Exportando? Entenda Impostos em 2025
Atualizado em 30 de Novembro de 2025 | Leitura: aproximadamente 23 minutos
Você conseguiu fechar sua primeira venda internacional: US$ 5.000 em equipamentos agrícolas para a Argentina. Fez a nota, orçou o frete, achou que estava pronto. Mas chegou na logística, a dúvida aparece: “E os impostos? Preciso pagar ICMS, IPI, PIS/COFINS, ou posso exportar sem nenhum tributo?”. Um erro nessa etapa pode transformar lucro em prejuízo. Exportar parece simples, mas a parte tributária é o “calcanhar de Aquiles” de pequenas empresas. Saber exatamente o que é isento, o que pode ser recuperado e quais créditos usar faz toda a diferença no seu caixa.
História real: “Durante anos vendi produtos no Brasil e dependia do mercado interno. Em 2021, comecei a exportar suplementos alimentares para o Chile. Descobri que exportação tem isenção total de ICMS, IPI e PIS/COFINS, mas a dica master foi aprender a pedir crédito presumido e a usar Drawback para importação de matéria-prima. Resultado: meu produto ficou 25% mais barato que o do concorrente, só porque eu sabia como funcionava o fluxo fiscal da exportação.”
Este guia educativo detalha, passo a passo, quais impostos incidem (ou não) sobre exportação em 2025: ICMS, IPI, PIS/COFINS, Drawback, Reintegra, EX Tarifário, exemplo prático e dicas simples para não perder dinheiro.
Exportação é Isenta de Quais Impostos?
De acordo com a Constituição e a legislação específica:
- ICMS: isento na exportação de produtos e mercadorias (CF, art. 155, § 2º, X, “a”)
- IPI: isento na saída para o exterior (Lei 4.502/64, art. 3º, II)
- PIS/COFINS: exportação de bens e serviços é isenta (LC 87/96, LC 116/03, Lei 10.637/02 e Lei 10.833/03)
- IOF: algumas operações de câmbio têm alíquota zero para exportação
- Imposto de exportação (IE): raríssimo, só para produtos estratégicos (alguns minérios, couro bruto, etc.)
Ou seja: empresa exportadora não paga ICMS, IPI, PIS/COFINS ou IOF na venda para o exterior (exceto raras exceções de IE).
E o Crédito de Impostos?
A grande vantagem: além de não pagar imposto na exportação, você pode recuperar quase tudo o que pagou na cadeia:
- Crédito de ICMS nas compras (pode transferir ou usar para abater débito de ICMS interno)
- Crédito de IPI das matérias-primas
- Crédito de PIS/COFINS nas entradas (compensação ou ressarcimento)
Exemplo de fluxo de créditos
⚠️ MUITO IMPORTANTE: Para usar os créditos, a exportação deve ser regular, com nota fiscal de exportação, registro de exportação no Siscomex e compliance fiscal total. Se vender “por fora”, perde o crédito.
Entenda o Drawback, Reintegra e EX Tarifário
Drawback
- É um regime que suspende ou elimina impostos na compra de matéria-prima usada para fabricar produto que será exportado
- Você importa sem pagar imposto (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS)
- Importante para indústria exportadora
- Exige controle detalhado com Receita e documentação sistêmica
Reintegra
- Programa federal que devolve parte dos tributos indiretos para quem exporta produtos manufaturados
- Pode chegar a até 3% do valor exportado
- Depende do perfil do produto/exportador
Ex Tarifário
- Pode reduzir a zero o imposto de importação de produtos sem equivalente nacional (máquinas/equipamentos para exportação)
- Empresa solicita redução do II especificamente para projeto exportador
Exemplo Completo: Exportação com Isenção
Empresa industrial exporta R$ 100.000 em produtos acabados
Resultado prático: empresa vende R$ 100.000 para o exterior, não paga imposto na nota, e pode recuperar até R$ 20.000 em créditos (dependendo da cadeia de insumos).
Como Emitir Nota Fiscal de Exportação
- NF-e com CFOP 7.xxx (exportações diretas ou indiretas)
- Registro de Exportação no Siscomex
- Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único
- Descrição detalhada em português e inglês
- Sem destaque de ICMS/IPI/PIS/COFINS no campo tributos
- Lembrete: valor em moeda estrangeira e conversão pelo dólar do dia do embarque
Erros Comuns em Exportação e Impostos
Erro 1: Vender como exportação sem registro
Sem registro oficial a venda não é considerada exportação pela Receita. Perde isenção, pode ser autuado e não consegue recuperar créditos.
Erro 2: Destacar imposto na nota
Não deve destacar ICMS/IPI/PIS/COFINS na nota fiscal de exportação. Só destaque informativo (sem recolhimento).
Erro 3: Não solicitar drawback para importar insumo
Se importar matéria-prima para exportar produto, pode ser isento de todos os impostos. Importar sem drawback = prejuízo.
Erro 4: Não utilizar créditos acumulados de ICMS/IPI/PIS
Créditos se acumulam e podem ser até perdidos. Sempre buscar compensação ou ressarcimento.
Erro 5: Não solicitar Reintegra
Muitas empresas elegíveis nunca solicitam. Perdem dinheiro.
Perguntas Frequentes Sobre Impostos em Exportação
Em regra sim para ICMS, IPI, PIS/COFINS. IOF em operações de câmbio para exportação geralmente é zero. Só imposto de exportação para poucos produtos (soja, couro, armas, minérios) pode ser cobrado.
Sim, em muitos estados é possível transferir créditos acumulados para fornecedores ou terceiros. Consulte a legislação do seu estado.
Não, empresas que compram matérias-primas nacionais também podem ter benefício fiscal, usando o Drawback Integrado.
O MEI não tem direito a créditos, pois regime é simplificado. Simples pode pedir crédito de ICMS em alguns estados e benefícios de exportação do PIS/COFINS. Consulte contador.
Em regra IOF é zero na exportação, mas atenção a serviços e licenciamento. Sempre consulte banco e contador.
🔢 Ferramentas para Exportador
📚 Outros Guias de Comércio Exterior
Planeje Sua Exportação e Recupere Impostos
Exportar com lucro é exportar com planejamento tributário. Saiba quais impostos são isentos, registre todas as operações, peça créditos e ressarcimentos, use o Drawback e Reintegra. Um exportador bem informado tem vantagem decisiva no mercado internacional. Consulte as regras da Receita Federal, da Sefaz do seu estado e mantenha seu contador atualizado. Sua empresa agradece no caixa.
Receita Federal – Exportação