MAS: Para processar na Justiça: até 2 anos

Na prática: Guarde TUDO por PELO MENOS 5 anos. Pode precisar em futuro distante.

O que guardar: TRCT, comprovantes, email de confirmação, fotos, carteira, guias FGTS

Dica: Escaneie e salve em cloud (Google Drive) com data. Não dependa só de papel.

❓ Q32: Vale a pena contratar advogado para analisar minha rescisão?

DEPENDE DO VALOR TOTAL:

❌ < R$ 20.000: Não vale (custo advogado > ganho)

⚠️ R$ 20-50K: Talvez (depende da complexidade)

✅ > R$ 50.000: ALTAMENTE RECOMENDADO (retorno > custo)

Primeira consulta: Muitos advogados oferecem 30 min grátis para avaliar seu caso

Contingência: Pergunte se trabalham por contingência (você só paga se ganhar: 30-40% do valor recuperado)

🎯 Resumo: Os 32 FAQs em Punhado

Rescisão é o encerramento formal do contrato com pagamento de verbas obrigatórias

4 tipos: SJC (melhor), Acordo (intermediário), Pedido (ruim), Justa Causa (pior)

7 verbas: Saldo, 13º, Férias, Aviso, Multa FGTS, Saque FGTS, Descontos

Prazo máximo: 10 dias corridos após fim do contrato (Art. 477 CLT)

Seguro-desemprego: APENAS em SJC, solicite em até 30 dias

Documente TUDO por email e foto. Guarde por 5 anos mínimo.

Negocie sempre. Diferença SJC vs Acordo = ~30-40% do valor

Se dúvida de valores, não assine. Procure advogado.

Use calculadora para comparar cenários ANTES de aceitar.

🧮 Calculadoras Relacionadas à Rescisão Trabalhista

Após entender sua rescisão, use estas ferramentas para planejar seu futuro financeiro. Todas integradas com dados reais de 2025 e legislação CLT atualizada.

💰

Calculadora de Salário Líquido

Descubra quanto você realmente recebe por mês. Calcula INSS, IRRF, contribuições e mostre o impacto real de descontos.

✓ Entrada: Salário bruto
✓ Saída: Líquido + detalhamento de descontos
✓ Uso: Planejar orçamento pós-rescisão
Usar Calculadora →
📊

Calculadora de 13º Salário

Entenda o cálculo exato do 13º com proporcionalidade, descontos e parcelamento. Essencial para rescisão!

✓ Entrada: Salário + meses trabalhados
✓ Saída: 13º total + descontos INSS/IRRF
✓ Uso: Validar valor na rescisão
Usar Calculadora →
🏖️

Calculadora de Férias CLT

Calcule férias vencidas, proporcionais e o 1/3 constitucional. Diferencia entre gozadas e não gozadas.

✓ Entrada: Salário + período férias
✓ Saída: Férias + 1/3 + descontos
✓ Uso: Maior verba de rescisão!
Usar Calculadora →
🏦

Calculadora de Saldo FGTS

Simule seu saque FGTS conforme tipo de rescisão. Mostra percentual (100%, 80%, 0%) e multa aplicável.

✓ Entrada: Saldo FGTS + tipo rescisão
✓ Saída: Saque + multa (diferença SJC/acordo)
✓ Uso: Planejar dinheiro disponível
Usar Calculadora →
📋

Simulador Seguro-Desemprego

Calcule quanto você receberá de seguro-desemprego. SJC = 80-120% do salário por 3-5 meses!

✓ Entrada: Salário + meses benefício
✓ Saída: Total seguro-desemprego
✓ Uso: Cobrir 3-5 meses sem trabalho
Usar Simulador →

Calculadora de Horas Extras

Se tem horas extras acumuladas, calcule quanto deve receber. Pode ser verba significativa em rescisão!

✓ Entrada: Horas extras + tipo (normal/noturna)
✓ Saída: Total horas extras + descontos
✓ Uso: Verificar se RH esqueceu
Usar Calculadora →
🤝

Simulador Negociação Salarial

Antes de aceitar rescisão, negocie! Simule diferentes cenários de SJC vs Acordo vs Pedido demissão.

✓ Entrada: Salário + anos empresa + tipo
✓ Saída: Comparativo de todas as opções
✓ Uso: Decidir qual tipo aceitar
Usar Simulador →
👴

Simulador de Aposentadoria

Rescisão pode ser momento de repensar carreira. Simule como fica sua aposentadoria com impactos salariais.

✓ Entrada: Idade + contribuições INSS
✓ Saída: Tempo + renda aposentadoria
✓ Uso: Planejamento de longo prazo
Usar Simulador →
💳

Planejador de Dívidas (Bola de Neve)

Tem dívidas que resgatará com rescisão? Use método bola de neve para eliminar de forma estratégica!

✓ Entrada: Dívidas + valores
✓ Saída: Ordem otimizada pagamento
✓ Uso: Maximizar remoção de dívidas
Usar Planejador →
🛡️

Calculadora de Fundo de Emergência

Rescisão é ótimo momento para criar fundo de emergência. Simule quanto precisa guardar para 3-6 meses.

✓ Entrada: Despesas mensais + meses desejados
✓ Saída: Total emergência recomendado
✓ Uso: Segurança financeira pós-rescisão
Usar Calculadora →

Pronto para planejar seu futuro?

← Voltar à Calculadora de Rescisão
CB

Transparência e Segurança nos Seus Direitos

A Calculadora Brasil é uma plataforma independente dedicada a empoderar trabalhadores em todo o território nacional. Diferente dos cálculos internos de departamentos de RH, nossa metodologia é 100% imparcial, baseada estritamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Reforma Trabalhista (Lei 13.467) e nas tabelas oficiais de INSS e IRRF vigentes em janeiro de 2026.

Legislação CLT 2026 Imparcialidade Total Privacidade Garantida (LGPD)