Dividendos 2025: Como Declarar e Pagar IR
Seu negócio teve lucro. R$ 100 mil sobraram no caixa. Agora vem a pergunta: como retirar esse lucro?
Muitos empreendedores não sabem diferenciar dividendo de pró-labore. Alguns pagam imposto quando não deveriam. Outros deixam de declarar e depois a Receita liga.
A diferença entre fazer certo e fazer errado pode ser de R$ 20 mil em imposto desnecessário.
Neste guia, vamos destrinchar tudo sobre dividendos: como são tributados, diferença para pró-labore, como declarar corretamente, e estratégias para otimizar sua retirada de lucros.
A Regra Mais Importante: Dividendo NÃO Paga IR
Esta é uma das melhores notícias do Brasil: Dividendo distribuído para sócio pessoa física é ISENTO de IR.
Leia a Lei 9.249/95. Está lá: dividendos distribuídos de empresa brasileira para sócio residente no Brasil recebem tratamento especial.
Mas atenção: Isso não significa que empresa não pagou imposto. Empresa PAGOU imposto de renda e CSLL. Depois distribui lucro já tributado para sócio.
Dividendo vs Pró-Labore: A Diferença Crucial
| Aspecto | Dividendo | Pró-Labore |
|---|---|---|
| O que é | Distribuição de lucro | Salário do sócio |
| Base | Lucro acumulado da empresa | Trabalho realizado (como funcionário) |
| IR Pessoa Física | ❌ Isento (Lei 9.249) | ✅ Sem imposto (se PF), sem retenção |
| INSS | ❌ Não tem INSS | ✅ 11% patronal + 8% contribuinte |
| Empresa Deduz? | ❌ Não é despesa | ✅ Sim, deduz como salário |
| Imposto Empresa | ✅ Paga IR+CSLL sobre lucro | ✅ Paga IR+CSLL sobre restante |
| Quando Distribuir | Quando empresa tiver lucro | Todo mês (como salário) |
| Documentação | Ata de Assembléia + LALUR | Folha de pagamento + RPA |
Simulação: Qual Sai Mais Barato?
Faturamento empresa: R$ 500 mil
Lucro (depois custos/despesas): R$ 200 mil
Imposto da Empresa (Simples Nacional):
R$ 500.000 × 11,2% (alíquota Simples) = R$ 56.000
Lucro Líquido para Distribuir:
R$ 200.000 – R$ 56.000 = R$ 144.000
Sócio Recebe em Dividendo:
R$ 144.000 (ISENTO de IR!)
Total Tributação: R$ 56.000 (28% do faturamento)
Faturamento empresa: R$ 500 mil
Pró-labore sócio: R$ 5.000/mês = R$ 60 mil/ano
Imposto da Empresa (Simples Nacional):
R$ 500.000 × 11,2% = R$ 56.000
(Já inclui INSS patronal)
INSS Sócio (contribuinte individual):
R$ 60.000 × 8% = R$ 4.800
Sócio Recebe Líquido:
R$ 60.000 – R$ 4.800 = R$ 55.200
Total Tributação: R$ 60.800 (12% do faturamento)
⚠️ Nota: Só ficou mais barato porque INSS é menor. Mas lucro sobra empresa.
Faturamento: R$ 500 mil
Pró-labore: R$ 3.000/mês = R$ 36 mil/ano
Dividendo (resto do lucro): R$ 144 mil
Imposto da Empresa:
R$ 500.000 × 11,2% = R$ 56.000
INSS Sócio:
R$ 36.000 × 8% = R$ 2.880
Sócio Recebe:
Pró-labore líquido: R$ 33.120
Dividendo (isento): R$ 144.000
TOTAL: R$ 177.120
Total Tributação: R$ 58.880 (12% do faturamento)
✅ Melhor cenário! Combina segurança (INSS) com vantagem fiscal (dividendo isento).
Como Distribuir Dividendo Corretamente
Passo 1: Verifique se Empresa Tem Lucro
Só pode distribuir dividendo se empresa tiver lucro acumulado. Verificar:
- ✓ Balanço patrimonial (lucro acumulado positivo)
- ✓ Apuração de resultado (lucro no período)
- ✓ Existência de caixa/banco para pagar
Erro comum: Distribuir dividendo “fictício” (sem ter lucro real). Receita detecta e cobra multa.
Passo 2: Reúna Sócios e Faça Assembléia
Tanto dividendo quanto pró-labore precisam de ata de assembléia.
Na ata, deve constar:
- ✓ Data, local, horário da assembléia
- ✓ Sócios presentes
- ✓ Resultado do exercício (lucro do período)
- ✓ Valor a ser distribuído em dividendo/pró-labore
- ✓ Assinatura de todos os sócios
Passo 3: Registre no LALUR
LALUR = Livro de Apuração do Lucro Real.
Mesmo empresa no Simples Nacional precisa registrar ONDE o lucro foi utilizado:
- ✓ Reinvestimento (ficou na empresa)
- ✓ Dividendo distribuído (saiu da empresa)
- ✓ Pró-labore pago
Passo 4: Faça o Pagamento
Transferência para conta do sócio com descrição clara:
Descrição da transferência: “Dividendo referente exercício 2024 – Empresa X”
Passo 5: Declare no IR (Se Sócio PF)
Sócio pessoa física declara na DIRPF:
- ✓ Va em “Rendimentos Isentos”
- ✓ Campo específico para “Rendimentos Isentos – Dividendos”
- ✓ Declare valor BRUTO (sem dedução)
Importante: Mesmo sendo isento, declara! Omissão é crime.
Os 5 Erros Mais Comuns em Dividendos
Erro #1: Distribuir Dividendo sem Lucro Real
Empresa fez prejuízo, mas sócio tira “dividendo” do caixa antigo. Receita audita, descobre, cobra multa 75-150%.
Erro #2: Esquecer de Declarar no IR
Sócio recebe R$ 100 mil em dividendo e não declara “porque é isento”. Errado! Precisa declarar na aba “Rendimentos Isentos”.
Erro #3: Confundir Dividendo com Adiantamento
“Vou tirar dinheiro agora, depois computo como dividendo”. Não funciona assim! Precisar ser formal desde o início.
Erro #4: Não Documentar Nada
Sem ata de assembléia, sem LALUR, sem formalização. Receita não reconhece como dividendo legítimo.
Erro #5: Usar Dividendo Para “Zerar” Lucro Tributário
“Vou distribuir tanto dividendo que empresa fica sem lucro”. Receita fica atenta a isso (sinai de fraude).
Dicas de Ouro Para Otimizar Dividendos
Pró-labore oferece segurança (INSS). Dividendo oferece vantagem fiscal. Use ambos!
Mais simples. Faz ata no final do ano, distribui lucro acumulado. Menos burocracia.
Mínimo 20-30% do lucro fica investido. Mostra saúde financeira e reduz “risco” de fraude.
Dividendo é ISENTO = ferramenta de otimização. Combine com planejamento de pró-labore e outros.
Ata, LALUR, comprovante bancário, extrato. 5 anos guardado. Receita pede, você mostra.
Pronto para distribuir dividendos corretamente?
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Conclusão: Dividendo é Sua Ferramenta de Otimização
Dividendo é uma das melhores vantagens tributárias para sócio de empresa brasileira. Lucro já tributado na empresa, distribuído sem IR adicional.
Use isso a seu favor. Combine com pró-labore, com planejamento tributário, e otimize sua retirada de lucro.
Mas lembre: sem documentação formal, Receita não reconhece. Sempre faça ata de assembléia, sempre registre no LALUR, sempre declare no IR.
Boa sorte distribuindo seus lucros!
Última atualização: 30 de novembro de 2025 | Revisão: Checklist completo de SEO e Schema Markup